TJDFT 01/03/2019 -fl. 740 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 43/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME D E S P A C H O Os autos originários são físicos. À agravante para juntar cópia do requerimento
do cumprimento de sentença e impugnação, decisão agravada, petição que a ensejou e respectiva certidão de intimação ou outro documento
oficial que comprove a tempestividade, assim como a procuração outorgada ao advogado da agravada (CPC 1.017, I), sob pena do recurso não
ser conhecido. Após, conclusos. Notifique-se. Brasília, 26/02/19. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
N. 0703016-85.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: KARYNA DE SOUSA FONSECA. Adv(s).: DF3742900A - MARCUS
LUIZ FOSS PEREIRA. R: JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE. R: PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCE. R: EVANDRO
LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE. R: EDUARDO JOSE CASTELLO BRANCO PERTENCE. Adv(s).: DF09747 - TADEU RABELO
PEREIRA. Número do processo: 0703016-85.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: KARYNA DE
SOUSA FONSECA AGRAVADO: JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE, PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCE, EVANDRO LUIS
CASTELLO BRANCO PERTENCE, EDUARDO JOSE CASTELLO BRANCO PERTENCE D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Constato
que, nos termos do artigo 81, caput, do Regimento Interno desta Corte (RITJDFT), há prevenção da Quarta Turma Cível, em razão de prévio
julgamento do AI 2016.00.2.044344-5, AI 2016.00.2.015188-6, AI 0700244-52.2019.8.07.0000 e AI 0710288-67.2018.8.07.0000, de relatoria do
Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, conforme certidão de ID 7457634. Dessa forma, determino o retorno dos autos à Secretaria
da Terceira Turma Cível, para que proceda a redistribuição do feito. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0703016-85.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: KARYNA DE SOUSA FONSECA. Adv(s).: DF3742900A - MARCUS
LUIZ FOSS PEREIRA. R: JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE. R: PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCE. R: EVANDRO
LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE. R: EDUARDO JOSE CASTELLO BRANCO PERTENCE. Adv(s).: DF09747 - TADEU RABELO
PEREIRA. Número do processo: 0703016-85.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: KARYNA DE
SOUSA FONSECA AGRAVADO: JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE, PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCE, EVANDRO LUIS
CASTELLO BRANCO PERTENCE, EDUARDO JOSE CASTELLO BRANCO PERTENCE D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Constato
que, nos termos do artigo 81, caput, do Regimento Interno desta Corte (RITJDFT), há prevenção da Quarta Turma Cível, em razão de prévio
julgamento do AI 2016.00.2.044344-5, AI 2016.00.2.015188-6, AI 0700244-52.2019.8.07.0000 e AI 0710288-67.2018.8.07.0000, de relatoria do
Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, conforme certidão de ID 7457634. Dessa forma, determino o retorno dos autos à Secretaria
da Terceira Turma Cível, para que proceda a redistribuição do feito. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0703016-85.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: KARYNA DE SOUSA FONSECA. Adv(s).: DF3742900A - MARCUS
LUIZ FOSS PEREIRA. R: JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE. R: PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCE. R: EVANDRO
LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE. R: EDUARDO JOSE CASTELLO BRANCO PERTENCE. Adv(s).: DF09747 - TADEU RABELO
PEREIRA. Número do processo: 0703016-85.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: KARYNA DE
SOUSA FONSECA AGRAVADO: JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE, PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCE, EVANDRO LUIS
CASTELLO BRANCO PERTENCE, EDUARDO JOSE CASTELLO BRANCO PERTENCE D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Constato
que, nos termos do artigo 81, caput, do Regimento Interno desta Corte (RITJDFT), há prevenção da Quarta Turma Cível, em razão de prévio
julgamento do AI 2016.00.2.044344-5, AI 2016.00.2.015188-6, AI 0700244-52.2019.8.07.0000 e AI 0710288-67.2018.8.07.0000, de relatoria do
Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, conforme certidão de ID 7457634. Dessa forma, determino o retorno dos autos à Secretaria
