TJGO 19/05/2014 -fl. 803 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1545 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/05/2014
ADV EXEQTE
: 5136
GO - APARECIDO JAIRO COSTA
ADV EXECDO
: 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201203919292 NATUREZA: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
EXEQUENTE: RUTH BORGES RIBEIRO E REBECA BORGES RIBEIRO
EXEQUIDO: ALESSANDRO DOS SANTOS FARIAS S E N T E NÇ A
CUIDA-SE DE EXECUçãO DE PENSãO ALIMENTíCIA AJUIZADA POR RUTH
BORGES RIBEIRO E REBECA BORGES RIBEIRO, NESTE ATO REPRESENTADO
POR SUA GENITORA SRA IVANETE DE AMORIM BORGES, EM FACE DE
ALESSANDRO DOS SANTOS FARIAS, QUALIFICADOS
DA ANáLISE DOS
AUTOS, OBSERVO QUE AS PARTES ENTABULARAM ACORDO ACERCA DO
PAGAMENTO DO DéBITO ALIMENTíCIO (FLS 41), OBJETO DA PRESENTE
EXECUçãO E, AO QUE PARECE, ESTA TRANSAçãO NãO PREJUDICA OS
INTERESSES DO MENOR EXEQUENTE
SEGUNDO OS TERMOS DO AJUSTE, O
EXECUTADO NãO TEM CONDIçõES DE ARCAR COM A TOTALIDADE DO DéBITO,
NO MONTANTE DE R$ 8 546,74 (OITO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS
REAIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS)
FICOU ACORDADO QUE O
VALOR EM ATRASO DA PENSãO ALIMENTíCIA SERA REDUZIDO PARA R$ 4
240,00 (QUATRO MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS), SENDO ASSIM, O
EXECUTADO PAGARá A IMPORTâNCIA DE R$80,00 (OITENTA REAIS) EM 53
(CINQUENTA E TRêS) PARCELAS, TOTALIZANDO O VALOR SUPRACITADO
O
MINISTéRIO PúBLICO MANIFESTOU-SE PELA HOMOLOGAçãO DO ACORDO E
SUSPENSãO DA EXECUçãO DURANTE O PRAZO CONVENCIONADO (FL 49)
É
O RELATóRIO
DECIDO
OBSERVO QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO
REFERENTE AO OBJETO DO LITIGIO
O ACORDO EXISTE QUANDO AS
PARTES, AO CONCILIAREM, FAZEM CONCESSõES RECíPROCAS, COM INTUITO
DE PôR FIM AO CONFLITO EXISTENTE, O QUE AUXILIA NA SATISFATóRIA
PRESTAçãO JURISDICIONAL CONCLUSÃO
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O
PARECER MINISTERIAL E HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 41 EM RELAçãO A
QUITAçãO DO DéBITO ALIMENTíCIO, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E
JURíDICOS EFEITOS
DETERMINO A SUSPENSãO DO ANDAMENTO
PROCESSUAL DA PRESENTE EXECUçãO ATé O ADIMPLEMENTO DA úLTIMA
PARCELA DA DíVIDA ALIMENTAR, NOS TERMOS DO ART 792 DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL
SEM CUSTAS TRANSCORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE APóS, OUçA-SE O
MINISTéRIO PúBLICO
GOIâNIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2014
WILSON
FERREIRA RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 187678-72.2006.8.09.0051 ( 200601876789 )
AUTOS NR. : 1527
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: PHBS
EXECUTADO
: HSJ
ADV EXEQTE
: 10718 GO - SANDRA REGINA DE ASSIS
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A JUSTIFICATIVA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS;
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
95418-45.2013.8.09.0175
750
INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
GS
LNF
12729 MS - WILLIAM MENDES DA ROCHA MEIRA
30127 GO - RUVER HENRIQUE LOBO DE ANDRADE
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTIç
A DE FLS.97 . PRAZO DE 05 DIAS;
NR. PROTOCOLO
:
98910-45.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 800
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