TJGO 07/03/2014 -fl. 86 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1499 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014
RESOLUçãO DE MéRITO, NO TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, O PRESENTE PROCESSO E A AçãO CONSIGNATóRIA
PROTOCOLO 201200070881, EM APENSO, DEVENDO SER TRASLADADO CóPIA
DESTA SENTENçA PARA TAIS AUTOS
EXPEçA-SE ALVARá PARA
LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO E RENDIMENTOS EM NOME DA
PROCURADORA DA INSTITUIçãO FINANCEIRA, DRª ROSâNGELA ROSA CORRêA,
OAB/GO 35 394-A
AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, COM
SUBSTITUIçãO, POR CóPIAS AUTENTICADAS E CERTIDãO NOS AUTOS
CASO HAJA CUSTAS REMANESCENTES, ESTAS FICARãO A CARGO DA PARTE Ré
APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS, CAUTELAS E
ANOTAçõES DE ESTILO
P R I
GOIâNIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014
JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA 4ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
54564-27.2012.8.09.0051
: 421
: REVISIONAL
: LEANDRO FERREIRA BRAGA
ANDREA RIBEIRO GODOI BRAGA
REQUERIDO
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV REQTE
: 22455 GO - ADRIANA ANANIAS DOS SANTOS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE INFORMAÇÃO DE A
CORDO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 220/245, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 432121-17.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5416
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: KEILA CORREIA ELIAS DE LACERDA
REQUERIDO
: ITAU UNIBANCO
ADV REQTE
: 34742 GO - DARLEY DE CARVALHO BILIO
DESPACHO
:
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO PARA A CONCESSãO DA TUTELA, POR NãO EST
AREM PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. CITE-SE O RéU, CONFORME REQUER
IDO, COM OBSERVâNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 223 E 224 DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. EM ANáLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, DE
FIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. INTIMEM-SE. CUMPRASE. GOIâNIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA 4ª
VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 116752-22.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1037
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ANDERSON DE AMORIM ALMEIDA
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 18163 GO - JULIANO ANDRE SILVA E BUENO
DESPACHO
:
DISPOSITIVO: EX POSITIS, COM AMPARO NA LEGISLAçãO CITADA E
SúMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
REVISIONAL
FACE à JUSTA RECUSA DO CREDOR EM RECEBER VALOR
INFERIOR AO CONTRATADO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
DEDUZIDO NA AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO QUANTO à QUITAçãO
DAS PARCELAS, FICANDO CONDICIONADO O EFEITO LIBERATóRIO AO
DEPóSITO COMPLEMENTAR QUE SERá APURADO EM LIQUIDAçãO DE SENTENçA,
DE ACORDO COM OS PARâMETROS DADOS NA AçãO REVISIONAL DE CONTRATO
EM DECORRêNCIA, E NOS TERMOS DO PARáGRAFO 2º DO ARTIGO 899 DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENO A PARTE AUTORA A COMPLETAR OS
DEPóSITOS ASSIM, ESTA SENTENçA VALERá COMO TíTULO EXECUTIVO
JUDICIAL
DADA A NATUREZA DúPLICE DA AçãO, E NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 890, CAPUT E 899, PARáGRAFO 1º, DO CPC, OS DEPóSITOS
EFETUADOS NA AçãO CONSIGNATóRIA, AINDA QUE INSUFICIENTES, TêM
EFEITO DE PAGAMENTO, COM A CONSEQUENTE LIBERAçãO PARCIAL DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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