da Terceira Turma Cível, para que proceda a redistribuição do feito. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0703016-85.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: KARYNA DE SOUSA FONSECA. Adv(s).: DF3742900A - MARCUS
LUIZ FOSS PEREIRA. R: JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE. R: PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCE. R: EVANDRO
LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE. R: EDUARDO JOSE CASTELLO BRANCO PERTENCE. Adv(s).: DF09747 - TADEU RABELO
PEREIRA. Número do processo: 0703016-85.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: KARYNA DE
SOUSA FONSECA AGRAVADO: JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE, PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCE, EVANDRO LUIS
CASTELLO BRANCO PERTENCE, EDUARDO JOSE CASTELLO BRANCO PERTENCE D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Constato
que, nos termos do artigo 81, caput, do Regimento Interno desta Corte (RITJDFT), há prevenção da Quarta Turma Cível, em razão de prévio
julgamento do AI 2016.00.2.044344-5, AI 2016.00.2.015188-6, AI 0700244-52.2019.8.07.0000 e AI 0710288-67.2018.8.07.0000, de relatoria do
Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, conforme certidão de ID 7457634. Dessa forma, determino o retorno dos autos à Secretaria
da Terceira Turma Cível, para que proceda a redistribuição do feito. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
N. 0703016-85.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: KARYNA DE SOUSA FONSECA. Adv(s).: DF3742900A - MARCUS
LUIZ FOSS PEREIRA. R: JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE. R: PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCE. R: EVANDRO
LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE. R: EDUARDO JOSE CASTELLO BRANCO PERTENCE. Adv(s).: DF09747 - TADEU RABELO
PEREIRA. Número do processo: 0703016-85.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: KARYNA DE
SOUSA FONSECA AGRAVADO: JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE, PEDRO PAULO CASTELLO BRANCO PERTENCE, EVANDRO LUIS
CASTELLO BRANCO PERTENCE, EDUARDO JOSE CASTELLO BRANCO PERTENCE D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Constato
que, nos termos do artigo 81, caput, do Regimento Interno desta Corte (RITJDFT), há prevenção da Quarta Turma Cível, em razão de prévio
julgamento do AI 2016.00.2.044344-5, AI 2016.00.2.015188-6, AI 0700244-52.2019.8.07.0000 e AI 0710288-67.2018.8.07.0000, de relatoria do
Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, conforme certidão de ID 7457634. Dessa forma, determino o retorno dos autos à Secretaria
da Terceira Turma Cível, para que proceda a redistribuição do feito. MARIA DE LOURDES ABREU Desembargadora
EMENTA
N. 0701894-05.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: EDITORA EVANGRAF LTDA - EPP. Adv(s).: DF1204900A - IMARA DALONI PEREIRA
DA SILVA, DF0043756A - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR, DF0039901A - PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA. R:
INSTITUTO BRASILIENSE DE ENSINO E PESQUISA S/C LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
MONITÓRIA. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. Os honorários de 5% ?do valor atribuído à causa?,
previstos no artigo 701, caput, do Código de Processo Civil, foram projetados para estimular o cumprimento voluntário do mandado monitório.
II. Descumprido o mandado monitório e constituído o título judicial, a verba honorária deve ser fixada segundo o disposto no artigo 85, § 2º, do
Código de Processo Civil. III. Apelação conhecida e provida.
N. 0701894-05.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: EDITORA EVANGRAF LTDA - EPP. Adv(s).: DF1204900A - IMARA DALONI PEREIRA
DA SILVA, DF0043756A - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR, DF0039901A - PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA. R:
INSTITUTO BRASILIENSE DE ENSINO E PESQUISA S/C LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
MONITÓRIA. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. Os honorários de 5% ?do valor atribuído à causa?,
previstos no artigo 701, caput, do Código de Processo Civil, foram projetados para estimular o cumprimento voluntário do mandado monitório.
II. Descumprido o mandado monitório e constituído o título judicial, a verba honorária deve ser fixada segundo o disposto no artigo 85, § 2º, do
Código de Processo Civil. III. Apelação conhecida e provida.
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