TJGO 09/06/2015 -fl. 2108 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FERNANDO AZEVEDO BARBOZA
VITIMA
: ANTENOR NETO MONTURIL
ADV ACUS
: 32004 GO - TATIANE MEIRELES
DESPACHO
:
AUTOS N: 201202863811 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DESPACHO CIENTE DO
CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIME
NTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 1
DE JUNHO DE 2015. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO EM SUB
STITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
93525-16.2014.8.09.0100
140
ACAO PENAL
RONALDO DOS SANTOS ROCHA
PAULO HENRIQUE SOUZA DE JESUS
ERIC FERREIRA DE SOUZA
ADV ACUS
: 38717 GO - BRUNO FAGNER DE MORAIS GOIS
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, PRONUNCIO ERIC FERREIRA DE SOUZA E PAULO HENRIQUE SOUZA DE
JESUS, QUALIFICADOS NOS AUTOS, APONTANDO ERIC COMO INCURSO NAS S
ANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL E PAULO
COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, C/C AR
TIGO 29, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL, DETERMINANDO QUE SEJAM SUB
METIDOS A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI DESTA COMARCA. CO
NSIDERANDO O FATO DE OS ACUSADOS TEREM RESPONDIDO AO PRESENTE FEI
TO PRESOS, A HEDIONDEZ DO CRIME, BEM COMO POR ESTAREM PRESENTES O
S REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MANTENHO
A PRISAO DOS ACUSADOS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS ACUSADOS, O DEF
ENSOR (EM CASO DE DEFENSORIA OU ADVOGADO DATIVO) E O MINISTERIO P
UBLICO. INEXISTINDO INTERPOSICAO DE RECURSO, VISTA AS PARTES PARA
SE MANIFESTAREM NOS TERMOS DO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, INICIANDO-SE PELO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
LUZIANIA, 1 DE JUNHO DE 2015 ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DI
REITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 300282-76.2013.8.09.0100
AUTOS NR. : 507
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JHOSEFFI DE OLIVEIRA ALENCAR
VITIMA
: MUCIO APARECIDO DE SENA
ADV ACUS
: 28030 GO - MARCIO ROCHA SANTOS
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO E CO
M FUNDAMENTO NO ARTIGO SUPRACITADO, CONCEDO O BENEFICIO DO INDULT
O AO REEDUCANDO JHOSEFFI DE OLIVEIRA ALENCAR, POR SATISFAZER PLEN
AMENTE AS CONDICOES EXIGIDAS. CONSIDERANDO, OUTROSSIM, QUE A CONC
ESSAO DE INDULTO E CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, COM RESPALD
O NO ARTIGO 107, INCISO II, ULTIMA FIGURA, DO CODIGO PENAL, DECLA
RO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO COM RELACAO A ESTE PROCE
SSO. PROMOVAM-SE AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICACOES. IMPORTA
NTE OBSERVAR QUE A PENA DE MULTA APLICADA CUMULATIVAMENTE E ALCAN
CADA PELO DECRETO N 8.380/2014, CONFORME SEU ARTIGO 7. INTIME-SE
O SENTENCIADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO
PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 5 DE ABRIL DE
2015. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AU
TOMATICA
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
403677-55.2011.8.09.0100
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2108 de 3330