TJDFT 13/05/2019 -fl. 1660 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 89/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019
ou seja, a fiscalização do recolhimento do imposto de transmissão é realizada posteriormente e na esfera administrativa, nos termos do art.
662 do CPC. II ? Da inventariante Fica a inventariante intimada a apresentar suas últimas declarações, ocasião em que deverá discriminar os
valores utilizados para pagamento de dívidas, bem como o valor restante que foi depositado em juízo. Dou a presente decisão força de mandado.
Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA - DF, 8 de maio de 2019, às 18:34:56. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito Documentos
associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 27574745 Certidão de Distribuição Petição Inicial 19011518171552000000026434248
27574985 1_Peticao Petição 19011518171566800000026434474 27574987 29_Peticao Petição 19011518171595800000026434476
27574988 58_Certidao Certidão 19011518171632300000026434477 27574993 59_Certidao Certidão 19011518171645400000026434482
27574998 60_Decisao Decisão 19011518171658000000026434487 27574999 62_Termo de inventariante Termo de inventariante
19011518171673300000026434488 27575001 63_Certidao Certidão 19011518171687700000026434490 27574995 64_Manifestacao do
MPDFT Manifestação do MPDFT 19011518171701600000026434484 27575002 66_Certidao Certidão 19011518171714500000026434491
27575009 68_Peticao Petição 19011518171728900000026434498 27575005 70_Decisao Decisão 19011518171741300000026434494
27575011 72_Certidao Certidão 19011518171752600000026434500 27575021 73_Peticao Petição 19011518171766200000026434510
27575023 98_Consulta Consulta 19011518171784500000026434512 27575022 101_Peticao Petição 19011518171796600000026434511
27575015 103_Certidao Certidão 19011518171808100000026434504 27575025 106_Peticao Petição 19011518171819100000026434514
27575017 108_Manifestacao do MPDFT Manifestação do MPDFT 19011518171831400000026434506 27575027 110_Despacho Despacho
19011518171844200000026434516 27575018 111_Mandado Mandado 19011518171857200000026434507 27575026 112_Certidao Certidão
19011518171870100000026434515 27575029 114_Peticao Petição 19011518171882300000026434518 27575030 121_Certidao Certidão
19011518171895300000026434519 27575032 122_Certidao Certidão 19011518171906300000026434521 27575033 123_Certidao Certidão
19011518171917000000026434522 27575035 124_Peticao Petição 19011518171928600000026434524 27575053 126_Mandado Mandado
19011518171940800000026434542 27575060 130_Certidao Certidão 19011518171953500000026434549 27575057 131_Peticao Petição
19011518171964200000026434546 27575058 133_Mandado Mandado 19011518171975900000026434547 27575062 151_Certidao Certidão
19011518171990000000026434551 27575063 153_Peticao Petição 19011518172008500000026434552 27575056 155_Decisao Decisão
19011518172021400000026434545 27575059 156_Alvara Alvará 19011518172034400000026434548 27575064 157_Certidao Certidão
19011518172045900000026434553 27575067 165_Peticao Petição 19011518172058700000026434555 27575066 175_Manifestacao do
MPDFT Manifestação do MPDFT 19011518172071300000026434554 27575068 178_Certidao Certidão 19011518172099200000026434556
27575071 180_Peticao Petição 19011518172112600000026434559 27575075 183_Certidao Certidão 19011518172124800000026434563
27575079 185_Peticao Petição 19011518172136800000026434567 27575072 197_Peticao Petição 19011518172151300000026434560
27575077 203_Documento de Comprovacao Documento de Comprovação 19011518172179200000026434565 27575073
205_Documento de Comprovacao Documento de Comprovação 19011518172202600000026434561 27575081 207_Documento
de
Comprovacao
Documento
de
Comprovação
19011518172229800000026434569
27575085
209_Documento
de
Comprovacao Documento de Comprovação 19011518172254400000026434573 27575083 221_Documento de Comprovacao
Documento de Comprovação 19011518172277000000026434571 27575084 225_Documento de Comprovacao Documento
de
Comprovação
19011518172301400000026434572
27575088
229_Documento
de
Comprovacao
Documento
de
Comprovação 19011518172327400000026434576 27575089 240_Documento de Comprovacao Documento de Comprovação
19011518172342300000026434577 27575091 260_Decisao Decisão 19011518172360100000026434579 27575093 261_Mandado Mandado
