TJGO 10/02/2015 -fl. 2725 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015
M DE DELITOS CONTRA O PATRIMONIO PRATICADOS COM VIOLENCIA OU GRAV
E AMEACA. PORTANTO, A LIBERDADE DOS FLAGRADOS, NESTE MOMENTO, COM
PROMETE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, ALEM DO DESCREDITO COM QUE C
ONTARA O PODER JUDICIARIO, CONFIGURANDO VERDADEIRO ESTIMULO AO PR
OSSEGUIMENTO DE OUTRAS PRATICAS DELITUOSAS, OCASIONANDO FORTE INS
EGURANCA EM NOSSA COMUNIDADE, JA MARCADA PELO DESCASO E DESAMPARO
DOS PODERES PUBLICOS. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO D
E PRISAO EM FLAGRANTE E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE ALVARO
HENRIQUE CEREJO NASCIMENTO E EDVAN RODRIGUES PEREIRA EM PRISAO PR
EVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTS. 312, CAPUT E DO MESMO DIPLOMA
LEGAL. EXPECAM-SE MANDADOS DE PRISAO. NO QUE TOCA AO PRAZO PRESC
RICIONAL, CONSIDERANDO AS REGRAS LEGAIS APLICAVEIS, BEM COMO A AU
SENCIA DE TERMO DE INTERRUPCAO, ESTE E CALCULADO COM BASE NA PENA
MAXIMA ABSTRATA COMINADA PARA O CRIME, TENDO COMO TERMO INICIAL
O DIA EM QUE O CRIME SE CONSUMOU, CONFORME DISPOEM OS ARTS. 110 E
111, I, AMBOS DO CODIGO PENAL. SENDO ASSIM, REGISTRO QUE A PRESC
RICAO OCORRERA AOS 29.01.2035. AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERIT
O POLICIAL DENTRO DO PRAZO LEGAL. CONCLUIDO O INQUERITO, OS AUTOS
DEVERAO SER REMETIDOS IMEDIATAMENTE AO MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
: 459666-49.2014.8.09.0162
AUTOS NR. : 2569
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ECDSR
VITIMA
: E
ADV IND
: 37446 DF - JAYSSON MINEIRO DE FRANCA
DESPACHO
:
NOTIFIQUE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER
DEFESA PREVIA, NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO ART. 55 DA LEI N. 11.3
43/06, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA DEVERA SER APRESENTADA
POR ADVOGADO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ESTE JUI
ZO SE O DENUNCIADO POSSUI OU NAO CONDICOES DE CONTRATAR UM. CASO
A RESPOSTA NAO SEJA APRESENTADA NO PRAZO, NOMEIO, DESDE JA, O CEN
TRO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA PARA OFERECE-LA, NO PRAZO LEGAL. SO
LICITE-SE O LAUDO DE EXAME DE CONSTATACAO DEFINITIVA DA DROGA APR
EENDIDA. AINDA, DETERMINO A AUTORIDADE POLICIAL QUE INCINERE A DR
OGA APREENDIDA, GUARDANDO-SE PORCAO NECESSARIA PARA CONTRAPROVA,
ASSIM QUE ENVIADO A ESTE JUIZO O LAUDO DEFINITIVO. AS FOLHAS DE A
NTECEDENTES PENAIS DO ACUSADO, SERAO SUPRIDAS PELA JUNTADA AOS AU
TOS DE INFORMACAO DE ANTECEDENTES PENAIS E INFRACIONAIS DOS SISTE
MAS SPG E SINIC, EM MOMENTO OPORTUNO. POR FIM, CUMPRA-SE CONFORME
REQUERIDO NO ITEM D DE FL. 03-VERSO.
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