TJDFT 04/04/2019 -fl. 2006 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 65/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019
N. 0701241-81.2019.8.07.0017 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: VALDEMAR SOARES ROCHA. A: MARIA DA SOLIDADE
FREIRES DE SOUZA. A: MARIA ALVES RABELO. A: LUCILENE LEITE DA SILVA. Adv(s).: DF0041670A - CARLOS ROBERTO NEVES DE
CARVALHO. R: EDUARDO TAVARES DE LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FERNANDA DA SILVA TAVARES. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: MANOEL TAVARES DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701241-81.2019.8.07.0017 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDEMAR SOARES ROCHA, MARIA DA SOLIDADE FREIRES DE SOUZA, MARIA ALVES
RABELO, LUCILENE LEITE DA SILVA RÉU: EDUARDO TAVARES DE LIMA, FERNANDA DA SILVA TAVARES, MANOEL TAVARES DE
SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a prioridade na tramitação. Art. 1048 CPC. Emende-se para: 1) comprovar a condição de
hipossuficiência, juntando os contracheques e/ou extratos bancários dos autores dos últimos três meses; 2) esclarecer se cada unidade possui
matrícula individualizada ou se apenas o lote. Deverá, em qualquer caso, juntar a certidão de matrícula dos imóveis envolvidos; 3) juntar o
comprovante de pagamento de todas as despesas que busca ressarcimento, notadamente os honorários contábeis, manutenção emergencial,
sob pena de preclusão; 4) esclarecer o pleito do item 2) considerando a cláusula terceira quanto à responsabilidade do cessionário. Prazo de
quinze dias, sob pena de indeferimento. Circunscrição do Riacho Fundo. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1
N. 0701263-42.2019.8.07.0017 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: LEONARDO ALMEIDA CANTANHEDE. Adv(s).: DF57318 ALEILSON SANTOS BISPO. R: CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo:
0701263-42.2019.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO ALMEIDA CANTANHEDE RÉU:
CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pleiteia a parte os benefícios da gratuidade de justiça. Nos termos
do §6º do art. 98 do CPC, vislumbro ser a hipótese de conceder à parte requerente o parcelamento das custas processuais. Isso porque, o
documento de ID 31105165, fl. 18 revela que o autor percebe remuneração líquida de cerca de R$2.700,00, quantia capaz de suportar as custas
processuais sem comprometer a manutenção e subsistência da entidade familiar. Dessa forma, defiro à parte autora o parcelamento das custas
processuais, que poderá ocorrer em quatro parcelas, devendo promover o recolhimento da primeira parcela neste momento e as demais a cada
trinta dias. Ressalto que a emissão de guias para o pagamento parcelado das custas iniciais incumbe à Coordenadoria de Controle Geral de
Custas e de Depósitos Judiciais, situada no Fórum de Brasília (Bloco A), devendo a parte autora diligenciar nesse sentido. Circunscrição do
Riacho Fundo. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1
N. 0701282-48.2019.8.07.0017 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: GRACE KELY PONTES. Adv(s).: DF0041481A - VANDIRA
PEREIRA CARDOSO CAMPANI. R: DIVINO CAVALHEIRO LEITE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo:
0701282-48.2019.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRACE KELY PONTES RÉU: DIVINO CAVALHEIRO
LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pleiteia a parte os benefícios da gratuidade de justiça. Nos termos do §6º do art. 98 do CPC, vislumbro
ser a hipótese de conceder à parte requerente o parcelamento das custas processuais. Isso porque, os documentos de ID 31144244, fls. 27/29
revelam que a autora percebe remuneração líquida de cerca de R$2.360,00, quantia capaz de suportar as custas processuais sem comprometer
a manutenção e subsistência da entidade familiar. Dessa forma, defiro à parte autora o parcelamento das custas processuais, que poderá ocorrer
em quatro parcelas, devendo promover o recolhimento da primeira parcela neste momento e as demais a cada trinta dias. Ressalto que a emissão
de guias para o pagamento parcelado das custas iniciais incumbe à Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais, situada
no Fórum de Brasília (Bloco A), devendo a parte autora diligenciar nesse sentido. Deverá emenda, ainda, para: 1) juntar o contrato de honorários
firmado com o réu; 2) informar se já foi paga alguma quantia ao requerido pelos honorários convencionados; 3) esclarecer a razão de ter ajuizado
