TJGO 07/03/2014 -fl. 641 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1499 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014
-SE, DE IMEDIATO, QUE A PRISãO PARA GARANTIA DA ORDEM PúBLICA NãO
SE DESTINA APENAS A PROTEGER O PROCESSO PENAL, ENQUANTO INSTRUME
NTO DE APLICAçãO DA LEI PENAL. DIRIGE-SE, DE IGUAL FORMA, à PROTE
çãO DA PRóPRIA COMUNIDADE, COLETIVAMENTE CONSIDERADA, NO PRESSUPO
STO DE QUE SERIA DURAMENTE ATINGIDA PELO NãO-APRISIONAMENTO DE AU
TORES DE CRIMES QUE CAUSASSEM INTRANQUILIDADE SOCIAL TAIS COMO HO
MICíDIO. PELO EXPOSTO, ACOLHENDO NA íNTEGRA O PARECER DO MINISTéR
IO PúBLICO, QUE ADOTO COMO RAZãO DE DECIDIR PELOS FUNDAMENTOS ALI
ELENCADOS, COM AMPARO NO ARTIGO 312 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL,
INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAçãO DE PRISãO FORMULADO PELOS REQUERE
NTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE INTIMEM-SE. ITUMBIARA, 28 DE FEVER
EIRO DE 2.014
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
24714-34.2000.8.09.0087 ( 200000247140 )
89
ACAO PENAL
JOAO MARIA SILVA DE OLIVEIRA
VANILCIO MARQUES BENTO
3130
GO - WATERLOO DE ARAUJO
6861
GO - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
... FICA INTIMADO O DR. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA PARA COMPARECER
A SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DIA 01/04/2014 ÀS 08:30 HS, PARA REA
LIZAÇÃO DO JULGAMENTO. (A) DR. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA-JUIZ DE
DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
269055-54.2006.8.09.0087 ( 200602690557 )
151
ACAO PENAL
IRIS GAMA DA ROCHA
WILLIAN DA SILVA ALVES
16461 GO - JOAO LUIZ JORGE
22138 GO - ANDRE ANDRADE SILVA
28871 GO - QUIROGA DE JESUS
22731 GO - MAGNO BUENO DA SILVA
28377 GO - LEICE VIEIRA DA SILVA
DESPACHO
:
200602690557 DESPACHO: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE READEQUAçãO
DA PAUTA DE JúRI, REDESIGNO O DIA 20 DE MARçO DO CORRENTE ANO, à
S 08H 30MIN PARA O JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JúRI PO PULAR
. ÀS PROVIDêNCIAS. ITUMBIARA, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 ALESSANDRO
LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
641 de 1234