TJGO 17/06/2014 -fl. 703 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1566 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014
êNCIA” EM FAVOR DO IMPETRANTE, CONFORME ORIENTAçãO MéDICA. NOTIFI
QUE-SE A AUTORIDADE INDIGITADA COATORA A FIM DE QUE, NO DECêNDIO
LEGAL, PRESTE AS INFORMAçõES QUE JULGAR NECESSáRIAS (ARTIGO 7º, I
, LEI Nº 12.016/2009). DEFIRO, EM FAVOR DO IMPETRANTE, OS BENEFíC
IOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL. FINDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO, OUç
A-SE O MINISTéRIO PúBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 9 DE JU
NHO DE 2014 . FERNANDO DE MELLO XAVIER JUIZ DE DIREITO RESPONDEND
O
"""""DEVE A PARTE AUTORA PROVIDENCIA 1 (UMA) COPIA INTEGRAL DO
PROCESSO SUPRA IDENTIFICADA, BEM COMO DUAS COPIAS DA DECISAO PARA
ACOMPANHAR OS MANDADOS """"""""""""""""""""""""""""""""""""""""""
NR. PROTOCOLO
: 210671-31.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 515
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: SILVIO LACERDA DE OLIVEIRA
IMPETRADO
: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE GOIAS
ADV IMPTE
: 39405 GO - ELIAS MENTA MACEDO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO DE MEDIDA LIMIN
AR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE INDIGITADA COATORA PARA QUE, NO PRA
ZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS INFORMAçõES NECESSáRIAS. ATO CONTíNUO,
INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PROMOVER A CITAçãO, COMO LITISCONSORT
ES PASSIVOS NECESSáRIOS, DOS CANDIDATOS KARLA ALCIONE DA SILVA CR
UVINEL E CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA JÚNIOR, UMA VEZ QUE, EM UM PO
SSíVEL JULGAMENTO DE PROCEDêNCIA, OCORRERá INEVITáVEL INVASãO EM
SUAS ESFERAS JURíDICAS, FAZENDO-SE IMPRESCINDíVEL SUA PARTICIPAçã
O NA PRESENTE RELAçãO JURíDICA PROCESSUAL, EM ATENçãO AOS PRINCíP
IOS DO CONTRADITóRIO E AMPLA DEFESA. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 11 DE J
UNHO DE 2.014. FERNANDO DE MELLO XAVIER JUIZ DE DIREITO RESPONDEN
DO
""""" DEVE A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR 2 (DUAS) CONTRA-FE PARA
ACOMPANHAR MANDADO EXPEDIDO, 3 ( TRES ) COPIAS DA DECISAO """""""
NR. PROTOCOLO
: 208038-47.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 514
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: GIRLENE DA SILVA FERREIRA E PAULA
IMPETRADO
: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTE
ADV IMPTE
: 11154 GO - SEBASTIAO VITORIO DE ARAUJO
DESPACHO
:
PARA CERTIFICAR...
DESLINDE DO PROCESSO
"(...).A CABO DE TAIS CONSIDERACOES, DEFIRO A LIMI
NAR PLEITEADA, PARA DETERMINAR AO IMPETRADO QUE
PROMOVA A COBERTURA DO PROCEDIMENTO SOLICITADO PELO MEDICO QUE ASSISTE A IMPETRANTE, AUTORIZANDO A
REALIZACAO DA MASTECTOMIA SUBCUTANEA E RECONSTRU CAO MAMARIA COM PROTESE BILATERAL, CONFORME ORIENTACAO MEDICA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA IN
DIGITADA COATORA A FIM DE QUE, NO DECENDIO LEGAL ,
PRESTE AS INFORMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS ( ARTIGO 7, INCISO I, LEI N. 12.016/2009). FINDO O PRA
ZO ACIMA ASSINALADO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE JUNHO DE 2014
ASS. DR. FERNANDO DE MELLO XAVIER, JUIZ DE DIREITO
""""""DEVE A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR UMA CONTRA-FE SOMENTE PETI
CAO INICIAL E DUAS COPIAS DA DECISAO E 1 LOCOMOCAO DO SR. OFICIAL
DE JUSTICA """"""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
406009-11.2012.8.09.0051
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