TJGO 17/01/2013 -fl. 449 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1226 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013
EM MATRíCULA DE IMóVEL, ENTENDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS A
LEGITIMAR A UTILIZAçãO DO PARECER TéCNICO EM REFERêNCIA NESTES
AUTOS, Já QUE Há IDENTIDADE DE FATOS NAS DUAS AçõES E FORAM
RIGOROSAMENTE OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS NA PRODUçãO DO
DOCUMENTO. POR TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM
RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EIS QUE DEFIRO AOS
POSTULANTES OS BENEFíCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIçA. PROCEDA A
ESCRIVANIA TRASLADO DE CóPIA DO LAUDO PERICIAL EFETIVADO PARA
DELIMITAçãO DA áREA ABRANGIDA PELA MATRíCULA Nº 11.077, A FIM DE
SER JUNTADO NOS PRESENTES AUTOS SERVINDO COMO PROVA EMPRESTADA.
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTéRIO PúBLICO.
NR. PROTOCOLO
:
4975-53.2013.8.09.0044
AUTOS NR. : 6
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: MARIA ALVES DE SANTANA SILVA
REQUERIDO
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV REQTE
: 26726 GO - WELLINGTON ALVES SANTANA
DESPACHO
:
PROCESSO Nº 201300049752 DIANTE DO PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIá
RIA GRATUITA, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, COMP
ROVAR O ALEGADO, COLACIONANDO AOS AUTOS OS SEUS úLTIMOS CONTRACHE
QUES OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEF
íCIO PLEITEADO. À TíTULO DE ILUSTRAçãO, TRAGO à COLAçãO O ENSINAM
ENTO DE NELSON NERY JúNIOR, IN CóDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO
, 7 º EDIçãO, REVISTA DOS TRIBUNAIS, COMENTANDO O ART. 4 º DA LEI
N º 1060/50: A DECLARAçãO PURA E SIMPLES DO INTERESSADO, CONQUAN
TO SEJA O úNICO ENTRAVE BUROCRáTICO QUE SE EXIGE PARA LIBERAR O M
AGISTRADO PARA DECIDIR EM FAVOR DO PETICIONáRIO, NãO é PROVA INEQ
UíVOCA DAQUILO QUE ELE AFIRMA, NEM OBRIGA O JUIZ A SE CURVAR AOS
SEUS DIZERES SE DE OUTRAS PROVAS E CIRCUNSTâNCIAS FICAR EVIDENCIA
DO QUE O CONCEITO DE POBREZA QUE A PARTE INVOCA NãO é AQUELE QUE
JUSTIFICA A CONCESSãO DO PRIVILéGIO. CABE AO MAGISTRADO, LIVREMEN
TE, FAZER JUíZO DE VALOR ACERCA DO CONCEITO DO TERMO POBREZA, DEF
ERINDO OU NãO O BENEFíCIO. CUMPRIDA A DETERMINAçãO SUPRA, VOLVAMME OS AUTOS CONCLUSOS. FORMOSA, 10 DE JANEIRO DE 2013. MARINA CAR
DOSO BUCHDID JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 327358-93.2006.8.09.0044 ( 200603273585 )
AUTOS NR. : 4141
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: GERSON LUIZ GERNHARDT
REQUERIDO
: MULTCRED ARARAQUARA FACTORING FOMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 21327 GO - ALEX ROEHRS
ADV REQDO
: 208128 SP - MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHO
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
EXEQUENTE
:
REPRESENTANTE
:
EXECUTADO
:
ADV EXEQTE
:
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
188341-03.2010.8.09.0044
448
EXECUCAO
CERAMICA CRUZADO LTDA
FERNANDO AUGUSTO TEODORO PENA
ANA PAULA SOUSA
29940 GO - LEONARDO MARQUES NETTO
MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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