TJGO 10/04/2015 -fl. 321 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015
ABRAHAO DIAS LIMA
: BANCO CIFRA S/A
: 14574 GO - ADIVONIA GOMES PEREIRA PORTO
: 173477 SP - PAULO ROBERTO VIGNA
29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E, DE CONSEQU
ENCIA, CONDENO O REQUERIDO A SUSPENDER OS DESCONTOS E RESTITUIR E
M DOBRO AS QUANTIAS DEBITADAS NOS BENEFICIOS DOS REQUERENTES JUNT
O AO INSS, COM CORRECAO PELO INPC A PARTIR DE CADA EVENTO E JUROS
DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO. CONDENO-O, AINDA, AO P
AGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CADA UM
DOS REQUERENTES, A TITULO DE REPARACAO DOS DANOS MORAIS, ACRESCID
OS DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC E JUROS MORATORIOS DE 1% (UM P
OR CENTO) AO MES A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE ATO SENTENCIAL, EIS
QUE SOMENTE AGORA TAL DANO FORA LIQUIDADO. EM RAZAO DA SUCUMBENC
IA CONDENO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOC
ATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 15% DA CONDENACAO ATUALIZADA, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 20, 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM J
ULGADO, REMETA-SE COPIA DOS AUTOS AO INSS PARA SUSPENSAO DOS DESC
ONTOS E APURACAO DE RESPONSABILIDADES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 08/04/2015 CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ D
E DIREITO
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
NR. PROTOCOLO
: 374105-02.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2136
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO
: S/A DE OLIVEIRA GYN FRIOS
ADV REQTE
: 27900 GO - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 31692 GO - RUI DANTAS DE MELO FILHO
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 8 VARA CIVEL (1 JUIZ) PROTOCOLO: 201403741055
DESPACHO: CITE-SE A REQUERIDA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AOS
TERMOS DA PRESENTE ACAO, SOB PENA DE REVELIA. INTIME-SE. GOIANIA
-GO, 17/10/2014 CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 374105-02.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2136
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO
: S/A DE OLIVEIRA GYN FRIOS
ADV REQTE
: 27900 GO - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 31692 GO - RUI DANTAS DE MELO FILHO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES O PLEITO EXORDI
AL PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DO DEBITO ADVINDO DO MENCIONAD
O CONTRATO, RESSALVANDO QUE, PARA O PERIODO DE INADIMPLENCIA, SEJ
A AFASTADA A COMISSAO DE PERMANENCIA E APLICADA A CORRECAO MONETA
RIA PELO INDICE DO INPC, ALEM DA MULTA CONTRATADA E JUROS DE MORA
DE 1% AO MES, RESTRITOS AOS DEBITOS PENDENTES, VEZ QUE O PAGAMEN
TO DOS ANTERIORES EXTINGUIU A RESPECTIVA OBRIGACAO. EM VIRTUDE DA
SUCUMBENCIA MINIMA DA PARTE AUTORA, CONDENO APENAS A REQUERIDA A
O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ARBITRADO
S EM 15% DO DEBITO ATUALIZADO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 20,
3, CPC. P. R. I. GOIANIA-GO, 08/04/2015 CLAUDINEY ALVES DE MELO J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 219089-55.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1411
NATUREZA
: DECLARATORIA
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