TJDFT 23/10/2018 -fl. 327 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 202/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018
N. 0706506-52.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A. Adv(s).: DF1171700A - TERENCE
ZVEITER. R: ARIETE MAROCOLO CARDOSO. R: DANIELA MAROCOLO CARDOSO. R: BRUNA MAROCOLO CARDOSO. R: AMAURY
NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).: DF0857700A - JORGE AMAURY MAIA NUNES. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF2316700A - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA. R: JOSE SILVERIO ASSUNCAO. Adv(s).:
DF1811400A - PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA. R: Sérgio Norat Cavalcanti. Adv(s).: DF04300 - OSCAR LUIS DE MORAIS. PROCESSUAL
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA POR
DESCUMPRIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DA LEI. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DESOBEDIÊNCIA.
NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que se caracterize a litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da Justiça é necessária a comprovação do
improbus litigator, o que não restou demonstrado nos autos. Para a incidência da multa por descumprimento deve antes a parte ser pessoalmente
intimada para a satisfação da obrigação. Precedentes. A lei deve ser interpretada de forma sistemática e teleológica, visando atender aos fins
da norma, de modo que não evidenciado ato renitente, emulatório ou procrastinatório que tenha retardado ou impedido a satisfação do crédito
da agravada, incabível a aplicação da multa.
N. 0706506-52.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A. Adv(s).: DF1171700A - TERENCE
ZVEITER. R: ARIETE MAROCOLO CARDOSO. R: DANIELA MAROCOLO CARDOSO. R: BRUNA MAROCOLO CARDOSO. R: AMAURY
NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).: DF0857700A - JORGE AMAURY MAIA NUNES. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF2316700A - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA. R: JOSE SILVERIO ASSUNCAO. Adv(s).:
DF1811400A - PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA. R: Sérgio Norat Cavalcanti. Adv(s).: DF04300 - OSCAR LUIS DE MORAIS. PROCESSUAL
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA POR
DESCUMPRIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DA LEI. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DESOBEDIÊNCIA.
NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que se caracterize a litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da Justiça é necessária a comprovação do
improbus litigator, o que não restou demonstrado nos autos. Para a incidência da multa por descumprimento deve antes a parte ser pessoalmente
intimada para a satisfação da obrigação. Precedentes. A lei deve ser interpretada de forma sistemática e teleológica, visando atender aos fins
da norma, de modo que não evidenciado ato renitente, emulatório ou procrastinatório que tenha retardado ou impedido a satisfação do crédito
da agravada, incabível a aplicação da multa.
N. 0706506-52.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A. Adv(s).: DF1171700A - TERENCE
ZVEITER. R: ARIETE MAROCOLO CARDOSO. R: DANIELA MAROCOLO CARDOSO. R: BRUNA MAROCOLO CARDOSO. R: AMAURY
NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).: DF0857700A - JORGE AMAURY MAIA NUNES. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF2316700A - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA. R: JOSE SILVERIO ASSUNCAO. Adv(s).:
DF1811400A - PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA. R: Sérgio Norat Cavalcanti. Adv(s).: DF04300 - OSCAR LUIS DE MORAIS. PROCESSUAL
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA POR
DESCUMPRIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DA LEI. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DESOBEDIÊNCIA.
NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que se caracterize a litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da Justiça é necessária a comprovação do
improbus litigator, o que não restou demonstrado nos autos. Para a incidência da multa por descumprimento deve antes a parte ser pessoalmente
intimada para a satisfação da obrigação. Precedentes. A lei deve ser interpretada de forma sistemática e teleológica, visando atender aos fins
da norma, de modo que não evidenciado ato renitente, emulatório ou procrastinatório que tenha retardado ou impedido a satisfação do crédito
da agravada, incabível a aplicação da multa.
N. 0706506-52.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A. Adv(s).: DF1171700A - TERENCE
ZVEITER. R: ARIETE MAROCOLO CARDOSO. R: DANIELA MAROCOLO CARDOSO. R: BRUNA MAROCOLO CARDOSO. R: AMAURY
NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).: DF0857700A - JORGE AMAURY MAIA NUNES. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF2316700A - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA. R: JOSE SILVERIO ASSUNCAO. Adv(s).:
DF1811400A - PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA. R: Sérgio Norat Cavalcanti. Adv(s).: DF04300 - OSCAR LUIS DE MORAIS. PROCESSUAL
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA POR
DESCUMPRIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DA LEI. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DESOBEDIÊNCIA.
NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que se caracterize a litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da Justiça é necessária a comprovação do
improbus litigator, o que não restou demonstrado nos autos. Para a incidência da multa por descumprimento deve antes a parte ser pessoalmente
intimada para a satisfação da obrigação. Precedentes. A lei deve ser interpretada de forma sistemática e teleológica, visando atender aos fins
da norma, de modo que não evidenciado ato renitente, emulatório ou procrastinatório que tenha retardado ou impedido a satisfação do crédito
da agravada, incabível a aplicação da multa.
N. 0706506-52.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A. Adv(s).: DF1171700A - TERENCE
ZVEITER. R: ARIETE MAROCOLO CARDOSO. R: DANIELA MAROCOLO CARDOSO. R: BRUNA MAROCOLO CARDOSO. R: AMAURY
NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).: DF0857700A - JORGE AMAURY MAIA NUNES. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF2316700A - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA. R: JOSE SILVERIO ASSUNCAO. Adv(s).:
DF1811400A - PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA. R: Sérgio Norat Cavalcanti. Adv(s).: DF04300 - OSCAR LUIS DE MORAIS. PROCESSUAL
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA POR
DESCUMPRIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DA LEI. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DESOBEDIÊNCIA.
NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que se caracterize a litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da Justiça é necessária a comprovação do
improbus litigator, o que não restou demonstrado nos autos. Para a incidência da multa por descumprimento deve antes a parte ser pessoalmente
intimada para a satisfação da obrigação. Precedentes. A lei deve ser interpretada de forma sistemática e teleológica, visando atender aos fins
da norma, de modo que não evidenciado ato renitente, emulatório ou procrastinatório que tenha retardado ou impedido a satisfação do crédito
da agravada, incabível a aplicação da multa.
N. 0706506-52.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A. Adv(s).: DF1171700A - TERENCE
ZVEITER. R: ARIETE MAROCOLO CARDOSO. R: DANIELA MAROCOLO CARDOSO. R: BRUNA MAROCOLO CARDOSO. R: AMAURY
NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).: DF0857700A - JORGE AMAURY MAIA NUNES. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF2316700A - TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA. R: JOSE SILVERIO ASSUNCAO. Adv(s).:
DF1811400A - PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA. R: Sérgio Norat Cavalcanti. Adv(s).: DF04300 - OSCAR LUIS DE MORAIS. PROCESSUAL
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA POR
DESCUMPRIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DA LEI. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DESOBEDIÊNCIA.
NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que se caracterize a litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da Justiça é necessária a comprovação do
improbus litigator, o que não restou demonstrado nos autos. Para a incidência da multa por descumprimento deve antes a parte ser pessoalmente
intimada para a satisfação da obrigação. Precedentes. A lei deve ser interpretada de forma sistemática e teleológica, visando atender aos fins
da norma, de modo que não evidenciado ato renitente, emulatório ou procrastinatório que tenha retardado ou impedido a satisfação do crédito
da agravada, incabível a aplicação da multa.
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