TJGO 09/01/2013 -fl. 314 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1220 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013
"(...) ATO CONTINUO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESTA ACAO PRINCIPAL, PROTOCOLO Nº 201102435001, E TODAS
AS OUTRAS ACOES(CIVIS PUBLICAS, CAUTELARES E EMBARGOS), CONEXAS A
ESTE FEITO, EM APENSO. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO DOUTO JUI
ZO DA VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS DESTA COMARCA, PARA OS FINS ATINENTES. P.R.I. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012. RICARDO TEIXEIRA
LEMOS - JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
238459-25.2011.8.09.0051
1605
CIVIL PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO
ELMONT EMPRESA ELETROMECANICA DE MONTAGEM LTDA
EMILIO NAVES BORGES
ADV REQDO
: 1763
GO - ARIVALDO DA SILVA CHAVES
16693 GO - FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS
24623 GO - MARCUS APRIGIO CHAVES
21455 GO - AUGUSTO SANTANA M X NUNES
DESPACHO
:
"(...) ATO CONTINUO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESTA ACAO PRINCIPAL, PROTOCOLO Nº 201102435001, E TODAS
AS OUTRAS ACOES(CIVIS PUBLICAS, CAUTELARES E EMBARGOS), CONEXAS A
ESTE FEITO, EM APENSO. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO DOUTO JUI
ZO DA VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS DESTA COMARCA, PARA OS FINS ATINENTES. P.R.I. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012. RICARDO TEIXEIRA
LEMOS - JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
167339-19.2011.8.09.0051
1393
CAUTELAR INOMINADA
MINISTERIO PUBLICO
MEGAWATT CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA
HELIO SOUSA E SILVA
ADV REQDO
: 24623 GO - MARCUS APRIGIO CHAVES
1763
GO - ARIVALDO DA SILVA CHAVES
16693 GO - FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS
21455 GO - AUGUSTO SANTANA M X NUNES
DESPACHO
:
"(...) ATO CONTINUO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA INSTRUCAO E JULGAMENTO DESTA ACAO PRINCIPAL, PROTOCOLO Nº 201102435001, E TODAS
AS OUTRAS ACOES (CIVIS PUBLICAS, CAUTELARES E EMBARGOS), CONEXAS
A ESTE FEITO,EM APENSO.DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO DOUTO JUI
ZO DA VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS DESTA COMARCA, PARA OS FINS ATINENTES. P.R.I. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012. RICARDO TEIXEIRA
LEMOS - JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 435552-30.2010.8.09.0051
: 3150
: ALVARA DE LEVANTAMENTO DE CREDITO
: JULIO RODRIGUES DA SILVA NETO
FERNANDO CESAR RODRIGUES
EDIVANE DE LOURDES RODRIGUES
ADV REQTE
: 29261 GO - ALTAIR GOMES DA NEIVA
DESPACHO
:
AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE A DEVOLUCAO DOS AUTOS DO EGREGI
O TRIBUNAL DE JUSTICA,
NR. PROTOCOLO
: 222009-07.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1568
NATUREZA
: CIVIL PUBLICA
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