TJGO 29/01/2015 -fl. 1681 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015
:
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:
:
:
:
230384-35.2014.8.09.0166
169
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BBS
MGC
39323 GO - CYMARA KELLYN MOTA COUTINHO
84206 SP - MARIA LUCILIA GOMES
ADV REQDO
: 39977 GO - MARCELO GARCIA CANASSA
DESPACHO
:
"(...) MANIFESTEM-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDãO DE FLS. 57.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
2449-67.2015.8.09.0166
: 1
: INVENTARIO
: ELINA VARANDA DE CARVALHO GONCALVES
ROSALINA RIBEIRO LEMES
ESPOLIO
: LAURO LEMES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 9458
GO - PAULO HENRIQUE DE MORAIS
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 201500024494 DESPACHO 1. NOMEIO INVENTARIANTE A SRA.
ELINA VARANDA DE CARVALHO GONCALVES, QUE DEVERA PRESTAR COMPROMI
SSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E AS PRIMEIRAS DECLARACOES NO PRA
ZO DE 20 DIAS. 2. APOS CITE-SE O(S) HERDEIRO(S) PARA MANIFESTAREM
-SE, NO PRAZO LEGAL, SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARACOES E OS VALORES
ATRIBUIDOS AOS BENS, PODENDO, SE DELES DISCORDAREM, ATRIBUIREM OU
TROS VALORES QUE ENTENDEREM JUSTOS. 3. AINDA, EXPECA-SE EDITAL CO
M PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA TERCEIROS INTERESSADOS, COM TERMO
DAS PRIMEIRAS DECLARACOES. 4. APOS, COM OU SEM A MANIFESTACAO DO
S HERDEIROS, CITE-SE A(S) FAZENDA(S) PUBLICAS, TAMBEM PARA MANIFE
STAREM SOBRE OS VALORES ATRIBUIDOS. 5. MANIFESTADA A(S) FAZENDA P
UBLICA(S), CITE-SE O REPRESENTANTE MINISTERIAL. 6. HAVENDO DISCOR
DANCIA DOS VALORES CONSTANTE DAS PRIMEIRAS DECLARACOES, POR QUALQ
UER DAS PARTES ACIMA, SE HOUVER APRESENTACAO DE NOVOS VALORES, IN
TIME-SE A INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR SOBRE ELES. 7. SE NAO HOU
VER CONCORDANCIA SOBRE OS NOVOS VALORES OU HOUVER REQUERIMENTO DO
MINISTERIO PUBLICO, PROCEDA-SE A AVALIACAO JUDICIAL, VIA OFICIAL
, DOS BENS A PARTILHAR. LAUDO EM 10 DIAS. APOS, VISTAS AS PARTES
PARA MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE O LAUDO DE AVALI
ACAO. 8. HAVENDO CONCORDANCIA, QUANTO AS PRIMEIRAS DECLARACOES, L
AVRE-SE O TERMO DE ULTIMAS DECLARACOES E INTIMEM-SE AS PARTES PAR
A MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE ELAS. 9. APOS, INTI
ME-SE O INVENTARIANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO ITCD NO PRAZO D
E ATE 20 (VINTE) DIAS. JUNTANDO TAMBEM CERTIDOES NEGATIVAS DAS FA
ZENDAS PUBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. ATENDA-SE. MONTES
CLAROS DE GOIAS, 15 DE JANEIRO DE 2015. JOVIANO CARNEIRO NETO JUI
Z DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/01/2015
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIAS
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: CLENIA ESTEVAO DE MELO NASCIMENTO
JUIZ DE DIREITO : JOVIANO CARNEIRO NETO
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NR. PROTOCOLO
: 198137-60.1998.8.09.0166 ( 9801981377 )
AUTOS NR. : 289
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GILBERTO CARLOS DA SILVA
VITIMA
: DELVAIR DIAS DE ALMEIDA
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