TJGO 11/11/2014 -fl. 321 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014
NR. PROTOCOLO
: 414068-17.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2326
NATUREZA
: ARRESTO
REQUERENTE
: CDA COMPANHIA DE DISTRIBUICAO ARAGUAIA
REQUERIDO
: LM MATOS SUPERMECADO LTDA
ADV REQTE
: 36571 GO - GLAUCO FELIPE ARAUJO GARCIA
DESPACHO
:
AUTOS N 201404140683 DECISAO TRATA-SE DE ACAO CAUTELAR DE ARRESTO
PROPOSTA POR CDA COMPANHIA DE DISTRIBUICAO ARAGUAIA CONTRA LM MA
TOS SUPEMERCADO LTDA-ME. ALEGA SER CREDORA DA REQUERIDA, NA IMPOR
TANCIA DE R$18.236,35 (DEZOITO MIL E DUZENTOS E TRINTA E SEIS REA
IS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). DIZ AINDA QUE AQUELE ENCONTRA-SE N
A SITUACAO JURIDICA DE INADIMPLENTE, NAO HONRANDO SEUS COMPROMISS
OS JUNTO A CREDORES, AFIRMANDO TER JUSTO RECEIO DE QUE A PARTE CO
NTRARIA VENHA A SE TORNAR VOLUNTARIAMENTE INSOLVENTE. ADUZ PREENC
HER OS REQUISITOS LEGAIS E PLEITEIA QUE A MEDIDA CAUTELAR SEJA DE
FERIDA LIMINARMENTE. D E C I D O . NOS TERMOS DO ART. 814 DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL, A CONCESSAO DO ARRESTO EXIGE: A) PROVA LITE
RAL DE DIVIDA LIQUIDA E CERTA; B) PROVA DOCUMENTAL OU JUSTIFICACA
O DE ALGUM DOS CASOS MENCIONADOS NO ART. 813 DO CPC. DA ANALISE D
OS AUTOS, EVIDENCIA-SE A RELEVANCIA DOS FUNDAMENTOS EXTERNADOS NA
PETICAO INICIAL, MATERIALIZADA PELA DOCUMENTACAO RETRO, QUE EVID
ENCIA A INADIMPLENCIA DA REQUERIDA, BEM COMO O PERIGO DA ENTREGA
TARDIA DA PRESTACAO JURISDICIONAL ACARRETAR RISCOS DE PREJUIZOS D
E DIFICIL REPARACAO, EM DECORRENCIA DA POSSIBILIDADE DE FACIL DIS
SIPACAO DE BENS MOVEIS. DE CONSEQUENCIA, PREENCHIDOS OS REQUISITO
S LEGAIS E PRESTADA CAUCAO OFERECIDA A F.35, CONCEDO A MEDIDA LIM
INAR PLEITEADA, A FIM DE DETERMINAR O ARRESTO DE BENS SUFICIENTES
PARA GARANTIR O PROCESSO EXECUTIVO FUTURO, MEDIANTE BLOQUEIO VAL
ORES, MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MERCADORIAS, CONFORME PLEITEADO A F.
09, ITENS 3.1 E 3.2, FICANDO A REQUERENTE COMO DEPOSITARIA DOS ME
SMOS. CONCEDO AO OFICIAL DE JUSTICA AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 17
2, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL DEVERA CONSTAR NO MANDA
DO. A ACAO PRINCIPAL DEVERA SER PROPOSTA ATE TRINTA DIAS APOS A E
FETIVACAO DA MEDIDA LIMINAR, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. LA
VRE-SE TERMO DE CAUCAO. CITE-SE O REQUERIDO, NOS TERMOS DOS ARTIG
OS 802 E 803 DO CPC. INTIME-SE. GOIANIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014.
JAIR XAVIER FERRO 2 JUIZ DA 10 V. CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 285205-43.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1586
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ANTONIO JOSE RIBEIRO
EXECUTADO
: LUIZ SERGIO CRUZ ADORNO
ADV EXEQTE
: 29859 GO - PAULO SERGIO FERREIRA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO M.M.JUIZ,INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SO
BRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIçA DE FLS.RETRO,NO PRAZO LEGAL.
INTIME-SE.GOIANIA,07 DE NOVEMBRO DE 2014.JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 314066-39.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1888
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: RODRIGO CARNEIRO SANTOS
EXECUTADO
: VIVALDO PINHEIRO GUIMARAES
ADV EXEQTE
: 21037 GO - MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS SARI
DESPACHO
:
DE ORDEM DO M.M.JUIZ,INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SO
BRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIçA DE FLS.RETRO,NO PRAZO LEGAL.
INTIME-SE.GOIANIA,07 DE NOVEMBRO DE 2014.JUIZ DE DIREITO.
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