TJGO 04/07/2014 -fl. 1312 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014
AUTOS: 2014 0 1480874 DE SPACHO A NECESSIDADE DOS BENEFíCI OS DA
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DEVE ESTAR DEVIDAMENTE COMPROVADA NO FEI
TO, EIS QUE O ART. 4º, DA LEI Nº 1.060/50, NãO FOI RECEPCIONAD O
PELA CARTA MAGNA, A QUAL DISPõE EM SEU ART.5º, INCISO LXXIV, QUE
"O ESTADO PRESTARá ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS Q
UE COMPROVAREM INSUFICIêNCIA DE RECURSOS" .(GRIFEI). OUTRO NãO é
O ENTENDIMENTO DA NOSSA CORTE REGIONAL: (...) . II - EM CONFORMID
ADE COM O DISPOSTO NO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIçãO FEDE
RAL, TERá DIREITO à ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GRATUITA AQUE
LE QUE COMPROVAR INSUFICIêNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, O QUE NãO
SE SATISFAZ, APENAS, COM A SIMPLES AFIRMAçãO DE POBREZA. III - O
MISSIS. IV - OMISSIS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO.(TJGO,
AGRAVO DE INSTRUMENTO 378188-88.2012.8.09.0000, REL. DES. KISLEU
DIAS MACIEL FILHO, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 13/12/2012, DJE 1
224 DE 16/01/2013). GRIFEI. ASSIM , INTIME M -SE OS REQUERENTE S
PARA, NO PRAZO DE 1 0 ( DEZ ) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS
( CóPIA INTEGRAL DA CTPS, DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO, DECLARAçãO
DE IMPOSTO DE RENDA, ETC . ) , A FIM DE SE COMPROVAR A NECESSIDAD
E DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA . CUMPRA-SE. SANTA HEL
ENA DE GOIAS - GO, _18_ DE JUNHO DE 201 4 . FRANCIELLY FARIA MORA
IS JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 165259-95.2014.8.09.0142
AUTOS NR. : 251
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS SA
REQUERIDO
: VALDIVINO MARTINS DE PAULA
ADV REQTE
: 22545 GO - LUCIANO VIEIRA
DESPACHO
:
FORNEÇA O INTERESSEDO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, NOVO ENDEREÇO
DAQ PARTE, TENDO EM VISTA A CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA A FL. 44 PO
R MOTIVO "NÃO EXISTE O Nº INDICADO".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
211842-95.2001.8.09.0142 ( 200102118420 )
11259
EXECUCAO DE SENTENCA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LINDOIA LTDA
16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
16553 GO - KELIA-MAR MACHADO FAGUNDES
20616 GO - HELIA KARINE DA SILVEIRA
26302 GO - LIVIA DE ANDRADE RODRIGUES
21179 GO - FABIANO DOS REIS TAINO
ADV REQDO
: 13049 GO - DIVINO CABRAL GUIMARAES
DESPACHO
:
FAÇO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO AS FLS. 153/154.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 209912-85.2014.8.09.0142
: 301
: INDENIZACAO
: PAULO SERGIO DE JESUS
JEANE BORGES DOS SANTOS DE JESUS
REQUERIDO
: RODORAPIDO TRANSPORTES LTDA
ADV REQTE
: 37332 GO - JOSE ATENILSON DE OLIVEIRA
29569 GO - EDUARDO FERREIRA DE ARAUJO SOARES
DESPACHO
:
AUTOS: 2014 0 2099120 DE SPACHO A NECESSIDADE DOS BENEFíCI OS DA
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DEVE ESTAR DEVIDAMENTE COMPROVADA NO FEI
TO, EIS QUE O ART. 4º, DA LEI Nº 1.060/50, NãO FOI RECEPCIONAD O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1312 de 1508