TJGO 06/04/2015 -fl. 3368 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
DUCANDO HERNANI SANTIAGO SILVA AUTORIZACAO PARA SE AUSENTAR DO PR
ESIDIO PELO PRAZO MAXIMO DE 7 (SETE) DIAS, NOS TEMOS DO ART. 122
E SEGUINTES DA LEP, A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL DE 2014, PARA QUE
POSSA VISITAR A FAMILIA. REGISTRO QUE ESSA AUTORIZACAO ESTA COND
ICIONADA AO ADIMPLEMENTO DO REQUISITO OBRIGATORIO CITADO NO ART.
124, 1, I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEVENDO O REEDUCANDO INFORMA
R A AUTORIDADE COMPETENTE, NO ATO DA SAIDA, O ENDERECO ONDE RESID
E A FAMILIA A SER VISITADA OU ONDE PODERA SER ENCONTRADO DURANTE
O GOZO DO BENEFICIO. EM CONTRAPARTIDA, DEVERA O COORDENADOR DA UN
IDADE PRISIONAL CIENTIFICAR O SENTENCIADO DAS CONDICOES CONSTANTE
S NO ART. 124, 1, INCISOS II E III, DA LEP. PROVIDENCIE A ESCRIVA
NIA AS COMUNICACOES NECESSARIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIM
E-SE. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. VALPARAISO DE GOIAS, 30 DE M
ARCO DE 2015. LORENA PRUDENTE MENDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
68937-84.2013.8.09.0162
AUTOS NR. : 284
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JAIRO BISPO DA TRINDADE
ADV ACUS
: 37682 GO - SILVANA PAULA GOMES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO AO REEDUCANDO JAIRO BISPO DA TRINDADE AUT
ORIZACAO PARA SE AUSENTAR DO PRESIDIO PELO PRAZO MAXIMO DE 7 (SET
E) DIAS, NOS TEMOS DO ART. 122 E SEGUINTES DA LEP, A PARTIR DO DI
A 02 DE ABRIL DE 2014, PARA QUE POSSA VISITAR A FAMILIA. REGISTRO
QUE ESSA AUTORIZACAO ESTA CONDICIONADA AO ADIMPLEMENTO DO REQUIS
ITO OBRIGATORIO CITADO NO ART. 124, 1, I, DA LEI DE EXECUCAO PENA
L, DEVENDO O REEDUCANDO INFORMAR A AUTORIDADE COMPETENTE, NO ATO
DA SAIDA, O ENDERECO ONDE RESIDE A FAMILIA A SER VISITADA OU ONDE
PODERA SER ENCONTRADO DURANTE O GOZO DO BENEFICIO. EM CONTRAPART
IDA, DEVERA O COORDENADOR DA UNIDADE PRISIONAL CIENTIFICAR O SENT
ENCIADO DAS CONDICOES CONSTANTES NO ART. 124, 1, INCISOS II E III
, DA LEP. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA AS COMUNICACOES NECESSARIAS. P
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIME-SE. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLIC
O.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
118102-60.2004.8.09.0051 ( 200401181027 )
1599
EXECUCAO PENAL
JOSE NETO LIMA ARAUJO
ANTONIO CAETANO CARVALHO
15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
30260 GO - ROBERTO GOMES MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS N 200401181027 REQUERENTE: JOSE NETO LIMA ARAUJO DECISAO JO
SE NETO LIMA ARAUJO, JA QUALIFICADO NESTE FEITO, VEM A JUIZO REQU
ERER A AUTORIZACAO PARA SAIDA TEMPORARIA PARA PASSAR A PASCOA COM
A FAMILIA. (FL.510) PARECER FAVORAVEL DA DIRECAO DO PRESIDIO LOC
AL. (FL.510) INSTADO A SE MANIFESTAR O PRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO EMITIU PARECER FAVORAVEL (FL. 511). E O SUCINTO RELATORIO
. FUNDAMENTO E DECIDO. VERIFICA-SE QUE O PEDIDO ESTA EM CONFORMID
ADE COM A REGRA DO ART. 122 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, HAJA VISTA
O CUMPRIMENTO DA PENA ATUALMENTE EM REGIME SEMIABERTO. O BENEFICI
O DA SAIDA TEMPORARIA E FUNDAMENTAL NA CONCRETIZACAO DA FORMA PRO
GRESSIVA DE CUMPRIMENTO DE PENA, TENDO EM VISTA QUE FUNCIONA COMO
UMA PONTE QUE LIGA O MUNDO DAS GRADES AO MUNDO DA LIBERDADE, SEN
DO ASSIM FUNDAMENTAL PARA A RESSOCIALIZACAO DOS SENTENCIADOS E SU
A INTEGRACAO AO CONVIVIO SOCIAL. AINDA, CONSTATO QUE OS REQUISITO
S MENCIONADOS PELO ART. 123, DA LEP ESTAO DEVIDAMENTE PREENCHIDOS
PELO REEDUCANDO, TENDO O MINISTERIO PUBLICO OPINADO FAVORAVELMEN
TE A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL. NO QUE TANGE AO PERIODO A SER
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