TJGO 06/08/2014 -fl. 176 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014
ADV REQTE
: 9568
GO - ELIAS LOURENCO GOMES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A INéRCIA DO RéU.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
14803-12.2012.8.09.0011
91
RESCISAO CONTRATUAL
ELENI MARIA EDIVIGENS DE NOVAIS
PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES SA
30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
21449 GO - GODAMEYR ALVES PEREIRA DE CALVARES
ADV REQDO
: 142452 SP - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
122250 SP - ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIRO
22764 GO - CLAUDIA DE LIMA E SELLOS
325150 SP - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA
108654 MG - LEONARDO FIALHO PINTO
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, DENOTA-SE QUE, àS FLS. 229 DA SENTENçA PROFE
RIDA, RESTA INFORMADO QUE, DOS VALORES PAGOS PELA PARTE AUTORA, D
EVERãO SER RETIDOS PELA PARTE REQUERIDA A QUANTIA PAGA A TíTULO D
E SINAL E A TAXA DE ADMINISTRAçãO, PELOS MOTIVOS Lá EXPOSTOS. DES
TA FEITA, Já ESTANDO FUNDAMENTADA ESSA QUESTãO NA SENTENçA PROFER
IDA, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATóRIOS OPOSTOS PELA PARTE REQUERID
A, A FIM DE CONSTAR NO DISPOSITIVO DA SENTENçA QUE, DAS QUANTIAS
A SEREM DEVOLVIDAS PARA A PARTE AUTORA (TAXAS, DESPACHANTES E PAR
CELAS PAGAS – FL. 60), DEVERãO SER DEDUZIDAS A TAXA DE ADMINISTRA
çãO (FL. 57), BEM COMO A QUANTIA PAGA COMO SINAL DO NEGóCIO. (56
E 58) NO QUE TANGE AOS EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, PERCEB
E-SE QUE, DESDE O INíCIO DESTA AçãO, IMPLICITAMENTE, OS AUTOS TRA
MITARAM COMO SE A PARTE AUTORA FOSSE BENEFICIáRIA DA ASSISTêNCIA
JUDICIáRIA. EM SENDO ASSIM, E EM CONSONâNCIA COM A DOCUMENTAçãO A
COSTADA AOS AUTOS, DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA GRATUITA à
PARTE AUTORA. DESTA MANEIRA, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA PAR
TE AUTORA, A FIM DE CONSTAR NO DISPOSITIVO DA SENTENçA QUE CADA L
ITIGANTE RESTA CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO
RATA E HONORáRIAS ADVOCATíCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 21, CAPUT, D
O CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE FORAM VENCEDOR E VENCIDO,
OU SEJA, HOUVE SUCUMBêNCIA RECíPROCA, RESSALVADO, NO CASO DA PAR
TE AUTORA, O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50. O RESTANTE P
ERMANECE COMO DISPOSTO àS FLS. 214/231. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE
E INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIâNIA-GO, 03 DE JULHO DE 2014. HAMIL
TON GOMES CARNEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 209975-91.2009.8.09.0011 ( 200902099757 )
: 2128
: ANULACAO DE ATO JURIDICO
: VALDIR NOGUEIRA DE ARAUJO
GELMA MARQUES DE ANDRADE NOGUEIRA
REQUERIDO
: BRB CREDITO IMOBILIARIO S/A
ADV REQTE
: 18665A GO - LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
ADV REQDO
: 6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
33578 GO - CREGINALDO RODRIGUES LIMA
28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 2009.0209.9757 DECISÃO RECEBO O RECURSO INTERPOSTO
PELA PARTE REQUERENTE, àS FLS. 226/250, POR SER PRóPRIO E TEMPEST
IVO, EM SEUS REGULARES EFEITOS, QUAIS SEJAM, SUSPENSIVO E DEVOLUT
IVO. INTIME-SE O APELADO/BRB CRéDITO IMOBILIáRIO S.A, PARA, CASO
QUEIRA, APRESENTAR AS CONTRARRAZõES NO PRAZO LEGAL. APóS, REMETAM
-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, C
OM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. APARECI
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