TJDFT 17/07/2018 -fl. 499 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 134/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018
realizado na forma presencial, art. 4º da Portaria/GPR nº 1029, de 16/05/18. Intimem-se. Brasília - DF, 12 de julho de 2018 VERA ANDRIGHI
Desembargadora
N. 0706506-52.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A. Adv(s).: DF1171700A - TERENCE
ZVEITER. R: ARIETE MAROCOLO CARDOSO. R: DANIELA MAROCOLO CARDOSO. R: BRUNA MAROCOLO CARDOSO. R: AMAURY
NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).: DF0857700A - JORGE AMAURY MAIA NUNES. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF2316700A - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA. R: JOSE SILVERIO ASSUNCAO. Adv(s).:
DF1811400A - PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA. R: Sérgio Norat Cavalcanti. Adv(s).: DF04300 - OSCAR LUIS DE MORAIS. PODER
JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora
Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0706506-52.2018.8.07.0000 AGRAVANTE: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A AGRAVADO:
ARIETE MAROCOLO CARDOSO, DANIELA MAROCOLO CARDOSO, BRUNA MAROCOLO CARDOSO, AMAURY NUNES- ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, JOSE SILVERIO ASSUNCAO, SÉRGIO NORAT
CAVALCANTI DESPACHO Diante da objeção apresentada (id. 4700836), exclua-se o processo da pauta virtual, para que o julgamento seja
realizado na forma presencial, art. 4º da Portaria/GPR nº 1029, de 16/05/18. Intimem-se. Brasília - DF, 12 de julho de 2018 VERA ANDRIGHI
Desembargadora
N. 0706506-52.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A. Adv(s).: DF1171700A - TERENCE
ZVEITER. R: ARIETE MAROCOLO CARDOSO. R: DANIELA MAROCOLO CARDOSO. R: BRUNA MAROCOLO CARDOSO. R: AMAURY
NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).: DF0857700A - JORGE AMAURY MAIA NUNES. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF2316700A - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA. R: JOSE SILVERIO ASSUNCAO. Adv(s).:
DF1811400A - PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA. R: Sérgio Norat Cavalcanti. Adv(s).: DF04300 - OSCAR LUIS DE MORAIS. PODER
JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora
Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0706506-52.2018.8.07.0000 AGRAVANTE: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A AGRAVADO:
ARIETE MAROCOLO CARDOSO, DANIELA MAROCOLO CARDOSO, BRUNA MAROCOLO CARDOSO, AMAURY NUNES- ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, JOSE SILVERIO ASSUNCAO, SÉRGIO NORAT
CAVALCANTI DESPACHO Diante da objeção apresentada (id. 4700836), exclua-se o processo da pauta virtual, para que o julgamento seja
realizado na forma presencial, art. 4º da Portaria/GPR nº 1029, de 16/05/18. Intimem-se. Brasília - DF, 12 de julho de 2018 VERA ANDRIGHI
Desembargadora
N. 0706506-52.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A. Adv(s).: DF1171700A - TERENCE
ZVEITER. R: ARIETE MAROCOLO CARDOSO. R: DANIELA MAROCOLO CARDOSO. R: BRUNA MAROCOLO CARDOSO. R: AMAURY
NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).: DF0857700A - JORGE AMAURY MAIA NUNES. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF2316700A - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA. R: JOSE SILVERIO ASSUNCAO. Adv(s).:
DF1811400A - PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA. R: Sérgio Norat Cavalcanti. Adv(s).: DF04300 - OSCAR LUIS DE MORAIS. PODER
JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora
Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0706506-52.2018.8.07.0000 AGRAVANTE: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A AGRAVADO:
ARIETE MAROCOLO CARDOSO, DANIELA MAROCOLO CARDOSO, BRUNA MAROCOLO CARDOSO, AMAURY NUNES- ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, JOSE SILVERIO ASSUNCAO, SÉRGIO NORAT
CAVALCANTI DESPACHO Diante da objeção apresentada (id. 4700836), exclua-se o processo da pauta virtual, para que o julgamento seja
