TJGO 02/06/2014 -fl. 117 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1555 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014
DESPACHO
:
PROCEDER A INTIMAçãO DO MUNICIPIO DE ANAPOLIS PARA, NO PRAZO
10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDãO DE FLS.28.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
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:
:
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014
DE
322990-14.2013.8.09.0006
426
NUNCIACAO DE OBRA NOVA
MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ZULEINA SPINDULA ROSA
7655
GO - EDMAR SILVA
5505
GO - JANAINA MACEDO COELHO
DESPACHO
:
PROCEDER A INTIMAçãO DO MUNICIPIO DE ANAPOLIS PARA, NO PRAZO
10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDãO DE FLS.52.
DE
NR. PROTOCOLO
: 164410-17.2012.8.09.0006
AUTOS NR. : 234
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: JOSE GERALDO DINIZ
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV REQTE
: 28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS
ADV REQDO
: 16788 GO - LUCIANA FERREIRA GARCIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUçãO ISOLADA DE PROVA
TESTEMUNHAL TRAZIDO PELO AUTOR, MAS, EM CONTRAPARTIDA, OBJETIVAN
DO SOLUCIONAR DúVIDA SOBRE PONTO RELEVANTE, DETERMINO A INTIMAçãO
DO MUNICíPIO DE ANáPOLIS PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PROM
OVER A JUNTADA NOS AUTOS DOS SEGUINTES SUBSíDIOS DOCUMENTAIS: A)
INFORMAR QUANTOS CARGOS DE FISCAL SANITáRIO COM FORMAçãO EM GESTã
O SANITáRIA E AMBIENTAL EXISTEM E/OU FORAM CRIADOS ATé A EXPIRAçã
O DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO, INDICANDO, INCLUSIVE, AS LEIS
MUNICIPAIS QUE NORTEARAM O SURGIMENTO DESTES POSTOS NA GRADE ADM
INISTRATIVA. B) INFORMAR A IDENTIDADE DE TODOS OS SERVIDORES MUNI
CIPAIS QUE OCUPAM AS VAGAS EXISTENTES DOS CARGOS DE FISCAL SANITá
RIO COM FORMAçãO EM GESTãO SANITáRIA E AMBIENTAL, FAZENDO-SE A AC
OMPANHAR A INFORMAçãO DE CóPIAS DOS ATOS DE INVESTIDURA; PROVA DE
EXERCíCIO ATUAL; OU, EVENTUAL ATO DE APOSENTADORIA OU EXONERAçãO
. UMA VEZ JUNTADA A DOCUMENTAçãO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA M
ANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. POR FIM, COLHA-SE O PAREC
ER MINISTERIAL E VENHAM CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
MEM-SE. ANáPOLIS, 15 DE MARçO DE 2014. CARLOS EDUARDO RODRIGUES D
E SOUSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
87614-68.2001.8.09.0006 ( 200100876140 )
6340
DECLARATORIA
BETA LOCACAO LTDA
FAZENDA MUNICIPAL DE ANAPOLIS
147224 SP - LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT
13492 GO - MARCELO JACOB BORGES
13905 GO - DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR
21324 GO - DANIEL PUGA
ADV REQDO
: 18899 GO - LEONARDO FERNANDES PEDROSO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAçãO AO CáLCULO PARA,
SUPRINDO AS LACUNAS EXISTENTES NO JULGADO EXECUTADO, ORDENAR NOV
A LIQUIDAçãO DO VALOR DEVIDO, DEVENDO O MESMO SER ATUALIZADO EM D
OIS ESTáGIOS: A) PRIMEIRO, O DéBITO DEVERá SER CORRIGIDO PELO INP
C, CONTADO DESDE A DATA DE VENCIMENTO DE CADA UMA DAS PARCELAS, E
, AINDA, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 0,5% AO MêS, CONTADOS A PA
RTIR DA CITAçãO VáLIDA, PROSSEGUINDO ESTA FORMA DE CáLCULO ATé A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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