a ação nesta circunscrição, considerando que o réu reside em Taguatinga/DF (art. 46 CPC) e não incide o CDC nas relações entre clienteadvogado. Faculto, se o caso, requerer a declinação da competência para o foro competente. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento
ou cancelamento da distribuição, conforme o caso. Circunscrição do Riacho Fundo. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de
Direito 1M
N. 0701249-58.2019.8.07.0017 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ANA PAULA ALVES CARDOSO. A: PAULO HENRIQUE
TOLENTINO MENDES. Adv(s).: DF11530 - RUBEM SANTOS ASSIS, DF33093 - DALETE ALMEIDA ASSIS. R: MARMORARIA UNIAO LTDA
- ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUA GABRIEL DE CAMPOS 02393951156. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VALQUIRIA LUISA
MOURA BONITO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ELEN CRISTINA BONITO SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUA GABRIEL
DE CAMPOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DOUGLAS HAYROBE FERREIRA LOPES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número
do processo: 0701249-58.2019.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA ALVES CARDOSO,
PAULO HENRIQUE TOLENTINO MENDES RÉU: MARMORARIA UNIAO LTDA - ME, LUA GABRIEL DE CAMPOS 02393951156, VALQUIRIA
LUISA MOURA BONITO, ELEN CRISTINA BONITO SILVA, LUA GABRIEL DE CAMPOS, DOUGLAS HAYROBE FERREIRA LOPES DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA A fim de possibilitar a análise do pedido de antecipação de tutela, emendem os autores, a inicial para: 1) recolherem as custas
processuais iniciais ou comprovarem a sua condição de hipossuficiência, trazendo aos autos a cópia dos últimos três contracheques ou a cópia da
última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes (conta que efetivamente utiliza
e não aquela utilizada para pagamentos referentes a programa habitacional) e poupanças de sua titularidade e/ou contracheque, bem como cópia
de toda a parte referente aos contratos de trabalho, de todas as CTPS que possuem, para análise do pedido de gratuidade. 2) esclarecerem o
pedido de alínea ?a?, especialmente quanto ao fato de pretenderem a inclusão doperadora de cartão Mastercard no polo passivo da ação, uma
vez que o pedido impacta na esfera jurídica da operadora; 3) esclarecerem a legitimidade de Douglas Hayrobe Ferreira Lopes; 4) juntar o ato
constitutivo da primeira ré; 5) anexar os documentos de IDs 31066544 na posição horizontal ao fim de possibilitar a leitura Prazo: 15 (quinze) dias,
sob pena de cancelamento da distribuição. Circunscrição do Riacho Fundo. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 9M
N. 0701249-58.2019.8.07.0017 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ANA PAULA ALVES CARDOSO. A: PAULO HENRIQUE
TOLENTINO MENDES. Adv(s).: DF11530 - RUBEM SANTOS ASSIS, DF33093 - DALETE ALMEIDA ASSIS. R: MARMORARIA UNIAO LTDA
- ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUA GABRIEL DE CAMPOS 02393951156. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VALQUIRIA LUISA
MOURA BONITO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ELEN CRISTINA BONITO SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUA GABRIEL
DE CAMPOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DOUGLAS HAYROBE FERREIRA LOPES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número
do processo: 0701249-58.2019.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA ALVES CARDOSO,
PAULO HENRIQUE TOLENTINO MENDES RÉU: MARMORARIA UNIAO LTDA - ME, LUA GABRIEL DE CAMPOS 02393951156, VALQUIRIA
LUISA MOURA BONITO, ELEN CRISTINA BONITO SILVA, LUA GABRIEL DE CAMPOS, DOUGLAS HAYROBE FERREIRA LOPES DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA A fim de possibilitar a análise do pedido de antecipação de tutela, emendem os autores, a inicial para: 1) recolherem as custas
processuais iniciais ou comprovarem a sua condição de hipossuficiência, trazendo aos autos a cópia dos últimos três contracheques ou a cópia da
última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes (conta que efetivamente utiliza
e não aquela utilizada para pagamentos referentes a programa habitacional) e poupanças de sua titularidade e/ou contracheque, bem como cópia
de toda a parte referente aos contratos de trabalho, de todas as CTPS que possuem, para análise do pedido de gratuidade. 2) esclarecerem o
pedido de alínea ?a?, especialmente quanto ao fato de pretenderem a inclusão doperadora de cartão Mastercard no polo passivo da ação, uma
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