TJDFT 09/11/2017 -fl. 144 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 211/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de novembro de 2017
N. 0715094-82.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: SEBASTIAO BERNARDO DE ASSUNCAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo:
0715094-82.2017.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) SUSCITANTE: JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF D E C I S Ã O Nos
termos do art. 207 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, designo o Juízo Suscitante para resolver, em
caráter provisório, as medidas urgentes. Requisitem-se as informações ao Juízo Suscitado no prazo de 5 (cinco) dias. Após, à douta Procuradoria
de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF , 6 de novembro de 2017 15:32:21. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
N. 0715094-82.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: SEBASTIAO BERNARDO DE ASSUNCAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo:
0715094-82.2017.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) SUSCITANTE: JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF D E C I S Ã O Nos
termos do art. 207 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, designo o Juízo Suscitante para resolver, em
caráter provisório, as medidas urgentes. Requisitem-se as informações ao Juízo Suscitado no prazo de 5 (cinco) dias. Após, à douta Procuradoria
de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF , 6 de novembro de 2017 15:32:21. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
N. 0714913-81.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE SOBRADINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: DEUSANIR DE OLIVEIRA RIBEIRO ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELIEUDENE LUIZ RIBEIRO ANDRADE. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: ELIENE DEUSANIR RIBEIRO ANDRADE DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELAINE ALICE ANDRADE
LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELISEU ELIUDENE RIBEIRO ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELIANE ROSA RIBEIRO
ANDRADE RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELIEUNE OSMAR RIBEIRO ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de
Araújo Mendes Número do processo: 0714913-81.2017.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) SUSCITANTE: JUIZO
DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SOBRADINHO SUSCITADO: JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE
SOBRADINHO D E C I S Ã O Nos termos do art. 207 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, designo o
Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. Requisitem-se as informações ao Juízo Suscitado no prazo de 5
(cinco) dias. Após, à douta Procuradoria de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília-DF, 6 de novembro de 2017. ROMULO DE ARAUJO
MENDES Desembargador
N. 0714913-81.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE SOBRADINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: DEUSANIR DE OLIVEIRA RIBEIRO ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELIEUDENE LUIZ RIBEIRO ANDRADE. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: ELIENE DEUSANIR RIBEIRO ANDRADE DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELAINE ALICE ANDRADE
LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELISEU ELIUDENE RIBEIRO ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELIANE ROSA RIBEIRO
ANDRADE RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELIEUNE OSMAR RIBEIRO ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de
Araújo Mendes Número do processo: 0714913-81.2017.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) SUSCITANTE: JUIZO
DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SOBRADINHO SUSCITADO: JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE
SOBRADINHO D E C I S Ã O Nos termos do art. 207 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, designo o
Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. Requisitem-se as informações ao Juízo Suscitado no prazo de 5
(cinco) dias. Após, à douta Procuradoria de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília-DF, 6 de novembro de 2017. ROMULO DE ARAUJO
MENDES Desembargador
N. 0714913-81.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE SOBRADINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: DEUSANIR DE OLIVEIRA RIBEIRO ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELIEUDENE LUIZ RIBEIRO ANDRADE. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: ELIENE DEUSANIR RIBEIRO ANDRADE DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELAINE ALICE ANDRADE
LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELISEU ELIUDENE RIBEIRO ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELIANE ROSA RIBEIRO
ANDRADE RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELIEUNE OSMAR RIBEIRO ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de
Araújo Mendes Número do processo: 0714913-81.2017.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) SUSCITANTE: JUIZO
DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SOBRADINHO SUSCITADO: JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE
SOBRADINHO D E C I S Ã O Nos termos do art. 207 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, designo o
Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. Requisitem-se as informações ao Juízo Suscitado no prazo de 5
(cinco) dias. Após, à douta Procuradoria de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília-DF, 6 de novembro de 2017. ROMULO DE ARAUJO
MENDES Desembargador
N. 0714913-81.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE SOBRADINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: DEUSANIR DE OLIVEIRA RIBEIRO ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELIEUDENE LUIZ RIBEIRO ANDRADE. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: ELIENE DEUSANIR RIBEIRO ANDRADE DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELAINE ALICE ANDRADE
LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELISEU ELIUDENE RIBEIRO ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELIANE ROSA RIBEIRO
ANDRADE RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELIEUNE OSMAR RIBEIRO ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de
Araújo Mendes Número do processo: 0714913-81.2017.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) SUSCITANTE: JUIZO
DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SOBRADINHO SUSCITADO: JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE
SOBRADINHO D E C I S Ã O Nos termos do art. 207 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, designo o
Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. Requisitem-se as informações ao Juízo Suscitado no prazo de 5
(cinco) dias. Após, à douta Procuradoria de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília-DF, 6 de novembro de 2017. ROMULO DE ARAUJO
MENDES Desembargador
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