TJGO 05/03/2015 -fl. 3205 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015
ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEFLAGAR A
ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E DE VIABILIZAR
O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOT
IVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR. TENDO EM VISTA QUE DENU
NCIADO FAZ JUS AO BENEFICIO DESCRITO NO ARTIGO 89, CAPUT, DA LEI
9.099/95, DESIGNO A AUDIENCIA PARA ANALISE DA PROPOSTA DE SUSPENS
AO CONDICIONAL PARA O DIA ____/____/____ AS ____:____ HORAS. CITE
-SE E INTIME-SE PESSOALMENTE DENIS CARDOSO DA SILVA, NO ENDERECO
APONTADO PELO PARQUET AS FLS. 62 DOS AUTOS, PARA QUE NAO SEJA FRU
STRADA A AUDIENCIA. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 409238-41.2014.8.09.0137
AUTOS NR. : 1983
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: COLETIVIDADE
INDICIADO
: DENIS CARDOSO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201404092387 DECISAO RECEBO A DENUNCIA DE FOLHAS 02/04
DOS AUTOS EM EPIGRAFE. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 395 E 396 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL PATRIO
, ENTENDO, POR ORA, QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENSEJAR A
ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEFLAGAR A
ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E DE VIABILIZAR
O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOT
IVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR. TENDO EM VISTA QUE DENU
NCIADO FAZ JUS AO BENEFICIO DESCRITO NO ARTIGO 89, CAPUT, DA LEI
9.099/95, DESIGNO A AUDIENCIA PARA ANALISE DA PROPOSTA DE SUSPENS
AO CONDICIONAL PARA O DIA ____/____/____ AS ____:____ HORAS. CITE
-SE E INTIME-SE PESSOALMENTE DENIS CARDOSO DA SILVA, NO ENDERECO
APONTADO PELO PARQUET AS FLS. 62 DOS AUTOS, PARA QUE NAO SEJA FRU
STRADA A AUDIENCIA. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 12 DE FEVEREIRO DE 2015
. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 327311-87.2013.8.09.0137
: 1274
: ACAO PENAL
: MIRELLE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PATRICIA DOS REIS SANTOS
VITIMA
: DINAMITE SUPERMERCADO
ADV ACUS
: 15273 GO - FLAVIA APARECIDA MACEDO CARVALHO
12413 GO - ROBERTO VAGNER ALVES FERREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201303273114 DESPACHO DESIGNO O DIA _______/________
/__________ AS _______:________ HORAS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCA
O E JULGAMENTO. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS ACUSADAS E SEUS DEFENS
ORES, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NOS AUTOS, PARA QUE NAO S
EJA FRUSTRADA AUDIENCIA. S E NECESSARIO, EXPECA-SE CARTA PRECATOR
IA, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. INTIME-SE. OFICIE-SE
. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 23 DE FEVEREIRO DE 2015. TA
TIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO MBF
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
338569-60.2014.8.09.0137
1582
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
EDUARDO PERES SANTOS
38354 GO - WDNEIA PEREIRA DE OLIVEIRA
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3205 de 3661