TJDFT 31/01/2018 -fl. 1749 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 22/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018
retro. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. PARANOÁ, DF, 22 de dezembro de 2017 17:00:13. WALDIR DA PAZ ALMEIDA
Juiz de Direito
N. 0702304-42.2017.8.07.0008 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANDRE LOPES FERREIRA. Adv(s).: GO34722 - JEOVANE
CARLOS PINTO. R: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.. Adv(s).: DF20772 - MARCONNI CHIANCA
TOSCANO DA FRANCA, DF17727 - HUGO DAMASCENO TELES, DF8203 - RENATA BARBOSA FONTES. R: ALIANCA ADMINISTRADORA
DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A. R: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.. Adv(s).: DF38392 - LARISSA DE CARVALHO COSTA,
BA24308 - RENATA SOUSA DE CASTRO VITA. Número do processo: 0702304-42.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LOPES FERREIRA EXECUTADO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
LTDA., ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A, QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. DESPACHO Chamo
o feito à ordem para determinar que a Secretaria cadastre no sistema deste Tribunal o nome dos advogados das requeridas (ver ID 9244089).
Após, intimem-se as rés QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S/A e ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE S/A , por
meio de seus advogados, para cumprirem a sentença, no prazo de quinze dias, pena de multa de 10% e remessa dos autos à Contadoria. Intimese o autor acerca do pagamento noticiado pela demandada GOLDEN CROSS. Publique-se. PARANOÁ/DF, 16 de novembro de 2017 16:41:08.
WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
N. 0702304-42.2017.8.07.0008 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANDRE LOPES FERREIRA. Adv(s).: GO34722 - JEOVANE
CARLOS PINTO. R: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.. Adv(s).: DF20772 - MARCONNI CHIANCA
TOSCANO DA FRANCA, DF17727 - HUGO DAMASCENO TELES, DF8203 - RENATA BARBOSA FONTES. R: ALIANCA ADMINISTRADORA
DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A. R: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.. Adv(s).: DF38392 - LARISSA DE CARVALHO COSTA,
BA24308 - RENATA SOUSA DE CASTRO VITA. Número do processo: 0702304-42.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LOPES FERREIRA EXECUTADO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
LTDA., ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A, QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. DESPACHO Chamo
o feito à ordem para determinar que a Secretaria cadastre no sistema deste Tribunal o nome dos advogados das requeridas (ver ID 9244089).
Após, intimem-se as rés QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S/A e ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE S/A , por
meio de seus advogados, para cumprirem a sentença, no prazo de quinze dias, pena de multa de 10% e remessa dos autos à Contadoria. Intimese o autor acerca do pagamento noticiado pela demandada GOLDEN CROSS. Publique-se. PARANOÁ/DF, 16 de novembro de 2017 16:41:08.
WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
N. 0702304-42.2017.8.07.0008 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANDRE LOPES FERREIRA. Adv(s).: GO34722 - JEOVANE
CARLOS PINTO. R: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.. Adv(s).: DF20772 - MARCONNI CHIANCA
TOSCANO DA FRANCA, DF17727 - HUGO DAMASCENO TELES, DF8203 - RENATA BARBOSA FONTES. R: ALIANCA ADMINISTRADORA
DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A. R: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.. Adv(s).: DF38392 - LARISSA DE CARVALHO COSTA,
BA24308 - RENATA SOUSA DE CASTRO VITA. Número do processo: 0702304-42.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LOPES FERREIRA EXECUTADO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
LTDA., ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A, QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. DESPACHO Chamo
o feito à ordem para determinar que a Secretaria cadastre no sistema deste Tribunal o nome dos advogados das requeridas (ver ID 9244089).
Após, intimem-se as rés QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S/A e ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE S/A , por
meio de seus advogados, para cumprirem a sentença, no prazo de quinze dias, pena de multa de 10% e remessa dos autos à Contadoria. Intimese o autor acerca do pagamento noticiado pela demandada GOLDEN CROSS. Publique-se. PARANOÁ/DF, 16 de novembro de 2017 16:41:08.
WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
N. 0702304-42.2017.8.07.0008 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANDRE LOPES FERREIRA. Adv(s).: GO34722 - JEOVANE
CARLOS PINTO. R: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.. Adv(s).: DF20772 - MARCONNI CHIANCA
TOSCANO DA FRANCA, DF17727 - HUGO DAMASCENO TELES, DF8203 - RENATA BARBOSA FONTES. R: ALIANCA ADMINISTRADORA
DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A. R: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.. Adv(s).: DF38392 - LARISSA DE CARVALHO COSTA,
BA24308 - RENATA SOUSA DE CASTRO VITA. Número do processo: 0702304-42.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LOPES FERREIRA EXECUTADO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
LTDA., ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A, QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. DESPACHO Chamo
o feito à ordem para determinar que a Secretaria cadastre no sistema deste Tribunal o nome dos advogados das requeridas (ver ID 9244089).
Após, intimem-se as rés QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S/A e ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE S/A , por
meio de seus advogados, para cumprirem a sentença, no prazo de quinze dias, pena de multa de 10% e remessa dos autos à Contadoria. Intimese o autor acerca do pagamento noticiado pela demandada GOLDEN CROSS. Publique-se. PARANOÁ/DF, 16 de novembro de 2017 16:41:08.
WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
DECISÃO
N. 0700857-19.2017.8.07.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANDRE LUIZ DOS SANTOS. Adv(s).: DF39031
- JOAO CLEBER SILVA PEREIRA. R: ITAU UNIBANCO S.A.. Adv(s).: DF40077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO. Número do processo:
0700857-19.2017.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ DOS SANTOS RÉU:
ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Recebo o recurso inominado, no efeito meramente devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995). À parte recorrida para,
caso queira, apresentar reposta no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com nossas homenagens.
Intimem-se. PARANOÁ, DF, 5 de setembro de 2017 16:33:42. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
N. 0702019-49.2017.8.07.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CARLOS FAUSTINO DE SIQUEIRA. Adv(s).:
DF35915 - ANISIA DOS SANTOS SILVA NUNES. R: ALBERTO SILVEIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF34031 - BRUNO BORGES JUNQUEIRA
TASSI. Número do processo: 0702019-49.2017.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
CARLOS FAUSTINO DE SIQUEIRA RÉU: ALBERTO SILVEIRA DOS SANTOS DECISÃO Conheço dos embargos, pois atendidos os requisitos
dos artigos 48 e 49, da Lei 9.099/95. Trata-se o feito de rescisão contratual de compra e venda de um animal eqüino para prática esportiva de
vaquejada. Alega o autor que posteriormente verificou a existência de vício oculto no animal em razão de doença na pata. Afirma que devolveu
o animal ao requerido e suspendeu o pagamento das parcelas mensais da compra, razão pela qual, pretende a rescisão contratual, restituição
de quantia paga, perdas e danos e danos morais. O requerido, por sua vez, por meio de pedido contraposto, pretende o recebimento das
parcelas mensais vencidas. Extinto o feito por sentença (ID 10110562), sem resolução de mérito, em razão da desídia do autor que deixou de
comparecer à audiência de conciliação designada (ID 9782490), a parte requerida ALBERTO SILVEIRA DOS SANTOS opôs os EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. Alega, em síntese, omissão e contradição quanto ao julgado, uma vez que apresentou pedido contraposto em sua contestação,
de modo que, mesmo julgado sem resolução de mérito a pretensão autoral, o pleito contraposto deve ser analisado. Com razão a parte ré.
Todavia, quanto ao pedido contraposto, verifico a incompetência deste Juízo para o julgamento da demanda em tela por complexidade da causa,
diante da necessidade de prova pericial, haja vista que, sem o referido meio de prova, não há como concluir acerca da condição de saúde
do animal eqüino no momento da tradição, e se ele estaria apto ou não para competição esportiva de vaquejada. Conforme dispõe o artigo
1749