TJGO 18/03/2015 -fl. 2431 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
AUTOS NR. : 1015
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: UNIAO
EXECUTADO
: COMERCIO DE MEDICAMENTOS MORAES E SILVA LTDA
SOCIO RESPONSAVE : ROSIMAR GOMES MOARES
ADV EXEQTE
: 25117 GO - DANILO FELIX LOUZA LEAO
DESPACHO
:
TENDO EM CONTA QUE A EMPRESA DEIXOU DE FUNCIONAR NO SEU DOMICILIO
FISCAL, SEM COMUNICACAO AOS ORGAOS COMPETENTES, DEFIRO O PEDIDO
DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUCAO FISCAL FORMULADO A FL. 64, NOS MO
LDES DA SUMULA 435 O STJ, FACE A PRESUNCAO DE DISSOLUCAO IRREGULA
R. PROCEDA-SE A INCLUSAO NO CADASTRO INFORMATIZADO, BEM COMO NA C
APA DOS AUTOS, DO NOME DO SOCIO INDICADO. APOS, CITE-SE, NOS TERM
OS DO ART. 8 DA LEI 6.830/80, PARA QUE ELE, NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS, PAGUE A DIVIDA OU GARANTA A EXECUCAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
274716-05.2010.8.09.0174
1131
EXECUCAO
JARDIM CANEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
WEDESON ANTONIO DA COSTA
NILVANE GOMES FERREIRA
ADV EXEQTE
: 17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
24723 GO - ALBERTO VINICIUS ARAUJO PEQUENO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL, PRAZO DE 5 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
126643-67.2005.8.09.0174 ( 200501266431 )
211
EXECUCAO FISCAL
UNIAO
AMORIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ROMEU SANTOS AMORIM
ADV EXEQTE
: 8582
GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200501266431 DESPACHO DESAPENSEM-SE, COM FULCRO NA SUM
ULA 515 DO STJ. APOS, ABRA-SE VISTA A PARTE CREDORA, PARA DAR AND
AMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.
SENADOR CANEDO, 12 DE MARCO 2015. THULIO MARCO MIRANDA JUIZ DE D
IREITO
197049-16.2005.8.09.0174 ( 200501970490 )
247
EXECUCAO FISCAL
A UNIAO
AMORIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ROMEU SANTOS AMORIM
CASSIA REGINA DE SOUZA SANTOS AMORIMQ
ADV EXEQTE
: 8582
GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA
14273 GO - FLAVIO XAVIER DE ALMEIDA E SILVA
DESPACHO
:
DECISAO DESAPENSEM-SE, COM FULCRO NA SUMULA 515 DO STJ. TENDO EM
CONTA QUE A EMPRESA DEIXOU DE FUNCIONAR NO SEU DOMICILIO FISCAL,
SEM COMUNICACAO AOS ORGAOS COMPETENTES, DEFIRO O PEDIDO DE REDIRE
CIONAMENTO DA EXECUCAO FISCAL FORMULADO A FL. 143, NOS MOLDES DA
SUMULA 435 O STJ, FACE A PRESUNCAO DE DISSOLUCAO IRREGULAR. PROCE
DA-SE A INCLUSAO NO CADASTRO INFORMATIZADO, BEM COMO NA CAPA DOS
AUTOS, DO NOME DOS SOCIOS INDICADOS. APOS, CITE-SE, NOS TERMOS DO
ART. 8 DA LEI 6.830/80, PARA QUE ELES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS, PAGUEM A DIVIDA OU GARANTAM A EXECUCAO. SENADOR CANEDO, 12 DE
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