TJDFT 27/02/2018 -fl. 1180 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 38/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
N. 0006844-98.2017.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: LUIZ EDUARDO GOMES DE PAULA PESSOA. Adv(s).: MG52334 DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA. R: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: DF28322 - RAPHAEL NEVES COSTA, DF28978 RICARDO NEVES COSTA, DF28317 - FLAVIO NEVES COSTA. Número do processo: 0006844-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS
À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LUIZ EDUARDO GOMES DE PAULA PESSOA EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
DECISÃO Acolho a emenda retro. Recebo os embargos opostos para discussão, sem lhes atribuir efeito suspensivo, ante a inexistência de
penhora, depósito ou caução suficiente que garanta a execução, como determina o § 1º do artigo 919 do Código de Processo Civil. Há, no
processo, apenas arresto parcial. À parte embargada, por 15 dias. Int. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2018 23:03:43. CARLOS
FERNANDO FECCHIO Juiz de Direito Substituto
N. 0006844-98.2017.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: LUIZ EDUARDO GOMES DE PAULA PESSOA. Adv(s).: MG52334 DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA. R: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: DF28322 - RAPHAEL NEVES COSTA, DF28978 RICARDO NEVES COSTA, DF28317 - FLAVIO NEVES COSTA. Número do processo: 0006844-98.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS
À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LUIZ EDUARDO GOMES DE PAULA PESSOA EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
DECISÃO Acolho a emenda retro. Recebo os embargos opostos para discussão, sem lhes atribuir efeito suspensivo, ante a inexistência de
penhora, depósito ou caução suficiente que garanta a execução, como determina o § 1º do artigo 919 do Código de Processo Civil. Há, no
processo, apenas arresto parcial. À parte embargada, por 15 dias. Int. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2018 23:03:43. CARLOS
FERNANDO FECCHIO Juiz de Direito Substituto
N. 0703485-65.2018.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA
PRIVADA. Adv(s).: DF49998 - JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA, DF28545 - TIMANDRA KIMBERLY BENNETT, DF21182 - EDWARD
MARCONES SANTOS GONCALVES. R: AARON BARBOSA MENEZES DANTAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0703485-65.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE
PREVIDENCIA PRIVADA EXECUTADO: AARON BARBOSA MENEZES DANTAS DECISÃO Emende-se, em 15 dias, sob pena de indeferimento,
para fins de i) para excluir da execução os honorários extrajudiciais, no importe de 20%, uma vez que não se revestem de certeza necessária ao
processo executivo e dependem, portanto, da comprovação da prestação dos serviços de cobrança realizados por advogado, o que dependeria
de demanda de conhecimento; ademais, no processo de execução, os honorários são fixados mediante decisão judicial. Intime-se. BRASÍLIA,
DF, 23 de fevereiro de 2018 23:06:31. CARLOS FERNANDO FECCHIO Juiz de Direito Substituto
N. 0703564-44.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS. Adv(s).: DF2057 - PAULO JOAQUIM DE ARAUJO. R: EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO
LTDA. R: ELIOMAR DE SOUZA NOGUEIRA. Adv(s).: DF12907 - JONAS SIDNEI SANTIAGO DE MEDEIROS LIMA. Número do processo:
0703564-44.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, ELIOMAR DE SOUZA
NOGUEIRA DECISÃO Inicialmente, emende-se, em 15 dias, sob pena de indeferimento, para fins de suprir o vício mencionado na certidão de
ID Num. 13658176 - Pág. 2, referente aos documentos que acompanham a petição inicial. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2018
23:07:15. CARLOS FERNANDO FECCHIO Juiz de Direito Substituto
N. 0703645-90.2018.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: DECK INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: SP197164
- RICARDO ANTONIO EMERSON LEMES DE OLIVEIRA. R: FABIANO LARA GOMES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Número do processo: 0703645-90.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DECK
INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: FABIANO LARA GOMES DA SILVA DECISÃO Emende-se, em 15 dias, sob pena de indeferimento,
para fins de comprovar as parcelas referentes ao rateio das despesas condominiais e as intituladas ?fundo de promoção? executadas. Intimese. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2018 23:08:36. CARLOS FERNANDO FECCHIO Juiz de Direito Substituto
N. 0729618-81.2017.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: PAULSTEIN AURELIANO DE ALMEIDA. Adv(s).: PB14079 PAULO STEIN AURELIANO DE ALMEIDA. R: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A. Adv(s).: PE20366 - HAROLDO
WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR. Número do processo: 0729618-81.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
EMBARGANTE: PAULSTEIN AURELIANO DE ALMEIDA EMBARGADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A DECISÃO
Acolho a emenda retro. Recebo os embargos opostos para discussão, sem lhes atribuir efeito suspensivo, ante a inexistência de penhora, depósito
ou caução suficiente que garanta a execução, como determina o § 1º do artigo 919 do Código de Processo Civil. À parte embargada, por 15 dias.
Int. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2018 23:09:22. CARLOS FERNANDO FECCHIO Juiz de Direito Substituto
N. 0729618-81.2017.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: PAULSTEIN AURELIANO DE ALMEIDA. Adv(s).: PB14079 PAULO STEIN AURELIANO DE ALMEIDA. R: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A. Adv(s).: PE20366 - HAROLDO
WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR. Número do processo: 0729618-81.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
EMBARGANTE: PAULSTEIN AURELIANO DE ALMEIDA EMBARGADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A DECISÃO
Acolho a emenda retro. Recebo os embargos opostos para discussão, sem lhes atribuir efeito suspensivo, ante a inexistência de penhora, depósito
ou caução suficiente que garanta a execução, como determina o § 1º do artigo 919 do Código de Processo Civil. À parte embargada, por 15 dias.
Int. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2018 23:09:22. CARLOS FERNANDO FECCHIO Juiz de Direito Substituto
DESPACHO
N. 0702745-10.2018.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: OO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
- ME. Adv(s).: DF46226 - NARDENN SOUZA PORTO. R: GONCALA FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTONIO
AROUCHA LAVRA NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0702745-10.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: OO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME EXECUTADO: GONCALA FERREIRA
DA SILVA, ANTONIO AROUCHA LAVRA NETO DESPACHO Justifique a parte exequente a escolha do foro da Circunscrição Judiciária de Brasília
para o processo e julgamento do feito, eis que, não obstante a cláusula de eleição, esta pode ser reputada ineficaz antes mesmo da citação, com
a remessa dos autos ao juízo competente, sob pena de violação do princípio do juiz natural e a considerar a existência, em tese, de relação de
consumo entre as partes. Afinal, os executados têm domicílio em Altos, Estado do Piauí, de modo que o processamento da execução em Brasília,
sem dúvidas, dificultará a defesa. Caso entenda necessário, basta a parte exequente requerer o declínio da competência ao juízo competente.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2018 23:04:40. CARLOS FERNANDO FECCHIO Juiz
de Direito Substituto
SENTENÇA
N. 0713234-43.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: MINERVA S.A.. Adv(s).: SP110511 - FRANKLIN
SALDANHA NEIVA FILHO. R: BARROS E SANTOS DISTRIBUIDORA EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0713234-43.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MINERVA S.A. EXECUTADO:
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