TJGO 27/02/2015 -fl. 1704 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015
134200-19.2010.8.09.0049
328
ACAO PENAL
JOSE VALDECI DA SILVA
A COLETIVIDADE
8033
GO - GUILHERME S. DE ARAUJO JUNIOR
25946 GO - ELCIO GONCALVES PRADO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201001342008 ACUSADO: JOSE VALDECI DA SILVA DESPACHO I
NTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO JOSE VALDECI DA SILVA PARA APRESENT
A R AS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS INTIME-SE CUMP
RA-SE JARAGUA, 15 DE DEZEMBRO DE 2014 LICIOMAR FERNANDES DA SIL
VA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
:
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:
:
136233-11.2014.8.09.0091
361
FLAGRANTE/INQUERITO
MARTINHO VICENTE DA SILVA
PAULO ANTONIO PEREIRA DOS REIS
36620 GO - JORCELIA PASSINATO CAMARGO
36768 GO - BIRACY ANTONIO CAMARGO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201401362332 DESPACHO CONSIDERANDO QUE ESTE MAGISTRADO
ESTA RESPONDENDO PELAS COMARCAS DE URUACU E NEROPOLIS, NAS QUAIS
JA HAVIA ASSUMIDO COMPROMISSOS ANTERIORMENTE, INCLUSIVE COM A REA
LIZACAO DE OUTROS JULGAMENTOS, E LEVANDO EM CONSIDERACAO A NECESS
IDADE DE REORGANIZACAO DA PAUTA AUDIENCIAS, REDESIGNO A SESSAO DO
JURI PARA O DIA 16/04/2015 , A PARTIR DAS 09H00MIN , DEVENDO A E
SCRIVANIA TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO
ATO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA, 24/02/2015. RINALDO APARECID
O BARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
81480-72.2012.8.09.0092
AUTOS NR. : 326
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: RONALDO MARTINS DOS SANTOS
VITIMA
: CELMI ALVES SIQUEIRA
ADV IND
: 22864 GO - EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
O PROCESSO TRAMITOU NORMALMENTE, INEXISTINDO QUALQUER VíCIO OU
NULIDADE A SER DECLARADA, ACAUTELADOS OS INTERESSES DOS SUJEITOS
DA RELAçãO PROCESSUAL QUANTO à OBSERVâNCIA DO CONTRADITóRIO E DA
AMPLA DEFESA
A OBJETIVIDADE JURíDICA DO CRIME DE FURTO é
PROTEçãO DA PROPRIEDADE, DA POSSE, E DA DETENçãO
O SUJEITO
ATIVO DO CRIME PODE SER QUALQUER PESSOA, SALVO O PROPRIETáRIO
ASSIM, A CONDUTA TíPICA é SUBTRAIR (TIRAR, RETIRAR DE ALGUéM) A
COISA ALHEIA MóVEL
É IMPRESCINDíVEL, POR TRATAR-SE DE CRIME
MATERIAL, QUE O BEM SEJA TOMADO DO OFENDIDO, ESTANDO, AINDA QUE
POR BREVE TEMPO, EM POSSE MANSA E TRANQUILA DO AGENTE
EXIGE-SE
O DOLO, OU SEJA, REQUER A VONTADE DO AGENTE DE SUBTRAIR COISA
ALHEIA MóVEL, MAS ALéM DISSO, RECLAMA-SE O ELEMENTO SUBJETIVO DO
TIPO ESPECíFICO, QUE é A VONTADE DE APOSSAMENTO DO QUE NãO LHE
PERTENCE
COM EFEITO, A PROVA é TRANQUILA NO QUE SE REFERE à
MATERIALIDADE DELITIVA, EM FACE DO AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
(FLS 05/06), BOLETIM DE OCORRêNCIA (FLS 41/41-VERSO), TERMO DE
EXIBIçãO E APREENSãO (FL 43), CORROBORADO COM A FOTOGRAFIA (FL
44), A FILMAGEM COM IMAGENS DO ACUSADO NO LOCAL DOS FATOS (FL
45), BEM COMO OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS NA DELEGACIA E EM JUíZO
QUANTO à AUTORIA, ESTA TAMBéM RESTOU PLENAMENTE DEMONSTRADA,
ATé PORQUE O ACUSADO, NA FASE JUDICIAL, CONFESSOU A PRáTICA DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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