realizado na forma presencial, art. 4º da Portaria/GPR nº 1029, de 16/05/18. Intimem-se. Brasília - DF, 12 de julho de 2018 VERA ANDRIGHI
Desembargadora
N. 0706506-52.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A. Adv(s).: DF1171700A - TERENCE
ZVEITER. R: ARIETE MAROCOLO CARDOSO. R: DANIELA MAROCOLO CARDOSO. R: BRUNA MAROCOLO CARDOSO. R: AMAURY
NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).: DF0857700A - JORGE AMAURY MAIA NUNES. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF2316700A - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA. R: JOSE SILVERIO ASSUNCAO. Adv(s).:
DF1811400A - PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA. R: Sérgio Norat Cavalcanti. Adv(s).: DF04300 - OSCAR LUIS DE MORAIS. PODER
JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora
Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0706506-52.2018.8.07.0000 AGRAVANTE: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A AGRAVADO:
ARIETE MAROCOLO CARDOSO, DANIELA MAROCOLO CARDOSO, BRUNA MAROCOLO CARDOSO, AMAURY NUNES- ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, JOSE SILVERIO ASSUNCAO, SÉRGIO NORAT
CAVALCANTI DESPACHO Diante da objeção apresentada (id. 4700836), exclua-se o processo da pauta virtual, para que o julgamento seja
realizado na forma presencial, art. 4º da Portaria/GPR nº 1029, de 16/05/18. Intimem-se. Brasília - DF, 12 de julho de 2018 VERA ANDRIGHI
Desembargadora
DECISÃO
N. 0708986-03.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: LAURENICE MARTINS DOS SANTOS. Adv(s).: DF1739000A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA. R: BELLA JOIAS LTDA - ME. Adv(s).: DF4484000A - VANIA CAMPOS SOBRINHO. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do
processo: 0708986-03.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LAURENICE MARTINS DOS SANTOS
AGRAVADO: BELLA JOIAS LTDA - ME D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela
recursal, interposto por LAURENICE MARTINS DOS SANTOS contra decisão proferida pelo Juízo da Quinta Vara Cível de Taguatinga, que, nos
autos da ação monitória (Processo nº 0711642-43.2017.8.07.0007) ajuizada em seu desfavor por BELLA JOIAS LTDA ? ME, indeferiu o pedido
de gratuidade de justiça formulado em sede de embargos à monitória (4448885). O pedido de antecipação da tutela recursal foi indeferido (ID
4485196). Na ocasião, a agravante foi intimada a recolher o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de inadmissibilidade de seu recurso.
Todavia, a agravante deixou o prazo transcorrer sem qualquer manifestação (ID 4714702). Brevemente relatados os autos, decido. Compete ao
Relator exercer o juízo de admissibilidade do recurso, indeferindo o seu processamento, quando ausentes pressupostos indispensáveis. Pois bem.
Na hipótese dos autos, verifica-se que foi aberto prazo para o agravante comprovar o recolhimento do preparo, na forma do artigo 101, §2º, do
Código de Processo Civil, porém permaneceu inerte. Nesse panorama, o recurso não merece ser conhecido, conclusão que, inclusive, prevalece
perante a jurisprudência desta Turma: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO.
INTIMAÇÃO PARA PREPARO. INÉRCIA. NÃO CONHECIMENTO. (...) II - Mantida a decisão de não conhecimento do agravo de instrumento, pois,
(i) a decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal para conceder a gratuidade de justiça não foi impugnada mediante recurso, operandose a preclusão; (ii) intimada, nos termos do art. 101, §2º, do CPC, a agravante-executada não efetuou o preparo e (iii) a determinação contida no
dispositivo legal em destaque incumbe não só ao órgão colegiado, mas também ao Relator. (...) (Acórdão n. 1090947, 07127997220178070000,
Relator: VERA ANDRIGHI 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/04/2018, Publicado no DJE: 02/05/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Assim, nos termos dos artigos 101, §2º e 932, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, não tendo a parte agravante sanado o vício apontado,
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