TJGO 22/05/2014 -fl. 1671 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1548 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014
NR. PROTOCOLO
: 151585-56.2014.8.09.0140
AUTOS NR. : 122
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE
: CRN
REQUERIDO
: BCSN
REPRESENTANTE
: SMDS
ADV REQTE
: 31976 GO - IGOR DE SOUSA VIEIRA
DESPACHO
:
(...) DESSE MODO, NOS TERMOS DO ARTIGO 273, DO CPC, INDEFIRO O PE
DIDO DA TUTELA ANTECIPADA DESTINADA à REDUçãO DA PENSãO ALIMENTíC
IA. DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO, INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA
O DIA 16/07/2014, àS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A REQUERID
A, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, VIA MANDADO, PARA COMPARECER à AU
DIêNCIA DESIGNADA, ACOMPANHADA DE SUAS TESTEMUNHAS, TRêS NO MáXIM
O, OPORTUNIDADE EM QUE PODERá SE DEFENDER, DESDE QUE O FAçA POR I
NTERMéDIO DE ADVOGADO, IMPORTANDO A SUA AUSêNCIA EM REVELIA, ALéM
DE CONFISSãO QUANTO à MATéRIA DE FATO. INTIME-SE A PARTE REQUERE
NTE, DA FORMA QUE SE FIZER NECESSáRIO, CIENTIFICANDO-A DE QUE A S
UA AUSêNCIA IMPORTARá NO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CIENTIFIQUE-SE
O ADVOGADO DO REQUERENTE E O MINISTéRIO PúBLICO. PROCESSE-SE EM
SEGREDO DE JUSTIçA (CPC, ARTIGO 155, INCISO II). CUMPRA-SE. SANCL
ERLâNDIA, 16 DE MAIO DE 2014. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 284798-95.2013.8.09.0140
AUTOS NR. : 234
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: EMS
REQUERIDO
: CCG
ADV REQTE
: 30897 GO - EVERALDO JOSE DOS SANTOS
ADV REQDO
: 16790 GO - JUAREZ LEOMAR DE SOUZA
DESPACHO
:
(...) ASSIM, EM COGNIçãO SUMáRIA DO BINôMIO NECESSIDADE/POSSIBILI
DADE E CONSIDERANDO QUE NãO HOUVE COMPROVAçãO DO RENDIMENTO MENSA
L DA PARTE AUTORA, ARBITRO ALIMENTOS PROVISóRIOS EM 50% (CINQUENT
A POR CENTO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE, A SEREM PAGOS PELO RéU à
FILHA ANTONELLA MENDES DA SILVA GOMES, MEDIANTE RECIBO OU DEPóSIT
O EM CONTA BANCáRIA INDICADA PELA REPRESENTANTE LEGAL DA ALIMENTA
NDA, A PARTIR DA PROPOSITURA DA AçãO, ATé O DIA 10 (DEZ) DE CADA
MêS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. POR FIM, CONCEDO O PRAZO SUCESSIVO àS
PARTES, DE 10 (DEZ) DIAS, PARA APRESENTAçãO DE MEMORIAIS, INICIA
NDO O PRAZO PELO AUTOR. APóS A FALA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS, DAR
VISTA AO MINISTéRIO PúBLICO. COM A FALA MINISTERIAL NOS AUTOS, S
EJAM ELES CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANCLERLâNDIA, 12/05/
2014. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 367065-27.2013.8.09.0140
AUTOS NR. : 304
NATUREZA
: IMPUGNACAO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
IMPUGNANTE
: CARLA CRISTINA GOMES
IMPUGNADO
: EDILSON MENDES DA SILVA
ADV IMPGTE
: 16790 GO - JUAREZ LEOMAR DE SOUZA
ADV IMPUGNDO
: 30897 GO - EVERALDO JOSE DOS SANTOS
DESPACHO
:
(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE INCIDENTE, E
CARACTERIZADA A Má-Fé DA IMPUGNANTE PELOS FATOS DESCRITOS ACIMA,
CONDENO-A AO PAGAMENTO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO
) SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, ALéM DE SER OBRIGADO A INDENI
ZAR A PARTE AUTORA DA AçãO PRINCIPAL PELOS PREJUíZOS CAUSADOS COM
A PROTELAçãO DO FEITO, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBR
E O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA. CUSTAS PELO IMPUGNANTE. NãO HAVENDO
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1671 de 1970