TJGO 09/10/2014 -fl. 328 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014
ALMEIDA, TOD OS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS AO COMPULSAR
DETIDAMENTE O S AUTOS, OBSERVO A PROPOSTA FEITA PELO EXECUTADO AS
FLS 51 E ACE ITA PELO EXEQUENTE AS FLS 58, CONFORME INFORMADO
PELA PROPRIA AD VOGADA DA EXEQUENTE AS FLS 74 O MINISTERIO
PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA EXECUCAO, DADA A SATISFACAO DA
DIVIDA (FLS 76) E O RELATORIO DECIDO COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICO QUE A PRESTACAO JURISDICIONAL PRETENDIDA FOI OBTIDA,
CONFORME A MANIFESTACAO FAV ORAVEL DA PARTE AUTORA AS FLS 58
ASSIM, SATISFEITA A OBRIGACAO E DE SER RECONHECER A
APLICABILIDADE DO ARTIGO 794, I, DO CPC, QU E ASSIM DISPOE: ART
794 EXTINGUE-SE A EXECUCAO QUANDO: I- O DEV ER SATISFAZ A
OBRIGACAO () DESTARTE, ANTE A SATISFACAO INTEGRAL D O DEBITO,
ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO , NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DOS ADVOGADOS DAS P
ARTES EM 04 (QUATRO) UHDS PARA CADA, A SEREM PERCEBIDOS PELA PROC
URADORIA GERAL DO ESTADO PGE, DEVENDO SER EXPEDIDA A COMPETENTE
C ERTIDAO SEM CUSTAS, JA QUE SOB O PALIO DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA
APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS DE PRAX E P R I APARECIDA DE GOIANIA, 03 DE OUTUBRO DE
2014 TARSIO RIC ARDO DE OLIVEIRA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 409756-31.2008.8.09.0011 ( 200804097563 )
AUTOS NR. : 1484
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: JLBO
REPRESENTANTE
: PCB
EXECUTADO
: JAO
ADV EXEQTE
: 25037 GO - MARCELLE DAYANE CORREA VALIM
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E INDEFIRO O PE
DIDO DE REVOGACAO DA PRISAO CIVIL DO EXECUTADO FEITO NOS AUTOS E
M APENSO N 201302082790, E MANTENHO A DECISAO DE FLS 111/112, A F
IM DE QUE O EXECUTADO CONTINUE PRESO ATE O PAGAMENTO INTEGRAL DA
DIVIDA, OU FACA UM ACORDO QUE RESGUARDA OS INTERESSES DA MENOR,
O U AINDA, TRANSCORRA O PRAZO ESTIPULADO PARA SUA PRISAO DEVERA O
EXECUTADO, CASO QUEIRA, JUNTAR AOS AUTOS NOVO ACORDO INTIMEM-SE
CUMPRA-SE APARECIDA DE GOIANIA, 07 DE OUTUBRO DE 2014 TARSIO R IC
ARDO DE OLIVEIRA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
INVENTARIANTE
HERDEIRO
:
:
:
:
:
:
:
98866-98.2011.8.09.0206
375
INVENTARIO
SPRM
EAMM
AMMJ
TRM
FRM
ADV REQTE
: 10879 GO - VIDAL CHAGAS DO CARMO
ADV HERDEIRO
: 17321 GO - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES NERY
DESPACHO
:
NOMEIO CURADORA ESPECIA A INCAPAZ, POR HAVER COLISAO DE INTERESSE
S DESTA COM A SUA CURADORA, NOS TERMOS DO ART. 9, I DO CPC, DEVEN
DO SER INTIMADA DO ENCARDO A DRA MARIA DAS GRACAS RODRIGUES NERY,
OABGO 17321, A FIM DE REQUERER O QUE ENTENDER QUE FOR DE DIREITO,
NO PRAZO DE 10 DIAS.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/10/2014
NR. NOTAS : 131
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA
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