TJDFT 09/05/2019 -fl. 1128 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 87/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019
Nao Consta Advogado. R: ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GISLEY DA CONCEICAO PIGNATA
ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: OLIMPIO ALVES DE SANTANA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NELMA TEREZINHA PIGNATA
CURADO PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NILVA MARIA PIGNATA CURADO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DION GOMES
CURADO JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO CESAR PIGNATA CURADO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RUBENS MUNIZ
PIGNATA. R: GERALDO MUNIZ PIGNATA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LOURDES DA NATIVIDADE PIGNATA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: NEONICE MUNIZ PIGNATA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALESSANDRO JARDIM PIGNATA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: ADAILTON JOSE PIGNATA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DIONICE GONCALVES GUIMARAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: HIGOR PONTES COUTINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: TEREZINHA ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARIA LUCILENE
UCHOA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio
Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone:
( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PARA AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DE IMÓVEL Processo n°:
0002004-33.2013.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Autor(es): NELCILURDES LUSTOSA RODRIGUES Réu(s): GILCE ALVES PIGNATA e
outros Wellington Rodrigues de Carvalho, Diretor de Secretaria desta Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito
Federal, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc. CERTIFICA, por determinação do MM. Juiz de Direito, que, revendo os registros
desta Secretaria, neles verificou CONSTAR o processo nº. 0002004-33.2013.8.07.0018, Ação USUCAPIÃO (49), movida por NELCILURDES
LUSTOSA RODRIGUES, brasileira, divorciada, técnica em enfermagem, portadora da CI nº 922.506 SSP-DF, CPF: 398.163.541-87, domiciliada
e residente na Av. Marechal Deodoro, Quadra 176, Lote 10, Setor Tradicional Norte, Planaltina-DF e representada por MARIO CEZAR
GONCALVES DE LIMA (OAB/DF15433A); em desfavor de em desfavor de GILCE TEREZINHA PIGNATA ALVES, brasileira, solteira, do
lar, CPF: 210.240.061-15; GILCENA ALVES PIGNATA, brasileira, divorciada, aposentada, CPF: 280.062.401-91; ADAILTON JOSE PIGNATA
ALVES, brasileiro, solteiro, pedreiro, CPF: 373.034.651-20; GILCINEI ABADIA PIGNATA ALVES, brasileira, solteira, do lar, CPF: 400.929.761-15;
ANILTON ALVES PIGNATA, brasileiro, casado, policial militar reformado, CPF: 492.783.631-20; GISLEY DA CONCEICAO PIGNATA ALVES,
brasileira, solteira, auxiliar administrativo, CPF: 909.914.511-04; OLIMPIO ALVES DE SANTANA (marido da falecida Marionice Muniz Pignata
Alves), brasileiro, viúvo, aposentado, CPF: 086.762.751-49; NELMA TEREZINHA PIGNATA CURADO PEREIRA, brasileira, solteira, do lar, CPF:
296.181.421-91; NILVA MARIA PIGNATA CURADO, brasileria, solteira, servidora pública, demais dados ignorados; DION CURADO PIGNATA
JUNIOR, brasileiro, solteiro, profissão ignorada, demais dados ignorados; PAULO CESAR PIGNATA CURADO, brasileiro, solteiro, profissão
ignorada, CPF: 610.626.421-04; RUBENS MUNIZ PIGNATA, brasileiro, solteiro, profissão ignorada, CPF: 262.185.001-44; ROSIANE MUNIZ
PIGNATA, brasileira, solteira, profissão ignorada, demais dados ignorados; ROBSON MUNIZ PIGNATA, brasileiro, solteiro, profissão ignorada,
demais dados ignorados; GERALDO MUNIZ PIGNATA e sua esposa LOURDES MUNIZ PIGNATA, brasileiros, casados entre si, aposentados,
demais dados ignorados; NEONICE MUNIZ PIGNATA, brasileira, viúva, servidora pública, CPF: 033.157.111-00; ALEXANDRO JARDIM PIGNATA,
brasileiro, solteiro, profissão ignorada, demais dados ignorados; VALDEIR A DE SOUZA; AILTON GERALDO PIGNATA ALVES, brasileiro, solteiro,
auxiliar de educação, CPF: 492.862.501-34, todos eles sem representação processual. A ação foi distribuída em 01/03/2018 18:26:50, tendo
como objeto usucapião do imóvel "Av. Marechal Deodoro, Quadra 176, Lote 10, Setor Tradicional Norte, Planaltina-DF", inserido no imóvel de
matrícula maior nº 145.797 do 3º RIDF e tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CERTIFICA, também,
que a sentença de ID nº 24914299 julgou PROCEDENTE o pedido da exordial, declarando o(s) autor(es) proprietário(s), conforme a seguinte
transcrição: SENTENÇA: "Em face do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para declarar que Nelcilurdes Lustosa Rodrigues
da Costa é proprietária do imóvel situado na Av. Marechal Deodoro, Quadra 176, Lote 10, Setor Tradicional, Planaltina/DF , conforme memorial
descritivo acostado aos autos. Após a regularização administrativa do parcelamento da área, com o respectivo desmembramento da matrícula do
