TJDFT 03/03/2017 -fl. 1621 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 42/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017
Nº 2016.11.1.002824-0 - Procedimento Comum - A: S.B.D.S.. Adv(s).: DF040968 - Oberdan Rodrigues do Amaral. R: CENTRO
EDUCACIONAL BANDEIRANTES. Adv(s).: DF025610 - Andre de Santana Correa. R: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
UNICEUB. Adv(s).: (.). Tendo em vista a manifestação de fls. 76, a concordância tácita do primeiro requerido, fl. 80 e 87/88, e a não citação do
segundo requerido, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC. Custas pela parte autora. Fixo
os honorários advocatícios em favor do patrono do primeiro requerido em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 85, §10º do NCPC. Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int. Núcleo Bandeirante - DF, sexta-feira, 24/02/2017 às 14h05. Magáli Dellape Gomes,Juíza de Direito .
Nº 2016.11.1.003987-2 - Procedimento Comum - A: O.D.C.D.F.M.. Adv(s).: DF029292 - Juliana Kreimer Caetano Torres. R: CENTRO
EDUCACIONAL BANDEIRANTES CEBAN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o pedido de fl. 51/52 e, considerando que a desistência fora
formulada antes da citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos
termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas finais e sem honorários, pois não houve apresentação de resposta. Transitada em julgado, dê-se
baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Núcleo Bandeirante - DF, sexta-feira, 24/02/2017 às 13h54. Magáli
Dellape Gomes,Juíza de Direito .
Nº 2016.11.1.004393-7 - Procedimento Comum - A: L.B.V.. Adv(s).: DF018969 - Sanny Braga de Vasconcelos. R: CENTRO
EDUCACIONAL BANDEIRANTES CEBAN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Nos termos do nos termos do art. 487, I, do NCPC, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, ante a gratuidade deferida à parte autora. Sem honorários, em virtude da inexistência de contraditório.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Núcleo Bandeirante - DF, sexta-feira, 24/02/2017 às 14h. Magáli Dellape
Gomes,Juíza de Direito .
Nº 2017.11.1.000009-7 - Procedimento Comum - A: ISABELLA GOULART LOURENCO. Adv(s).: DF010169 - Angela Toneline Lavale
Rocha. R: CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA CETEB. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diante do exposto, nos termos do art.
487, I, do NCPC, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu seja compelido
a aplicar todas as provas do supletivo à parte autora e, caso seja aprovada, deve o réu expedir certificado de conclusão do nível médio. Em
face da sucumbência, considerando que ao réu não cabia agir de forma contrária à lei, deixo de condená-lo nas verbas de sucumbência, em
conformidade com o art. 85 do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Núcleo Bandeirante - DF, sextafeira, 24/02/2017 às 14h. Magáli Dellape Gomes,Juíza de Direito .
Nº 2017.11.1.000010-3 - Procedimento Comum - A: V.A.D.R.L.. Adv(s).: DF010169 - Angela Toneline Lavale Rocha. R: CENTRO
DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA CETEB. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do NCPC,
confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu seja compelido a aplicar todas as
provas do supletivo à parte autora e, caso seja aprovada, deve o réu expedir certificado de conclusão do nível médio. Em face da sucumbência,
considerando que ao réu não cabia agir de forma contrária à lei, deixo de condená-lo nas verbas de sucumbência, em conformidade com o art.
85 do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Núcleo Bandeirante - DF, sexta-feira, 24/02/2017 às 14h.
Magáli Dellape Gomes,Juíza de Direito .
Nº 2017.11.1.000011-0 - Procedimento Comum - A: G.A.F.C.. Adv(s).: DF010169 - Angela Toneline Lavale Rocha. R: CENTRO DE
ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA CETEB. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do NCPC, confirmo
a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu seja compelido a aplicar todas as provas do
supletivo à parte autora e, caso seja aprovada, deve o réu expedir certificado de conclusão do nível médio. Em face da sucumbência, considerando
que ao réu não cabia agir de forma contrária à lei, deixo de condená-lo nas verbas de sucumbência, em conformidade com o art. 85 do NCPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Núcleo Bandeirante - DF, sexta-feira, 24/02/2017 às 13h58. Magáli
Dellape Gomes,Juíza de Direito .
