TJGO 09/06/2015 -fl. 3243 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015
AS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE, OBSERVADAS AS PRESC
RICOES LEGAIS, ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), DEVIDAMEN
TE ATUALIZADOS DESDE O AJUIZAMENTO DA ACAO. NAO SENDO PAGAS AS CU
STAS PROCESSUAIS EM 5 (CINCO) DIAS, EXPECA-SE CERTIDAO DE DIVIDA
E ANOTE-SE NA DISTRIBUICAO. VERIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA P
RESENTE SENTENCA, EXPECAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS E OFICIOS. A
POS, SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDAD
ES LEGAIS. O PLEITO PARA RETIRADA DE RESTRICAO JUDICIAL DO VEICUL
O RESTA PREJUDICADO, PORQUANTO NENHUMA PROVIDENCIA FOI TOMADA NES
SE SENTIDO NOS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM
-SE. URUACU-GO, 2 DE JUNHO DE 2015. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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223242-22.2014.8.09.0152
288
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A
ALECIA LOPES NOGUEIRA
29295 GO - LEIDIANY PEREIRA DA SILVA
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201402232424 DESPACHO AINDA QUE NAO CUMPRA AO PODER J
UDICIARIO DILIGENCIAR JUNTO AOS ORGAOS PUBLICOS PARA OBTER INFORM
ACOES A RESPEITO DE BENS OU ENDERECO DOS LITIGANTES, A JURISPRUDE
NCIA TEM ADMITIDO TAL MEDIACAO EM HIPOTESES EXCEPCIONAIS. ASSIM S
ENDO, QUANDO COMPROVADAMENTE ESGOTADOS OS MEIOS PELOS QUAIS A PAR
TE INTERESSADA PODE, POR SI SO, BUSCAR OS MENCIONADOS DADOS, SEM
QUE OBTENHA EXITO NO SEU INTENTO, MOSTRA-SE RAZOAVEL O PEDIDO DE
CONSULTA DE INFORMACOES JUNTO A ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS POR ME
IO DE DETERMINACAO JUDICIAL. NESTE SENTIDO E O REMANSOSO O ENTEND
IMENTO JURISPRUDENCIAL: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E TRI
BUTARIO. EXECUCAO FISCAL. PENHORA "ON LINE", BACENJUD E CAUTELAR
DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO ART. 185-A DO CTN. DIF
ERENCAS. FUNDAMENTACAO DEFICIENTE E FUNDAMENTO INATACADO. SUMULAS
N. N. 284 E 283/STF. () 5. QUANTO A INDISPONIBILIDADE GENERICA,
ESTA ASSENTADO QUE O "ESGOTAMENTO DE DILIGENCIAS" NECESSARIO E O
USO DOS MEIOS ORDINARIOS QUE POSSIBILITEM A LOCALIZACAO DE BENS E
DIREITOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA: SISTEMA BACENJUD E
A EXPEDICAO DE OFICIOS AOS REGISTROS PUBLICOS DE BENS DO DOMICILI
O DO EXECUTADO PARA QUE INFORMEM SE HA PATRIMONIO EM NOME DO DEVE
DOR. PRECEDENTES () AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. (AGRG NO RESP
1341084/PR, REL. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
JULGADO EM 06/12/2012, DJE 12/12/2012). PELO EXPOSTO, CONSIDERAND
O AS INFORMACOES DO OFICIAL DE JUSTICA DE QUE A REQUERIDA MUDOU-S
E DE ENDERECO SEM QUALQUER INFORMACAO A CREDORA, ATO ESSE QUE SE
REVELA CLARA OFENSA AO PRINCIPIO DA BOA-FE ENTRE OS CONTRATANTES,
E TENDO EM VISTA QUE MUITOS ORGAOS PUBLICOS RECUSAM-SE A PRESTAR
INFORMACOES SEM DETERMINACAO JUDICIAL, DEFIRO OS PEDIDOS DE FL.
51. SEGUEM OS ENDERECOS ENCONTRADOS EM NOME DA REQUERIDA JUNTO AO
S SISTEMAS BACENJUD E INFOJUD, CONFORME PAGINAS IMPRESSAS EM ANEX
O. INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 (DEZ)
DIAS. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 26 DE MAIO DE 2015. DR. ANDREY MAXIMO
FORMIGA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
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AUTOS NR. :
NATUREZA
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REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
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DESPACHO
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DIANTE DO EXPOSTO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
264804-11.2014.8.09.0152
318
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO S/A
TIAGO E PIRES
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
CONSIDERANDO QUE FORAM SATISFEITAS AS EXIGENCI
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