TJDFT 05/05/2017 -fl. 298 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 82/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de maio de 2017
MANFREDINI, AMABILE MARIA PEGORARO MARCHETTO, SERGIO MARCHETTO, ANALICE MARCHETTO CONCI, LORENO MARCHETTO,
CARLOS MARCHETTO, DIVA MARCHETTO DURANTE, VILMA MARIA MARCHETTO PARISOTO, ORTENILA MARCHETTO TUMELERO,
VITALINO MARCHETTO, JOAO DE ALMEIDA, JOSE RICARDO BOF AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA D E S P A C H O Vistos etc. O cotejo
dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada no curso do cumprimento
de sentença que é manejado pelos agravantes em desfavor do agravado, indeferindo a expedição de alvará em seu favor enquanto pendente
de trânsito em julgado o agravo anteriormente interposto pelo executado, com o que não se conformam, fazendo o inconformismo o objeto deste
recurso. Essas inferências legitimam o processamento do agravo, porquanto se enquadra nas hipóteses que legitimam seu manejo, consoante
artigo 1.015 do novel estatuto processual[1]. Alinhadas essas considerações e ante a circunstância de que os agravantes não formularam pedido
de antecipação da tutela recursal, ao agravado para, querendo, contrariar o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato. I.
Brasília-DF, 02 de maio de 2017. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões
interlocutórias que versarem sobre (...): Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na
fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.? Destaque nosso
N. 0704669-93.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: KELEN CRISTIANE TUMELERO GUIZZO NICHETTI. A: GIOVANE
AUGUSTO TUMELERO GUIZZO. A: DARIUS DOS SANTOS. A: DANILO DOS SANTOS. A: DAILOR DOS SANTOS. A: IDA GEMMA
SCOMAZZON DOS SANTOS. A: DIVINO CAMPONOGARA. A: ATTILIO CAETANO COBALCHINI. A: GEMA LORENZINI COBALCHINI. A:
FELIX ELIAS. A: FRANCISCO JORGE BOFILL FILHO. A: IMA PASQUALINA MANFREDINI. A: AMABILE MARIA PEGORARO MARCHETTO.
A: SERGIO MARCHETTO. A: ANALICE MARCHETTO CONCI. A: LORENO MARCHETTO. A: CARLOS MARCHETTO. A: DIVA MARCHETTO
DURANTE. A: VILMA MARIA MARCHETTO PARISOTO. A: ORTENILA MARCHETTO TUMELERO. A: VITALINO MARCHETTO. A: JOAO DE
ALMEIDA. A: JOSE RICARDO BOF. Adv(s).: DF29778 - JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS. R: BANCO DO BRASIL SA.
Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS TeófiloCaetano Gabinete do Des. Teófilo Caetano Número do processo: 0704669-93.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO
DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: KELEN CRISTIANE TUMELERO GUIZZO NICHETTI, GIOVANE AUGUSTO TUMELERO GUIZZO,
DARIUS DOS SANTOS, DANILO DOS SANTOS, DAILOR DOS SANTOS, IDA GEMMA SCOMAZZON DOS SANTOS, DIVINO CAMPONOGARA,
ATTILIO CAETANO COBALCHINI, GEMA LORENZINI COBALCHINI, FELIX ELIAS, FRANCISCO JORGE BOFILL FILHO, IMA PASQUALINA
MANFREDINI, AMABILE MARIA PEGORARO MARCHETTO, SERGIO MARCHETTO, ANALICE MARCHETTO CONCI, LORENO MARCHETTO,
CARLOS MARCHETTO, DIVA MARCHETTO DURANTE, VILMA MARIA MARCHETTO PARISOTO, ORTENILA MARCHETTO TUMELERO,
VITALINO MARCHETTO, JOAO DE ALMEIDA, JOSE RICARDO BOF AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA D E S P A C H O Vistos etc. O cotejo
dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada no curso do cumprimento
de sentença que é manejado pelos agravantes em desfavor do agravado, indeferindo a expedição de alvará em seu favor enquanto pendente
de trânsito em julgado o agravo anteriormente interposto pelo executado, com o que não se conformam, fazendo o inconformismo o objeto deste
recurso. Essas inferências legitimam o processamento do agravo, porquanto se enquadra nas hipóteses que legitimam seu manejo, consoante
artigo 1.015 do novel estatuto processual[1]. Alinhadas essas considerações e ante a circunstância de que os agravantes não formularam pedido
de antecipação da tutela recursal, ao agravado para, querendo, contrariar o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato. I.
Brasília-DF, 02 de maio de 2017. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões
interlocutórias que versarem sobre (...): Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na
fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.? Destaque nosso
N. 0704669-93.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: KELEN CRISTIANE TUMELERO GUIZZO NICHETTI. A: GIOVANE
AUGUSTO TUMELERO GUIZZO. A: DARIUS DOS SANTOS. A: DANILO DOS SANTOS. A: DAILOR DOS SANTOS. A: IDA GEMMA
SCOMAZZON DOS SANTOS. A: DIVINO CAMPONOGARA. A: ATTILIO CAETANO COBALCHINI. A: GEMA LORENZINI COBALCHINI. A:
FELIX ELIAS. A: FRANCISCO JORGE BOFILL FILHO. A: IMA PASQUALINA MANFREDINI. A: AMABILE MARIA PEGORARO MARCHETTO.
