TJDFT 03/05/2018 -fl. 1424 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 81/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018
do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários
advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo
exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. No caso de pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de
05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em
anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo,
planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma
do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, ao exequente para
trazer aos autos a planilha atualizada do débito e requer as medidas constritivas pertinentes. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo
sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios
autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro,
observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2018 14:01:17. JOAO LUIS ZORZO Juiz de Direito
N. 0711628-43.2018.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: ADEMIR PICOLO MALDONADO GRANADO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Adv(s).: DF28322 - RAPHAEL NEVES COSTA. Defiro a gratuidade de justiça.
Defiro o processamento dos presentes embargos à execução. Intimem-se o Embargado, por publicação em nome do Advogado, para contestar,
em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (perda do prazo de resposta) e de serem considerados verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial.
Findo o prazo para resposta, o feito seguirá o procedimento comum (Art. 914, do CPC/15). BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2018 14:16:25. JOAO
LUIS ZORZO Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0717668-75.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: BERNARDO CORTES SANTOS. Adv(s).: DF39370 - ANDRE CAMPOS
MARQUES DA COSTA, DF06457 - ADOLFO MARQUES DA COSTA. R: VANESSA CAMBRAIA LIPPELT MARTIN - ME. Adv(s).: RJ75413 CLEBER MARQUES REIS, RJ116830 - LIANA FERNANDES DE JESUS, DF50462 - JESSICA FERREIRA VILELA MARQUES. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0717668-75.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: BERNARDO CORTES SANTOS RÉU: VANESSA
CAMBRAIA LIPPELT MARTIN - ME CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte RÉ: VANESSA CAMBRAIA
LIPPELT MARTIN - ME . Fica a parte APELADA intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as
contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2018
14:49:36. FERNANDA REIS MONTELO CINTRA Servidor Geral
N. 0708802-44.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: THAYS SABLINA DE JESUS GOMES BASTOS. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. A: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ASSOCIACAO UNIFICADA
PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO. Adv(s).: CE15783 - NELSON BRUNO DO REGO VALENCA. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0708802-44.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAYS SABLINA DE JESUS GOMES
BASTOS, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO
OBJETIVO-ASSUPERO CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar quanto à impugnação apresentada pela parte RÉ no ID
16483924, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2018 15:01:23. FERNANDA REIS MONTELO CINTRA Servidor Geral
N. 0708514-96.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOAO RODRIGUES MACEDO. Adv(s).: DF33780 - ALUIZIO
GONCALVES DE CARVALHO, DF24921 - CLAUDIA ALVEZ MOTTA SANTOS. R: CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO. Adv(s).: TO3846 - CLAUDIA
ROCHA CACIQUINHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª
Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708514-96.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
JOAO RODRIGUES MACEDO EXECUTADO: CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação
o prazo para a parte RÉ efetuar o pagamento da obrigação. Fica a parte REQUERENTE intimada a promover o prosseguimento do feito, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis, no sentido de trazer aos autos planilha atualizada do débito, devendo também indicar as medidas constritivas pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2018 15:05:31. FERNANDA REIS MONTELO CINTRA Servidor Geral
N. 0708585-98.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: NILTON GOULART DE SOUSA. A: LENIR PEREIRA DE
OLIVEIRA. Adv(s).: GO34722 - JEOVANE CARLOS PINTO. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: DF14294 - CLAUDIO AUGUSTO
SAMPAIO PINTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª
Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708585-98.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
NILTON GOULART DE SOUSA, LENIR PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé
que transcorreu sem manifestação o prazo para a parte RÉ efetuar o pagamento da obrigação. Fica a parte REQUERENTE intimada a promover
o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no sentido de trazer aos autos planilha atualizada do débito, devendo também indicar
as medidas constritivas pertinentes. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2018 15:10:16. FERNANDA REIS MONTELO CINTRA Servidor Geral
N. 0708585-98.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: NILTON GOULART DE SOUSA. A: LENIR PEREIRA DE
OLIVEIRA. Adv(s).: GO34722 - JEOVANE CARLOS PINTO. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: DF14294 - CLAUDIO AUGUSTO
SAMPAIO PINTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª
Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708585-98.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
NILTON GOULART DE SOUSA, LENIR PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé
que transcorreu sem manifestação o prazo para a parte RÉ efetuar o pagamento da obrigação. Fica a parte REQUERENTE intimada a promover
o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no sentido de trazer aos autos planilha atualizada do débito, devendo também indicar
as medidas constritivas pertinentes. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2018 15:10:16. FERNANDA REIS MONTELO CINTRA Servidor Geral
N. 0703641-53.2018.8.07.0001 - DESPEJO - A: MARCELO PIMENTA. Adv(s).: GO42445 - EDDY CAEXETA ARANHA. R: DAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703641-53.2018.8.07.0001 Classe judicial:
DESPEJO (92) AUTOR: MARCELO PIMENTA RÉU: DAN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que
transcorreu o prazo sem manifestação da parte RÉ quanto à determinação de ID 13698019 . Fica a parte REQUERENTE intimada a promover o
prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 485, III/CPC. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2018 15:11:49. FERNANDA
REIS MONTELO CINTRA Servidor Geral
N. 0707246-07.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO,
TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI. Adv(s).: DF41212 - PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES, DF16926 - ROGERIO AUGUSTO
RIBEIRO DE SOUZA, DF33274 - DENISON JHONIE DE CARVALHO. R: N E M EVENTOS E DECORACOES INFANTIS LTDA - ME. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª
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