TJGO 07/01/2015 -fl. 1729 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
REPROVAVEL A CONDUTA DO AGENTE, HAJA VISTA QUE, TENDO CONSCIENCIA
DA ILICITUDE DO ATO, AINDA ASSIM, RESOLVEU PRATICA-LO; OS ANTECE
DENTES DO DENUNCIADO SAO BONS, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES
DE FL. 108, PORTANTO ESTA CIRCUNSTANCIA LHE E FAVORAVEL. A CONDUT
A SOCIAL E A PERSONALIDADE E FAVORAVEL AO ACUSADO, POIS NAO HA PR
OVA NOS AUTOS DE QUE O ACUSADO E DADO A DESORDEM SOCIAL; OS MOTIV
OS DO CRIME SAO FAVORAVEIS, HAJA VISTA QUE NAO HOUVE MOTIVACAO ES
PECIFICA PARA O ATO; AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIA DO CRIME SA
O FAVORAVEIS, FACE A AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE PROPOSI
TO CRIMINOSO; NO CASO, NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VI
TIMA, PORTANTO E FAVORAVEL AO REU ESTA CIRCUNSTANCIA; CONSIDERAND
O TAIS ELEMENTOS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS D
E RECLUSAO. NAO HA AGRAVANTES. CONSIDERANDO A ATENUANTE PREVISTA
NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, A CONFISSA
O, MANTENHO A PENA NO MINIMO LEGAL, ISTO E, O PATAMAR DE 02 (DOIS
) ANOS DE RECLUSAO, PENA QUE FIXO EM DEFINITIVO ANTE A AUSENCIA D
E CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. ATENTO AS MESMAS CIRCUN
STANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULT
A, NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CONSIDERANDO A CON
DICAO FINANCEIRA DO REU. A PENA COMINADA PELO ARTIGO 306, DA LEI
N. 9.503/97, E DE DETENCAO, DE 06 (SEIS) MESES A 03 (TRES) ANOS,
MULTA E SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABIL
ITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS.
A CULPABILIDADE, NESSE CASO, INDICA O GRAU DE REPROVABILIDADE DA
CONDUTA NAS CIRCUNSTANCIAS E LIMITES ESPECIFICOS EM RELACAO AO AC
USADO. ASSIM, NOTA-SE QUE E REPROVAVEL A CONDUTA DO AGENTE, HAJA
VISTA QUE, TENDO CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO ATO, AINDA ASSIM, RE
SOLVEU PRATICA-LO; OS ANTECEDENTES DO DENUNCIADO SAO BONS, CONFOR
ME CONSTA DA CERTIDAO DE FL. 108, PORTANTO EM SEU FAVOR ESTA CIRC
UNSTANCIA; A CONDUTA SOCIAL DO DENUNCIADO NAO RESTOU APURADA, POR
TANTO, EM BENEFICIO DELE; QUANTO A PERSONALIDADE OS ELEMENTOS DE
PROVA CONTIDOS NOS AUTOS NAO DEMONSTRAM QUE O ACUSADO E DADO A DE
SORDEM SOCIAL; O MOTIVO DO CRIME NAO RESTOU PROVADO; AS CIRCUNSTA
NCIAS DO CRIME SAO FAVORAVEIS, HAJA VISTA A AUSENCIA DE ELEMENTOS
INDICATIVOS DE LESAO EFETIVA A TERCEIROS NA SUA CONSECUCAO; NAO
EXISTEM ELEMENTOS SOBRE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME E COMPORTAMENTO
DA VITIMA, POR ISSO SAO EM FAVOR DO SENTENCIADO; CONSIDERANDO TA
IS ELEMENTOS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE DE
TENCAO. CONSIDERANDO A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO II
I, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, A CONFISSAO, ATENUO A PENA EM 1/3
(UM TERCO), PASSANDO PARA O PATAMAR DE 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO)
MESES DE DETENCAO, PENA QUE FIXO EM DEFINITIVO ANTE A AUSENCIA DE
CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. DECLARO SUSPENSO O DIREI
TO DO SENTENCIANDO, DE PORTAR E OBTER HABILITACAO PELO PRAZO DA C
ONDENACAO, FICANDO ELE IMPEDIDO DE DIRIGIR QUALQUER TIPO DE VEICU
LO AUTOMOTOR NESSE PERIODO. COM BASE NOS MESMOS ELEMENTOS ACIMA A
NALISADOS, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TINTA) DIAS-MULTA, CADA DI
A NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO MINIMO, CONSIDERANDO A CONDICAO FIN
ANCEIRA DO SENTENCIADO. O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 329, DO CODIGO
PENAL ESTABELECE PENA DE DETENCAO, DE 02 (DOIS) MESES A 02 (DOIS
) ANOS. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. A CULPABILIDADE, NESSE CASO, IN
DICA O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA NAS CIRCUNSTANCIAS E LI
MITES ESPECIFICOS EM RELACAO AO ACUSADO. ASSIM, NOTA-SE QUE E REP
ROVAVEL A CONDUTA DO AGENTE, HAJA VISTA QUE, TENDO CONSCIENCIA DA
ILICITUDE DO ATO, AINDA ASSIM, RESOLVEU PRATICA-LO; OS ANTECEDEN
TES DO DENUNCIADO SAO BONS, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES DE
FL. 108, PORTANTO ESTA CIRCUNSTANCIA LHE E FAVORAVEL. A CONDUTA S
OCIAL DO SENTENCIADO, NAO HA NOS AUTOS PROVAS QUE DESABONEM A CON
DUTA SOCIAL DO SENTENCIADO POR ESTE MOTIVO AS TENHO FAVORAVEL O S
ENTENCIADO; A PERSONALIDADE NAO PODE SER CONSIDERADA EM SEU DESFA
VOR, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS INFORMATIVOS; OS MOTIVOS, CIRCU
NSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO AS PROPRIAS E NORMAIS DO T
IPO PENAL; NESTE CASO, NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VI
TIMA. CONSIDERANDO TAIS ELEMENTOS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR DE
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