A: SERGIO MARCHETTO. A: ANALICE MARCHETTO CONCI. A: LORENO MARCHETTO. A: CARLOS MARCHETTO. A: DIVA MARCHETTO
DURANTE. A: VILMA MARIA MARCHETTO PARISOTO. A: ORTENILA MARCHETTO TUMELERO. A: VITALINO MARCHETTO. A: JOAO DE
ALMEIDA. A: JOSE RICARDO BOF. Adv(s).: DF29778 - JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS. R: BANCO DO BRASIL SA.
Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS TeófiloCaetano Gabinete do Des. Teófilo Caetano Número do processo: 0704669-93.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO
DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: KELEN CRISTIANE TUMELERO GUIZZO NICHETTI, GIOVANE AUGUSTO TUMELERO GUIZZO,
DARIUS DOS SANTOS, DANILO DOS SANTOS, DAILOR DOS SANTOS, IDA GEMMA SCOMAZZON DOS SANTOS, DIVINO CAMPONOGARA,
ATTILIO CAETANO COBALCHINI, GEMA LORENZINI COBALCHINI, FELIX ELIAS, FRANCISCO JORGE BOFILL FILHO, IMA PASQUALINA
MANFREDINI, AMABILE MARIA PEGORARO MARCHETTO, SERGIO MARCHETTO, ANALICE MARCHETTO CONCI, LORENO MARCHETTO,
CARLOS MARCHETTO, DIVA MARCHETTO DURANTE, VILMA MARIA MARCHETTO PARISOTO, ORTENILA MARCHETTO TUMELERO,
VITALINO MARCHETTO, JOAO DE ALMEIDA, JOSE RICARDO BOF AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA D E S P A C H O Vistos etc. O cotejo
dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada no curso do cumprimento
de sentença que é manejado pelos agravantes em desfavor do agravado, indeferindo a expedição de alvará em seu favor enquanto pendente
de trânsito em julgado o agravo anteriormente interposto pelo executado, com o que não se conformam, fazendo o inconformismo o objeto deste
recurso. Essas inferências legitimam o processamento do agravo, porquanto se enquadra nas hipóteses que legitimam seu manejo, consoante
artigo 1.015 do novel estatuto processual[1]. Alinhadas essas considerações e ante a circunstância de que os agravantes não formularam pedido
de antecipação da tutela recursal, ao agravado para, querendo, contrariar o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato. I.
Brasília-DF, 02 de maio de 2017. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões
interlocutórias que versarem sobre (...): Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na
fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.? Destaque nosso
N. 0704669-93.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: KELEN CRISTIANE TUMELERO GUIZZO NICHETTI. A: GIOVANE
AUGUSTO TUMELERO GUIZZO. A: DARIUS DOS SANTOS. A: DANILO DOS SANTOS. A: DAILOR DOS SANTOS. A: IDA GEMMA
SCOMAZZON DOS SANTOS. A: DIVINO CAMPONOGARA. A: ATTILIO CAETANO COBALCHINI. A: GEMA LORENZINI COBALCHINI. A:
FELIX ELIAS. A: FRANCISCO JORGE BOFILL FILHO. A: IMA PASQUALINA MANFREDINI. A: AMABILE MARIA PEGORARO MARCHETTO.
A: SERGIO MARCHETTO. A: ANALICE MARCHETTO CONCI. A: LORENO MARCHETTO. A: CARLOS MARCHETTO. A: DIVA MARCHETTO
DURANTE. A: VILMA MARIA MARCHETTO PARISOTO. A: ORTENILA MARCHETTO TUMELERO. A: VITALINO MARCHETTO. A: JOAO DE
ALMEIDA. A: JOSE RICARDO BOF. Adv(s).: DF29778 - JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS. R: BANCO DO BRASIL SA.
Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS TeófiloCaetano Gabinete do Des. Teófilo Caetano Número do processo: 0704669-93.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO
DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: KELEN CRISTIANE TUMELERO GUIZZO NICHETTI, GIOVANE AUGUSTO TUMELERO GUIZZO,
DARIUS DOS SANTOS, DANILO DOS SANTOS, DAILOR DOS SANTOS, IDA GEMMA SCOMAZZON DOS SANTOS, DIVINO CAMPONOGARA,
ATTILIO CAETANO COBALCHINI, GEMA LORENZINI COBALCHINI, FELIX ELIAS, FRANCISCO JORGE BOFILL FILHO, IMA PASQUALINA
MANFREDINI, AMABILE MARIA PEGORARO MARCHETTO, SERGIO MARCHETTO, ANALICE MARCHETTO CONCI, LORENO MARCHETTO,
CARLOS MARCHETTO, DIVA MARCHETTO DURANTE, VILMA MARIA MARCHETTO PARISOTO, ORTENILA MARCHETTO TUMELERO,
VITALINO MARCHETTO, JOAO DE ALMEIDA, JOSE RICARDO BOF AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA D E S P A C H O Vistos etc. O cotejo
298