TJGO 20/01/2015 -fl. 1585 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015
NCO) DIAS E, SE FOR A HIPOTESE, FORNECER ENDERECOS ATUALIZADOS. N
ESSE CASO, DEVERA O CARTORIO EXPEDIR NOVOS MANDADOS, INDEPENDENTE
DE DESPACHO JUDICIAL, INCLUSIVE FIXANDO PRAZO REDUZIDO PARA CUMP
RIMENTO, CONFORME AUTORIZA O PROVIMENTO N 05/2010 DA CGJ, VISANDO
PERMITIR NOVA INTIMACAO EM TEMPO HABIL ANTES DA AUDIENCIA. EM TE
MPO, CONSIGNO QUE EM TODOS OS MANDADOS EXPEDIDOS DEVERA CONSTAR A
RESSALVA DE QUE FICA O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA AUTORIZADO(A) A
VALER-SE DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172 DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL, BEM COMO DO DISPOSTO NO ARTIGO 362 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, EMPREENDENDO-SE TODAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA INTEGRA
L CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, SEJA DE CITACAO, INTIMACAO OU NO
TIFICACAO, EVITANDO-SE A REDESIGNACAO DE ATOS SOB A JUSTIFICATIVA
DE NAO TER SIDO ENCONTRADA A PESSOA NO HORARIO NORMAL DE EXPEDIE
NTE OU QUE ESTEJA SE OCULTANDO. NOTIFIQUE O MINISTERIO PUBLICO. A
TENDA-SE. JATAI-GO, 09/12/2014. STHELLA DE CARVALHO MELO JUIZA DE
DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/01/2015
NR. NOTAS : 14
COMARCA DE JATAI
ESCRIVANIA
: 2A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ADRIANE DA SILVA MARTINS
JUIZ DE DIREITO : STHELLA DE CARVALHO MELO
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NR. PROTOCOLO
:
12650-46.2015.8.09.0093
AUTOS NR. : 49
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
AUTOR
: CFV
REU
: AFFG
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201500126505 NATUREZA: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL D
ESPACHO DE-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PARA
ANALISE E MANIFESTACAO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS . CUMPRA-SE. JATAI
-GO, 15 DE JANEIRO DE 2015. STHELLA DE CARVALHO MELO JUIZA DE DIR
EITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
425247-16.2014.8.09.0093
1704
ACAO PENAL
JOAO BATISTA MIRANDA
VALDENIR ALVES FERREIRA JUNIOR
EDUARDO ASSIS PEREIRA
JUNIO CESAR ALVES DE SOUZA
ADV ACUS
: 14848 GO - AYALAN BORGES VEADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201404252473 AUTOS N: 1.704/14 REQUERENTE: VALDENIR
ALVES FERREIRA JUNIOR DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO D
E COISAS APREENDIDAS, FORMULADO POR VALDENIR ALVES FERREIRA JUNIO
R, QUALIFICADO. ARGUMENTOU QUE O VEICULO FIAT/PALIO EX, ANO/MODEL
O 1.998, COR AZUL, PLACAS KDL.9488, CHASSI 9BD178296W0684044, NAO
MAIS INTERESSA AO PROCESSO, VEZ QUE JA FOI PERICIADO E QUE A AUT
ORIDADE POLICIAL QUE PRESIDIU O INQUERITO DEMONSTROU O SEU DESINT
ERESSE NA APREENSAO DO BEM. ACOSTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 186/188
. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFE
RIMENTO DO PEDIDO, CONSOANTE PARECER COLIGIDO AS FLS. 189/190. E,
EM SINTESE, O RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. VERIFICO
QUE A MANUTENCAO DA APREENSAO DO VEICULO FIAT/PALIO EX, ANO/MODE
LO 1.998, COR AZUL, PLACAS KDL.9488, CHASSI 9BD178296W0684044, E
DESNECESSARIA PARA O DESLINDE DO PROCESSO PRINCIPAL, QUE IRA APUR
AR POSSIVEL PRATICA DE CRIME DE FURTO QUALIFICADO (TENTADO). ENTE
NDO, POIS, QUE NAO EXISTE OBICE LEGAL OU FATICO PARA A CONCESSAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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