19011518172371200000026434581 27575096 264_Peticao Petição 19011518172383000000026434584 27575099 282_Manifestacao do
MPDFT Manifestação do MPDFT 19011518172400000000026434587 27575102 284_Manifestacao da DP Manifestação da DP
19011518172411400000026434590 27575104 286_Certidao Certidão 19011518172424500000026434592 27575105 288_Decisao Decisão
19011518172436400000026434593 27575108 289_Certidao Certidão 19011518172448900000026434596 27575114 290_Despacho Despacho
19011518172459600000026434602 27575116 291_Certidao Certidão 19011518172471500000026434604 27574745 Certidão de Distribuição
Petição Inicial 19011518171552000000026434248 28140141 Manifestação Manifestação 19013008443439800000026966707 31556302
Certidão Certidão 19040317295461600000030205085 33610517 Certidão Certidão 19050617415904100000032170593 Obs: Os documentos/
decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/
ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" * Aba lateral direita "Advogados" * item "Processo Eletrônico - PJe"
* item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" * Aba lateral direita "Cidadãos" * item "Autenticação de
Documentos" * item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
N. 0701232-04.2018.8.07.0002 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - Adv(s).: DF56329 - JESSIKA NAIARA ANTUNES FERREIRA. Adv(s).:
DF0030026A - HERBERT ALENCAR CUNHA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701232-04.2018.8.07.0002
Classe judicial: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) REQUERENTE: ANA MARIA BARROS SALES REQUERIDO: MESSIAS DO ESPIRITO SANTO
DECISÃO Vistos. DEFIRO a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha
por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Ademais,
dou a presente decisão FORÇA DE OFÍCIO à CODHAB para que apresente os documentos produzidos relativos ao imóvel objeto do litígio
(relatórios; cadastros; visitas técnicas), sito à QUADRA 48, CONJUNTO B, LOTE 29, VILA SÃO JOSÉ, BRAZLÂNDIA/DF, entre os anos de 1995
e 2000. Incumbe à parte autora o encaminhamento do presente ofício. Anoto, por fim, a preclusão de especificação de provas em relação ao
requerido, uma vez que transcorreu in albis o prazo de ID 32785454. Designe-se audiência de instrução. BRASÍLIA - DF, 8 de maio de 2019, às
18:45:41. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
SENTENÇA
N. 0700730-65.2018.8.07.0002 - INVENTÁRIO - A: LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0038907A - ANTONIO AUGUSTO
NEVES HALLIT. A: GILVANA NUNES DE CARVALHO. A: SERGIO RICARDO NUNES TEJERO. Adv(s).: DF0040508A - HELMAR DE SOUZA
AMANCIO. R: ESPOLIO DE JOAO ULYSSES ATIENZA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JULIO ATIENZA TEJERO. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara
Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700730-65.2018.8.07.0002 Classe judicial: INVENTÁRIO (39)
INVENTARIANTE: LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA HERDEIRO: GILVANA NUNES DE CARVALHO, SERGIO RICARDO NUNES TEJERO
HERDEIRO: ESPOLIO DE JOAO ULYSSES ATIENZA DE OLIVEIRA INVENTARIADO: JULIO ATIENZA TEJERO SENTENÇA Trata-se de
INVENTÁRIO JUDICIAL, sob o rito do ARROLAMENTO SUMÁRIO, em razão do óbito de JULIO ATIENZA TEJERO, em 02/03/2018 (certidão
de óbito ? ID 18767493 - Pág. 1; documentação pessoal ? ID 15080308 - Pág. 1). Gratuidade de justiça deferida no ID 15259379 - Pág. 1. Da
meeira LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA (requerente, documentação pessoal ? ID 15080214 - Pág. 1; certidão de casamento religioso ? ID
17257974 - Pág. 1; sentença de reconhecimento de união estável post mortem ? ID 29386315) Dos herdeiros 1. GILVANA NUNES DE CARVALHO
(constituiu advogado particular ? ID 18767067 - Pág. 1; citação ? ID 19975087 - Pág. 1; documento pessoal ? ID 32001060) 2. SÉRGIO RICARDO
NUNES TEJERO (constitui advogado particular ? ID 18767080 - Pág. 1; citação ? ID 19975055 - Pág. 1; documento pessoal ? ID 32001052)
Consta, ainda, que o de cujus e LOURDES tiveram um filho de nome JOÃO ULYSSES ATIENZA DE OLIVEIRA, nascido em 31/10/1981. O
filho do casal era solteiro e não teve filhos. (certidão de nascimento ? ID 15080352 - Pág. 1; certidão de óbito ? ID 3203463) Do espólio 1.
Veículo MARCA/MODELO VW/GOLF, ANO/FAB 2008/2009, COR PRATA, PLACA JHE-9879 DF, RENAVAM 01014332947, o qual se encontra
1660