Nº 2017.11.1.000014-4 - Procedimento Comum - A: P.M.V.N.. Adv(s).: DF010169 - Angela Toneline Lavale Rocha. R: CENTRO DE
ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA CETEB. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do NCPC, confirmo
a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu seja compelido a aplicar todas as provas do
supletivo à parte autora e, caso seja aprovada, deve o réu expedir certificado de conclusão do nível médio. Em face da sucumbência, considerando
que ao réu não cabia agir de forma contrária à lei, deixo de condená-lo nas verbas de sucumbência, em conformidade com o art. 85 do NCPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Núcleo Bandeirante - DF, sexta-feira, 24/02/2017 às 13h58. Magáli
Dellape Gomes,Juíza de Direito .
Nº 2017.11.1.000044-0 - Procedimento Comum - A: GUILHERME SOARES RABELLO FERREIRA. Adv(s).: DF010169 - Angela
Toneline Lavale Rocha. R: CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA CETEB. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diante do exposto, nos
termos do art. 487, I, do NCPC, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu seja
compelido a aplicar todas as provas do supletivo à parte autora e, caso seja aprovada, deve o réu expedir certificado de conclusão do nível médio.
Em face da sucumbência, considerando que ao réu não cabia agir de forma contrária à lei, deixo de condená-lo nas verbas de sucumbência, em
conformidade com o art. 85 do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Núcleo Bandeirante - DF, sextafeira, 24/02/2017 às 13h58. Magáli Dellape Gomes,Juíza de Direito .
Nº 2013.11.1.008013-4 - Monitoria - A: COOPERFORTE COOP EC CRED MUT DOS FUNC DE INST FIN PUB FEDERAIS LTDA( NO
REP. LEGAL). Adv(s).: DF039784 - Bruno Nunes Peres. R: WANDERLUCIA ROSARIO GUIMARAES CARNEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do NCPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar constituído de pleno direito
o título executivo judicial, na importância de R$ R$ 36.507,30 (trinta e seis mil, quinhentos e sete reais e trinta centavos), acrescida de correção
monetária, a partir da data da atualização monetária apresentada na inicial (24/10/2013) e de juros de mora, a contar da citação. Condeno o réu ao
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do
art. 701 do CPC. Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC). Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da
Parte Especial do Código de Processo Civil e, por conseguinte, promova o autor o recolhimento das custas processuais da fase de cumprimento
de sentença, nos termos do §3º, do art. 184 do novo Provimento Geral de Corregedoria de Justiça do Distrito Federal. Registrada eletronicamente
nesta data. Publique-se. Intimem-se. Núcleo Bandeirante - DF, sexta-feira, 24/02/2017 às 14h14. Magáli Dellape Gomes,Juíza de Direito .
Nº 2011.11.1.005833-3 - Execucao - A: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS NPL I. Adv(s).: DF012158 Lucenir Rodrigues. R: FINOPLAST TRANSFORMADORA E A P LTDA (NO REP LEGAL). Adv(s).: DF023357 - Juliana Oliveira do Valle Silvestre.
R: PEDRO PAULO ALVES NOGUEIRA. Adv(s).: (.). Considerando que o credor foi intimado a dizer se houve quitação da obrigação estipulada
no acordo de fls. 182/183, sob pena de seu silêncio ser considerado como quitação tácita, nada requerendo, entendo que houve o pagamento
da obrigação. Assim, julgo extinto o feito com resolução de mérito em face do pagamento, na forma do art. 924, II, do NCPC. Sem honorários.
Custas finais pelo requerido. Libere-se o bem penhorado à fl. 144. P. R. I. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Núcleo Bandeirante DF, sexta-feira, 24/02/2017 às 14h10. Magáli Dellape Gomes,Juíza de Direito .
Nº 2011.11.1.006941-7 - Execucao de Sentenca - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Adv(s).:
DF028322 - Raphael Neves Costa, DF028978 - Ricardo Neves Costa. R: KATIA CRISTINA SIQUEIRA. Adv(s).: DF654321 - Curadoria Especial.
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