TJDFT 10/07/2019 -fl. 1599 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 130/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2019
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara
Cível de Sobradinho Número do processo: 0709189-44.2018.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: DEUSDETE MOREIRA DAS DORES SENTENÇA
EXEQUENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ajuíza ação contra DEUSDETE MOREIRA DAS DORES . Antes
da citação da ré, a parte autora informa que a devedora quitou a dívida. Verifica-se, portanto, a perda superveniente do interesse processual.
Não há necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional perseguido, uma vez que as partes resolveram a questão posta a exame nestes
autos. A extinção do feito é medida que se impõe. Decido Diante do exposto, em virtude da falta de interesse processual, resolvo o processo,
sem apreciação de mérito, com suporte no art. 485, VI do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Não há condenação em
honorários. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Faculto o desentranhamento de peças,
mediante traslado. Interposta apelação, venham os autos para análise do Juízo de retratação. CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito
N. 0703607-29.2019.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: REYNALDO TURATE. Adv(s).: DF0039191A - MARIA DE
FATIMA SOARES FIUZA. R: JOAO FERREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF59355 - ROMILDO FERREIRA SOARES. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo:
0703607-29.2019.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REYNALDO TURATE RÉU: JOAO FERREIRA DOS
SANTOS SENTENÇA REYNALDO TURATE ajuíza ação contra JOAO FERREIRA DOS SANTOS. As partes noticiam acordo, ao ID 38684623.
Homologo o acordo celebrado entre as partes. Dessa forma, extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. As partes estão dispensadas das custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º do CPC.
O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal. Arquivem-se. CLARISSA BRAGA
MENDES Juíza de Direito
N. 0704606-79.2019.8.07.0006 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANGELA LOPES MENDES. Adv(s).: DF0041859A - BRUNO
BATISTA. R: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo:
0704606-79.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELA LOPES MENDES EXECUTADO: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA ANGELA LOPES MENDES ajuíza ação contra BV FINANCEIRA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.A obrigação foi adimplida, conforme ID 38354196. A parte credora deu quitação à dívida e
pugnou pelo levantamento da quantia depositada. Assim, diante da satisfação da obrigação, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do
art. 924, II c/c 513 do CPC. Custas remanescentes pela parte executada. Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do
autor ou de seu patrono regularmente constituído e com poderes para receber e dar quitação (ID. 38354196). O trânsito em julgado ocorrerá com
a publicação desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal. Arquivem-se. CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito
N. 0709090-74.2018.8.07.0006 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA.
Adv(s).: DF0039725A - EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL. R: GEISE BISPO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF37880 - LORRAYNE STEPHANY
XAVIER MOURA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª
Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709090-74.2018.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: GEISE BISPO DE OLIVEIRA SENTENÇA Para evitar tumulto
processual, desentranhe-se o documento de ID. 37458326 pois não guarda relação com o feito. Intime-se a ré para que junte procuração aos
autos. SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA ajuíza execução contra GEISE BISPO DE OLIVEIRA. Foi realizado bloqueio Bacenjud
no valor de R$ 498,67. Intimada, a ré apresentou impugnação em que informa a quitação da dívida. Em contraditório, o autor reconhece o depósito
supracitado e apresenta saldo devedor no valor de R$ 329,51, referente a atualização. É o relato do necessário. Concedo à ré os benefícios de
gratuidade de justiça. Anote-se. A ré, na data de 01/02/2019, realizou depósito em favor do exequente, no valor de R$ 2.504,71 (ID. 37458303).
Verifica-se, portanto, que depositou o valor principal, estando pendente o quanto relativo aos honorários e custas processuais. Contudo, à ré foi
concedida gratuidade de justiça. Assim, embora não seja afastada a sua responsabilidade pelas despesas processuais e honorários de advogado,
tais obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao
trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de hipossuficiência de recursos que justificou a concessão da
gratuidade, tudo nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 98 do CPC. Diante do acima exposto, verifica-se que a obrigação foi adimplida integralmente.
Assim, diante da satisfação da obrigação, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Deixo de condenar as partes por litigância de
má fé, tendo em vista que não houve comprovação de abuso passível de caracterizá-la. Sem custas. Libere-se a penhora realizada via Bacenjud
em favor da ré. Caso necessário, expeça-se alvará (ID. 37196248). Registrada por meio eletrônico. Publique-se. Intime-se. Após, arquivem-se.
CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito
N. 0704296-73.2019.8.07.0006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: WESLEY SANTOS DE PAULA. A: TALILA JULIANA MAMEDE DE
PAULA. Adv(s).: DF0057857A - LUCAS DO SACRAMENTO SOUZA MELO. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número
do processo: 0704296-73.2019.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: WESLEY SANTOS DE PAULA,
TALILA JULIANA MAMEDE DE PAULA EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA WESLEY SANTOS DE PAULA e outros ajuíza ação
contra BANCO BRADESCO SA. A parte autora ao ID. 38167283 desiste da ação. DECIDO. Não houve apresentação de defesa, dispensando,
assim, a intimação da parte ré, à luz do § 4º do artigo 485 do CPC. Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o
processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas remanescentes pela parte autora. O trânsito em julgado ocorrerá
com a publicação desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal. Arquivem-se. CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito
DECISÃO
N. 0705569-24.2018.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ALENIR APARECIDA CUNHA LIMA MARTINS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. A: MARIA APARECIDA MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Adv(s).:
DF0041686A - FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA, SP369573 - RAPHAELA VITORIA DIAS TABOZA, SP0203012S - JOAO AUGUSTO SOUSA
MUNIZ. R: MY MAC SOLUCOES EM INFORMATICA E INTERNET LTDA - ME. Adv(s).: DF0010760A - PAULO CESAR FARIAS VIEIRA. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número
do processo: 0705569-24.2018.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALENIR APARECIDA CUNHA LIMA
MARTINS, MARIA APARECIDA MARTINS RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MY MAC SOLUCOES EM INFORMATICA E INTERNET
LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de restituição proposta por ALENIR APARECIDA CUNHA LIMA MARTINS, MARIA
APARECIDA MARTINS contra APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MY MAC SOLUCOES EM INFORMATICA E INTERNET LTDA - ME, partes
qualificadas nos autos. Afirma que adquiriu o aparelho celular IPHONE 5S SILVER fabricado pela 1ª requerida pelo valor de R$ 1.990,00,
divididos em 10 parcelas em cartão de crédito de titularidade da 2ª requerida. O aparelho contava com 1 ano de garantia. Passados alguns
meses, o aparelho apresentou defeito no software. A autora entrou em contato com a 1ª requerida, porém não conseguiu resolver o problema.
Assim, levou o aparelho ao estabelecimento da 2ª requerida (assistência técnica), onde também lhe foi negado o conserto sob a justificativa de
que havia avarias no aparelho. Ressalte-se que a garantia venceu em 19/08/2017. Assim, requer a condenação das requeridas na restituição
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