TJGO 03/03/2015 -fl. 3092 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015
ENSA A SOBERANIA DO JURI POPULAR, SOMENTE PODE OCORRER QUANDO MAN
IFESTAMENTE IMPROCEDENTE." (TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL - RSE N 27378
4-74.2003.8.09.0105 - DJGO N 800 DE 14.04.2011). LOGO, MANTENHO A
S QUALIFICADORAS (MOTIVO FUTIL, ASFIXIA E RECURSO QUE IMPOSSIBILI
TOU A DEFESA DA VITIMA) NA IMPUTACAO LEVADA A EFEITO PELO PARQUET
, POIS NAO SE MOSTRAM TOTALMENTE DESCABIDAS, ENCONTRANDO RESSONAN
CIA NOS ELEMENTOS DE CONVICCAO CARREADOS NO ENCARTE PROCESSUAL. A
O TEOR DO EXPOSTO E CONSIDERANDO INDICIOS DE AUTORIA E DA INTENCA
O DO REU EM MATAR A OFENDIDA, NAO RESTANDO EVIDENCIADA QUALQUER E
XCLUDENTE DA TIPICIDADE, ILICITUDE OU CULPABILIDADE DE FORMA A DE
SCARACTERIZAR A IMPUTACAO, PRONUNCIO ANAILSON SANTIAGO DE OLIVEIR
A, QUALIFICADO AS FLS. 02, A FIM DE SUBMETE-LO A JULGAMENTO PELO
TRIBUNAL POPULAR DO JURI DESTA COMARCA, COMO INCURSO NAS SANCOES
DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II, III E IV, DO CODIGO PENAL. SAEM OS
PRESENTES INTIMADOS. MANTENHO A PRISAO DO ACUSADO, EIS QUE O ACUS
ADO MANTEVE-SE FORAGIDO POR ANOS ATE SER RECAPTURADO POR MANDADO
DE PRISAO, O QUE DEMONSTRA QUE SUA LIBERDADE TRAZ INSEGURANCA PAR
A A APLICACAO DA LEI PENAL. NA MESMA VERTENTEM DESTACO QUE O EXCE
SSO DE PRAZO ALEGADO PELA DEFESA NAO EXISTE, TENDO EM VISTA A COM
PLEXIDADE DESTE FEITO, NOTADAMENTE PORQUE O REU FOI PRESO NA BAHI
A, SENDO NECESSARIA SEU RECAMBIAMENTO PARA ESTA COMARCA. ADEMAIS,
INSTRUCAO FINALIZOU-SE NESTA DATA. PRECLUSA A DECISAO DE PRONUNC
IA, PROCEDA-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 422 DO CPP, OU SEJA, INTIMEMSE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM
O ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRAO DEPOR EM PLENARIO, ATE O MAXIMO DE
05 (CINCO) CADA, JUNTAREM DOCUMENTOS E REQUEREREM AS DILIGENCIAS
QUE EVENTUALMENTE SE FIZEREM NECESSARIAS. NADA MAIS SE .LAVROU,
O PRESENTE TERMO. EU, LETICIA CAROLINE ASSISTENTE DA 2 VARA CRIMI
NAL), LAVREI O PRESENTE. ________________________________________
__________________ DR. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES -JUIZ
A DE DIREITO - __________________________________________________
__ DR. THIAGO GALINDO PLASHESKI - PROMOTOR DE JUSTICA ___________
_____________________________________ DR. RAFAEL GUIMARAES DE OLI
VEIRA OAB/GO 40.510 DEFENSOR CONSTITUIDO ________________________
________________________ ANAILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
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327451-24.2013.8.09.0137
1301
ACAO PENAL
JOSE DIVINO ROCHA SILVA
VILMAR LIMA SANTOS
38482 GO - LUCAS LOPES ZACCARO
40352 GO - ELIOVAINE GOUVEIA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201303274510 DESPACHO DESIGNO O DIA _____/_____/____
___ AS ____:_____ HORAS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
. INTIMEM-SE PESSOALMENTE O ACUSADO E SEU DEFENSOR, BEM COMO AS T
ESTEMUNHAS ARROLADAS NOS AUTOS, PARA QUE NAO SEJA FRUSTRADA A AUD
IENCIA. SE NECESSARIO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, COM PRAZO DE 4
5 (QUARENTA E CINCO) DIAS. INTIMEM-SE O ACUSADO, A VITIMA, AS TES
TEMUNHAS E O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 09 DE FEVE
REIRO DE 2015. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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132085-13.2014.8.09.0137
594
ACAO PENAL
PATRICIA QUIRINO SILVA
KILDO QUIRINO VIEIRA
22771 GO - RENATA FERREIRA SILVA WEIRIG
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