imóvel maior original, expeça-se o mandado para o registro público da propriedade ora declarada. Para o resguardo dos direitos da parte autora,
inclusive para fins de averbação do conteúdo desta sentença à margem da matrícula atualmente existente, determino a expedição de certidão
de inteiro teor do decisum. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, posto que não houve resistência efetiva, sendo o presente um
processo necessário. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 17:53:07. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de
Direito" E para resguardar os direitos dos autores até a regularização administrativa e o desmembramento da matrícula, expediu-se a presente
Certidão. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. DADA E PASSADA, nessa Cidade de Brasília-DF, Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto,
aos 12 de abril de 2019, WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO, Diretor de Secretaria, confere e assina, após digitado por Matheus de
Araujo Martins Rosa, Técnico Judiciário, matrícula n° 318443. WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO Diretor de Secretaria Documentos
associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 14077199 Petição Inicial Petição Inicial 18030118255292900000013656078
14077234 1_Volume Volume 18030118255308700000013656110 14077238 108_Volume Volume 18030118255332900000013656114 14077249
245_Volume Volume 18030118255355500000013656124 14077256 395_Volume Volume 18030118255389200000013656129 14097720
Despacho Despacho 18030213481279200000013675565 14097720 Despacho Despacho 18030213481279200000013675565 14763738
Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 18032915180336200000014306423 14763777 rubens pignata 0002004-33 Renúncia
de Mandato 18032915180351900000014306461 15216776 RUBENS 039028-6 Outros Documentos 18032915180371000000014737223
15440559 Certidão Certidão 18040515135209700000014947648 15525420 Despacho Despacho 18040913370990000000015027935 24914299
Sentença Sentença 18110618054243200000023910222 26442019 Certidão Certidão 18120614245690500000025361907 24914299 Sentença
Sentença 18110618054243200000023910222 29079713 Certidão Certidão 19021809174499700000027838979 29079713 Certidão Certidão
19021809174499700000027838979 30033389 Favorável; Manifestação do MPDFT 19031117474170400000028756676 31967697 Certidão
Certidão 19040916191850600000030599252 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas,
poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT:
"www.tjdft.jus.br" * Aba lateral direita "Advogados" * item "Processo Eletrônico - PJe" * item "Autenticação de documentos"; ou também pelo
site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" * Aba lateral direita "Cidadãos" * item "Autenticação de Documentos" * item "Processo Judicial Eletrônico - PJe
[Documentos emitidos no PJe]).
N. 0002024-24.2013.8.07.0018 - USUCAPIÃO - A: ROBERTO SILVA COSTA. Adv(s).: DF0015433A - MARIO CEZAR GONCALVES DE
LIMA. A: MARIA OLIVIA DAS NEVES COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GILCE TEREZINHA PIGNATA ALVES. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: GILCENA ALVES PIGNATA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ADAILTON JOSE PIGNATA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: GILCINEI ABADIA PIGNATA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANILTON ALVES PIGNATA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
GISLEY DA CONCEICAO PIGNATA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: OLIMPIO ALVES DE SANTANA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: NELMA TEREZINHA PIGNATA CURADO PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NILVA MARIA PIGNATA CURADO. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: DION CURADO PIGNATA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO CESAR PIGNATA CURADO. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: RUBENS MUNIZ PIGNATA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ROSIANE MUNIZ PIGNATA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: ROBSON MUNIZ PIGNATA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GERALDO MUNIZ PIGNATA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LOURDE
MUNIZ PIGNATA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NEONICE MUNIZ PIGNATA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALEXANDRO JARDIM
PIGNATA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VALDEIR A DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: EULALIA MARIA DO NASCIMENTO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AILTON GERALDO PIGNATA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF
Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP:
70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PARA AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DE IMÓVEL
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