TJDFT 03/04/2019 -fl. 293 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 64/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019
processamento e julgamento conjunto é inviável, porque o segundo Juízo tem competência absoluta, consoante estabelecido pelo art. 2º, da
Resolução n.º 11/2012, deste egrégio Tribunal de Justiça. 4. Agravo parcialmente provido.
DESPACHO
N. 0706809-51.2018.8.07.0005 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CLEA SANTIAGO DA CUNHA CHAVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A:
ESPÓLIO DE IRON CHAVES. Adv(s).: DF2743000A - JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA, GO0013437A - PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR. R:
ANISÍO GONÇALVES GUIMARÃES NETO. Adv(s).: DF0002290A - INIMA JOSE VALENTE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Número do processo: 0706809-51.2018.8.07.0005
Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) REPRESENTANTE: CLEA SANTIAGO DA CUNHA CHAVES APELANTE: ESPÓLIO DE IRON CHAVES
APELADO: ANISÍO GONÇALVES GUIMARÃES NETO D E S P A C H O Concedo ao Apelante o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove o
preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, porquanto
os elementos colacionados não são capazes de comprovar o direito vindicado. Publique-se. Após, voltem conclusos. Brasília-DF, 29 de março
de 2019. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
N. 0706809-51.2018.8.07.0005 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CLEA SANTIAGO DA CUNHA CHAVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A:
ESPÓLIO DE IRON CHAVES. Adv(s).: DF2743000A - JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA, GO0013437A - PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR. R:
ANISÍO GONÇALVES GUIMARÃES NETO. Adv(s).: DF0002290A - INIMA JOSE VALENTE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Número do processo: 0706809-51.2018.8.07.0005
Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) REPRESENTANTE: CLEA SANTIAGO DA CUNHA CHAVES APELANTE: ESPÓLIO DE IRON CHAVES
APELADO: ANISÍO GONÇALVES GUIMARÃES NETO D E S P A C H O Concedo ao Apelante o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove o
preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, porquanto
os elementos colacionados não são capazes de comprovar o direito vindicado. Publique-se. Após, voltem conclusos. Brasília-DF, 29 de março
de 2019. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
N. 0706809-51.2018.8.07.0005 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CLEA SANTIAGO DA CUNHA CHAVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A:
ESPÓLIO DE IRON CHAVES. Adv(s).: DF2743000A - JOSE NILO DA ROCHA MOREIRA, GO0013437A - PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR. R:
ANISÍO GONÇALVES GUIMARÃES NETO. Adv(s).: DF0002290A - INIMA JOSE VALENTE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Número do processo: 0706809-51.2018.8.07.0005
Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) REPRESENTANTE: CLEA SANTIAGO DA CUNHA CHAVES APELANTE: ESPÓLIO DE IRON CHAVES
APELADO: ANISÍO GONÇALVES GUIMARÃES NETO D E S P A C H O Concedo ao Apelante o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove o
preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, porquanto
os elementos colacionados não são capazes de comprovar o direito vindicado. Publique-se. Após, voltem conclusos. Brasília-DF, 29 de março
de 2019. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
N. 0708699-14.2017.8.07.0020 - APELAÇÃO CÍVEL - A. Adv(s).: DF2963800A - VINICIUS MAIA RODRIGUES. R. Adv(s).: PR7322900A
- AGOSTINHO CESAR APOLINARIO. T. Adv(s).: . Número do processo: 0708699-14.2017.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
APELANTE: NILZA APARECIDA PEREIRA LOPES APELADO: NAIR DE MELO SILVA D E S P A C H O Encaminhem-se os autos à Procuradoria
de Justiça. Brasília-DF, 29 de março de 2019 18:22:46. LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador
N. 0708699-14.2017.8.07.0020 - APELAÇÃO CÍVEL - A. Adv(s).: DF2963800A - VINICIUS MAIA RODRIGUES. R. Adv(s).: PR7322900A
- AGOSTINHO CESAR APOLINARIO. T. Adv(s).: . Número do processo: 0708699-14.2017.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
APELANTE: NILZA APARECIDA PEREIRA LOPES APELADO: NAIR DE MELO SILVA D E S P A C H O Encaminhem-se os autos à Procuradoria
de Justiça. Brasília-DF, 29 de março de 2019 18:22:46. LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador
N. 0702162-91.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARCIA CRISTINA J K L DE OLIVEIRA. A: ANTONIO ALVES
DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF2970900A - NAIQUE FERNANDES RABELO. R: ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO MUTUA DOS
PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES. Adv(s).: DF0010308A - RAUL CANAL. Número do processo: 0702162-91.2019.8.07.0000
Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCIA CRISTINA J K L DE OLIVEIRA, ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
AGRAVADO: ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES D E S P A C H O
Intimem-se os agravados, para, querendo, se manifestarem no agravo interno, na forma do art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil. Brasília/
DF, 29 de março de 2019 17:11:26. LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador
N. 0702162-91.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARCIA CRISTINA J K L DE OLIVEIRA. A: ANTONIO ALVES
DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF2970900A - NAIQUE FERNANDES RABELO. R: ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO MUTUA DOS
PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES. Adv(s).: DF0010308A - RAUL CANAL. Número do processo: 0702162-91.2019.8.07.0000
Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCIA CRISTINA J K L DE OLIVEIRA, ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
AGRAVADO: ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES D E S P A C H O
Intimem-se os agravados, para, querendo, se manifestarem no agravo interno, na forma do art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil. Brasília/
DF, 29 de março de 2019 17:11:26. LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador
N. 0702162-91.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARCIA CRISTINA J K L DE OLIVEIRA. A: ANTONIO ALVES
DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF2970900A - NAIQUE FERNANDES RABELO. R: ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO MUTUA DOS
PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES. Adv(s).: DF0010308A - RAUL CANAL. Número do processo: 0702162-91.2019.8.07.0000
Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCIA CRISTINA J K L DE OLIVEIRA, ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
AGRAVADO: ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES D E S P A C H O
Intimem-se os agravados, para, querendo, se manifestarem no agravo interno, na forma do art. 1.021, §2º, do Código de Processo Civil. Brasília/
DF, 29 de março de 2019 17:11:26. LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador
N. 0731449-67.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: EUSTORGIO LUIZ ALVES GUIMARAES. Adv(s).:
PA018283 - EUSTORGIO LUIZ ALVES GUIMARAES. R: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL. Adv(s).: DF1412800A - PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO. Número do processo: 0731449-67.2017.8.07.0001 Classe
judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: EUSTORGIO LUIZ ALVES GUIMARAES EMBARGADO: SINDIFISCO
NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL D E S P A C H O Intime-se o embargado para se manifestar
sobre os embargos de declaração opostos, conforme o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília-DF, 29 de março de 2019 16:18:39.
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador
N. 0731449-67.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: EUSTORGIO LUIZ ALVES GUIMARAES. Adv(s).:
PA018283 - EUSTORGIO LUIZ ALVES GUIMARAES. R: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL. Adv(s).: DF1412800A - PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO. Número do processo: 0731449-67.2017.8.07.0001 Classe
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