TJGO 11/04/2014 -fl. 176 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014
O JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUçãO DE PROVAS, SE FOR O CASO, OC
ORRERá NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NãO NO CURSO DA CONCILIAç
ãO. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE, PARA QUE COMPA
REçA á AUDIêNCIA, BEM COMO ACERCA DA DECISãO. CONSIGNE QUE SE NãO
HOUVER ACORDO, SERá DESIGNADA OUTRA DATA PARA A AUDIêNCIA NOS TE
RMOS DA LEI 5.478/68, OPORTUNIDADE EM QUE O PROCESSO SEGUIRá O RI
TO NORMAL. OBSERVAçãO: O LOCAL DA AUDIêNCIA SERá NO L9 CENTRO JUD
ICIáRIO DE SOLUçõES DE CONFLITOS SITUADO NO TéRREO DO FóRUM CENTR
AL, NA RUA VERSALLES, QUADRA 03, LOTE 08/14, RESIDENCIAL MARIA LU
IZA, CEP 74.980-000, APARECIDA DE GOIâNIA-GO. CITE-SE. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIâNIA/GO, 06 DE MARçO DE 2014.
APARECIDA DE GOIANIA/GO,06 DE MARÇO DE 2014.ASS.DRA.
MARIUCCIA BENICIO SOARES MIGUEL - JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
INVENTARIANTE
ADV REQTE
ADV REQDO
ADV INVENTARIANT
:
:
:
:
179388-33.2002.8.09.0011 ( 200201793886 )
2442
ARROLAMENTO COMUM
DMA
EVCO
ECO
ELSA
14337 GO - MARNEI HENRIQUE CARVALHO PERES
23427 GO - JOANA CELIA PEREIRA SOUZA
23427 GO - JOANA CELIA PEREIRA SOUZA
23453 GO - ELIS REGINA RODRIGUES
DESPACHO
:
Há SITUAçõES NESTES AUTOS CONFUSAS E QUE DEVEM SER ESCLARECIDAS
MAIS UMA VEZ. WALTER CORDEIRO DE OLIVEIRA, ORA INVENTARIADO, ERA
FILHO DE EVA CORDEIRO DE OLIVEIRA E DE OTáVIO CARDOSO DE OLIVEIRA
. O PAI DE WALTER FALECEU EM 20/08/1973, DEIXANDO VIúVA, A SRA. E
VA CORDEIRO DE OLIVEIRA E OS FILHOS WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA, W
ALDEIR CORDEIRO DE OLIVEIRA, WALDIR CORDEIRO DE OLIVEIRA, WAGNER
CORDEIRO DE OLIVEIRA E ALBERTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA STOPPA. AO
QUE PARECE, NãO FOI FEITO O INVENTáRIO DE OTáVIO CARDOSO DE OLIVE
IRA E DOIS ANOS APóS O SEU FALECIMENTO, VEIO A óBITO O FILHO WALT
ER CORDEIRO DE OLIVEIRA (06/03/1975), QUE NA éPOCA TINHA APENAS D
OIS ANOS DE IDADE. NO ANO DE 2002 A VIúVA EVA CARDOSO E OS HERDEI
ROS DE OTáVIO CEDERAM SEUS DIREITOS HEREDITáRIOS SOBRE O IMóVEL S
ITUADO NO LOTE 20, DA QUADRA 18-A, NA RUA MARINGá, LOTEAMENTO VIL
A BRASíLIA, NESTE MUNICíPIO à DIVINO MANOEL DE ARAúJO, SENDO QUE
EVA CARDOSO DE OLIVEIRA, TAMBéM, NA QUALIDADE DE LEGITIMA POSSUID
ORA DOS DIREITOS HEREDITáRIOS DA FRAçãO IDEAL DEIXADA POR SEU FIL
HO WALTER CORDEIRO DE OLIVEIRA, CEDEU 20% DO REFERIDO IMóVEL AO C
ESSIONáRIO DIVINO MANOEL DE ARáUJO. DIVINO MANOEL DE ARáUJO, NA C
ONDIçãO DE CESSIONáRIO DOS DIREITOS SUCESSóRIOS DE EVA CARDOSO DE
OLIVEIRA SOBRE A QUOTA PARTE QUE CABERIA A SEU FILHO WALTER CARD
OSO DE OLIVEIRA (20% OU 1/5 DO IMóVEL SUSO MENCIONADO), REQUEREU
A ABERTURA DO INVENTáRIO DE WALTER CARDOSO DE OLIVEIRA.. ESCLAREC
IDO ESTES FATOS, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA AS SEGUINTES PROVIDêN
CIAS: O CESSIONáRIO DIVINO MANOEL DE ARáUJO FOI NOMEADO INVENTARI
ANTE NOS AUTOS, MAS NO TRANSCURSO DO FEITO VEIO A FALECER (18/04/
2005), SENDO QUE, POR ISSO, FORAM CHAMADOS A HABILITAR NOS AUTOS
OS SEUS SUCESSORES, A VIúVA, SRA. EVA LOPES SOARES-ARAúJO E OS FI
LHOS POLIANA SOARES DE ARAúJO, ANA PAULA SOARES DE ARAúJO, MARIA
HELENA DE ARAúJO, I2EUSELENA SOUZA ARAúJO, LUCILENE APARECIDA DE
ARAúJO E MARCILENE DE SOUZA ARAúJO. NO ENTANTO^^EMENTE A VIúVA HA
BILITOU-SE, JUNTANDO PROCURAçãO E CóPIA DE SEUS DOCUMENTOS E CóPI
A DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DOS FILHOS DE DIVINO, COM EXCEçãO DA FI
LHA DEUSELENA SOUZA ARAúJO.
^J~~^ O ARTIGO 43 DO CPC DISPõE QU
E OCORRENDO A MORTE DE QUALQUER DAS PARTES, DAR-SE-á A SUBSTITUIç
ãO PELO SEU ESPóLIO OU PELOS SUCESSORES. DESTA FORMA, ESTANDO IRR
EGULAR A HABILITAçãO DO ESPóLIO DE DIVINO, DEVERá SER JUNTADO AOS
AUTOS CóPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DA HERDEIRA DEUSLENA SOUZA A
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