TJGO 06/05/2013 -fl. 1098 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1297 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013
JEAJ
WS
ADV ACUS
: 5809
GO - PALMESTRON FRANCISCO CABRAL
23206 GO - AUGUSTO VILELA PEREIRA
3310
GO - MISSIAS LEONEL DE PAIVA
DESPACHO
:
D E S P A C H O FACE A DECLINAçãO DE FLS. 309, NOMEIO O DR. PALM
ESTRON FRANCISCO CABRAL, ADVOGADO INSCRITA NA OAB/GO SOB N° 5.809
, DEFENSOR DATIVO DO DENUNCIADO JOSé EURíPEDES ANDRADE JúNIOR. IN
TIME-SE O DEFENSOR DATIVO ACIMA PARA TOMAR CONHECIMENTO DA NOMEAç
ãO E APRESENTAR RESPOSTA à ACUSAçãO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ES
CLARECENDO AO MESMO QUE O REFERIDO ACUSADO SE ENCONTRA PRESO, NEC
ESSITANDO URGENTEMENTE DE DEFESA E QUE AO FINAL DO PROCESSO SERãO
ARBITRADOS UHD'S EM SEU FAVOR MEDIANTE RESPECTIVA CERTIDãO, A SE
R EMITIDA PELO CARTóRIO. COM RELAçãO AO OFíCIO DE FLS. 311, INTIM
E-SE O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL PARA INFORMAR NOS AUTOS
SE AINDA TEM INTERESSE NA TRANSFERêNCIA DOS PRESOS CéSAR SILVA O
LIVEIRA , ÉDER FREITAS CORREIA E JOSé EURIPEDES PARA O NúCLEO DE
CUSTóDIA DE APARECIDA DE GOIâNIA/GO. INTIME-SE. ATENDA-SE. PIRANH
AS, 30 DE ABRIL DE 2013. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO RE
SPONDENTE DCBG
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 139356-46.2013.8.09.0125
: 145
: ACAO PENAL
: PERICLES SANTOS BOTELHO
MARIZA SIQUEIRA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA E A SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 247265 SP - ROGERIO NOBREGA DA SILVA
DESPACHO
:
D E C I S Ã O DO COMPULSO DOS AUTOS, OBSERVO QUE OS DENUNCIADOS M
ARIZA SIQUEIRA E PéRICLES SANTOS BOTELHO Já APRESENTARAM RESPOSTA
à ACUSAçãO, CONFORME FLS. 241/242. VERIFICO QUE OS MESMOS FORMUL
ARAM PEDIDO DE HABEAS CORPUS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIá
S, O QUAL FOI ACOLHIDO E DETERMINADO A EXPEDIçãO DE ALVARá DE SOL
TURA EM FAVOR DOS MESMOS, CONFORME ACóRDãO DE FLS. 282/283. NO EN
TANTO, OS REFERIDOS ACUSADOS NãO FORAM POSTOS EM LIBERDADE, DEVID
O ESTARAM PRESOS POR MANDADO DE PRISãO ORIUNDO DE BARRA DO GARçAS
/MT, CONFORME CERTIDãO DE FLS. 255. NOTA-SE AINDA, QUE O DEFENSOR
AO APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NãO TROUXE ELEMENTOS SUFICIENTES
QUE PERMITAM ABSOLVER SUMARIAMENTE OS DENUNCIADOS, MOSTRANDO-SE I
MPRESCINDíVEL A DILAçãO PROBATóRIA, ATRAVéS DA AMPLA PRODUçãO DE
PROVAS (TESTEMUNHAIS, PERICIAIS, DENTRE OUTRAS), A FIM DE QUE HAJ
A CONCLUSãO SEGURA ACERCA DO FATO. PORTANTO, NãO HAVENDO PRELIMIN
ARES, NEM EXCEçõES ARGUIDAS EM FASE DAS DEFESAS, NEM DILIGêNCIAS,
EXAMES E PERíCIAS A SEREM DETERMINADAS, RECEBO A DENÚNCIA OFEREC
IDA EM DESFAVOR DE MARIZA SIQUEIRA E PÉRICLES SANTOS BOTELHO, UMA
VEZ QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DE EXPOSIçãO FáTICA E DEC
LINAçãO DO TIPO, NOS TERMOS DO ART. 56 DA LEI Nº 11.343/06. ASSIM
, DESIGNO AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/05/20
13, àS 10H00, QUANDO SERãO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA
DENúNCIA E PELA DEFESA E O INTERROGATóRIO DOS ACUSADOS. CITEM-SE
, PESSOALMENTE, OS IMPUTADOS PARA COMPARECEREM NA AUDIêNCIA ACIMA
, ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. SENDO O CASO, REQUI
SITEM A AUTORIDADE POLICIAL/PRISIONAL O ENCAMINHAMENTO DOS PRESOS
. INTIMEM-SE. ATENDA-SE. PIRANHAS, 30 DE ABRIL DE 2013. JOVIANO C
ARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE DCBG
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