TJGO 29/05/2015 -fl. 1430 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A CITAC
AO DO ACUSADO NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS, TODAVIA FORA DO HO
RARIO DE EXPEDIENTE FORENSE. NAO SENDO ELE ENCONTRADO, DETERMINO
DESDE JA A SUA CITACAO VIA EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. O EDITAL TERA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART
. 361, CPP). ESGOTADO O PRAZO, E, NAO HAVENDO COMPARECIMENTO DO A
CUSADO NEM CONSTITUICAO DE ADVOGADO, FICA DETERMINADA A SUSPENSAO
DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366, DO
CPP. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE MAIO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 105353-41.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 465
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: MARIA LUIZA LIMA
INDICIADO
: LAUNIM THIAGO CARDOSO PINTO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU
SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE
JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA
TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S
ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, CO
M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE CO
NDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS D
A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA
DO ACUSADO. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS. REORGA
NIZE-SE A FL. 03 DOS PRESENTES AUTOS, RENUMERANDO AS FOLHAS NOVAM
ENTE. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 26 DE MAIO DE 2015. WILLIAM COSTA M
ELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 400864-19.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1660
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SILVANA SOARES GOMES
ACUSADO
: JOAO BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A CITAC
AO DO ACUSADO NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS, TODAVIA FORA DO HO
RARIO DE EXPEDIENTE FORENSE. NAO SENDO ELE ENCONTRADO, DETERMINO
DESDE JA A SUA CITACAO VIA EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. O EDITAL TERA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART
. 361, CPP). ESGOTADO O PRAZO, E, NAO HAVENDO COMPARECIMENTO DO A
CUSADO NEM CONSTITUICAO DE ADVOGADO, FICA DETERMINADA A SUSPENSAO
DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366, DO
CPP. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE MAIO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
618-54.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 11
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JOAO BATISTA MAIA
VITIMA
: DANIELLE MACEDO MAIA
DESPACHO
:
PELO QUE FOI EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 65/67- VERSO, PO
R ESTES E PROPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 589 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. APOS CUMPRIDAS TODAS AS DILIGENCIAS SUPRACITA
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