TJGO 10/02/2015 -fl. 437 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015
O EM JUIZO E POSSIVEL SALDO REMANESCENTE, CONFORME EXTRATO DE FOL
HAS 237. SE NEGATIVO DEVOLVA-ME OS AUTOS. NADA MAIS, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, DANDO-SE BAIXA, ANOTANDO-SE
EVENTUAIS CUSTAS EM NOME DA PARTE SUCUMBENTE JUNTO AO DISTRIBUID
OR SE O CASO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015. LEVINE
RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 4
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
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:
:
:
:
:
419191-30.2013.8.09.0051
2991
COBRANCA
SINVAL OLIVEIRA DA SILVA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS E SEGUROS DPVAT
9711
GO - IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201304191910 (AUTOS: 2991/13) DESPACHO A RESPEITO DA J
UNTADA DE DOCUMENTOS, O CODIGO DE PROCESSO CIVIL TRATOU QUE A PAR
TE INTERESSADA DEVE SER INTIMADA PARA MANIFESTAR SEMPRE QUE A ADV
ERSA APRESENTAR NOVOS DOCUMENTOS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 39
8. NOUTRO VERTICE, E CEDICO QUE O PROCESSO NAO PODE SER CONDUZIDO
DE MANEIRA A CAUSAR SURPRESAS PARA AS PARTES, SENDO NECESSARIA A
OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO. DEST
A FEITA, TENDO EM VISTA A JUNTADA DE DOCUMENTOS DOCUMENTOS PELA P
ARTE REQUERIDA, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, QUERENDO,
MANIFESTE A RESPEITO, EM 05 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, DEVOLVAMME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 04 DE FEVEREIRO DE 2015. LEVINE R
AJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
381746-41.2014.8.09.0051
2157
EXECUCAO DE SENTENCA
CAROLINA GUERRA DE ALMEIDA
FABRICIO YANO ABRAO
LORENA MENDONCA DE PINA YANO ABRAO
JOAO YANO JUNIOR
ANGELA CRISTINA MARTINS CORREIA YANO
ANTONIO MIGUEL ABRAO
ADV REQTE
: 2539
GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
DESPACHO
:
DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE EXEQUENTE AJUI
ZOU A PRESENTE ACAO DE EXECUCAO DE SENTENCA, NA QUAL REQUER O CUM
PRIMENTO DOS TERMOS IMPOSTOS NA SENTENCA ARBITRAL EXARADA. CONTUD
O, DEPREENDE-SE DO BOJO DOS AUTOS QUE, APESAR DE COLIGIR DOCUMENT
OS COM A INICIAL, O EXEQUENTE NAO APRESENTOU A CERTIDAO DO TRANSI
TO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENCA, SENDO MISTER QUE VENHA SANAR
O VICIO, DEMONSTRANDO A CONFIGURACAO DOS REQUISITOS DO TITULO EXE
CUTIVO JUDICIAL. PERTINENTE AO ASSUNTO, O COLENDO TRIBUNAL DE JUS
TICA DE GOIAS JA DECIDIU QUE A AUSENCIA DA CERTIDAO DO TRANSITO E
M JULGADO DA SENTENCA ARBITRAL CONFIGURA A NULIDADE DO FEITO, SEN
AO VEJAMOS: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCECAO DE PRE
-EXECUTIVIDADE. SENTENCA ARBITRAL. CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGAD
O. JUNTADA ANTERIOR A CITACAO DOS EXECUTADOS. AUSENCIA DE PREJUIZ
O. RECONHECIMENTO DOS REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILI
DADE. 1 - UMA VEZ QUE A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADA DA SENTEN
CA ARBITRAL OBJETO DA EXECUCAO FOI JUNTADA ANTERIORMENTE A CITACA
O DOS DEVEDORES, NAO ACARRETANDO PREJUIZO AS SUAS DEFESAS, DEVE S
ER MANTIDA A DECISAO DE IMPROCEDENCIA DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVI
DADE, ANTE AO PRINCIPIO DE QUE NAO HA NULIDADE SEM PREJUIZO (PAS
DE NULLITES SANS GRIEF). 2 - NAO MERECE CENSURA A DECISAO MONOCRA
TICA PROLATADA PELO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO INTERPO
STO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. AGRAVO INTERNO CONH
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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