TJGO 18/06/2015 -fl. 1173 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015
VAGA SOLICITADA NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DESTA COMARCA PARA
RECEBER MAYARA DANIELLE DA SILVA ALVES, PELO PRAZO DE 60 (SESSENT
A) DIAS. CONSTE-SE QUE EM SE FAZENDO NECESSARIA A DILACAO DO PRAZ
O DA PERMANENCIA DA SEGREGADA NA CADEIA PUBLICA LOCAL, DEVERA SER
REALIZADO NOVO PEDIDO PARA ANALISE. OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITAN
TE E AO RESPONSAVEL PELO ESTABELECIMENTO PRISIONAL LOCAL ACERCA D
ESTA DECISAO. DE-SE CIENCIA AO PARQUET. CUMPRA-SE. DILIGENCIAS LE
GAIS. GOIANDIRA-GO, 16/06/2015. HUGO GUTEMBERG P. DE OLIVEIRA JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 414996-79.2011.8.09.0048
: 150
: ACAO PENAL
: SIDNEY SANTOS
JOSE BARBOSA ALVES
VITIMA
: O MEIO AMBIENTE
ADV ACUS
: 10625 GO - WALTER DE PAULA SILVA
2991
GO - PAULO MARIA TELES ANTUNES
22475 GO - RICARDO RIBEIRO TELES
ADV VIT
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
POIS BEM, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O BENEFICIARIO/REQUER
ENTE NAO COMPROVOU SUA ALEGADA DIFICULDADE FINANCEIRA PARA DAR CU
MPRIMENTO AO PRAD, VEZ QUE SEQUER JUNTOU AO FEITO UMA ESTIMATIVA/
ORCAMENTO DO VALOR QUE FICARA PARA EXECUTAR O PROJETO DE RECUPERA
CAO DA AREA DEGRADADA. DIVERSAMENTE DO ALEGADO, A DECLARACAO DE R
ENDIMENTOS DO BENEFICIARIO, PESSOA FISICA, DEMONSTRAM QUE O MESMO
AUFERIU, NOS ANOS ANTERIORES, VALORES EXPRESSIVOS, PODENDO SE DI
ZER QUE POSSUI ALTOS RENDIMENTOS ANUAIS, EM VISTA DA RENDA ANUAL
MEDIA DA GRANDE MAIORIA DA POPULACAO BRASILEIRA. ASSIM, TENHO QUE
NAO MERECE SER ACOLHIDO O PEDIDO DE CONCESSAO DO PRAZO DE 3 (TRE
S) ANOS PARA EXECUCAO DO PRAD. OUTROSSIM, O RELATORIO TECNICO DE
FLS. 447/449, CONFECCIONADO POR PROFISSIONAIS DA AREA AMBIENTAL,
REALMENTE COMPROVA QUE A ATUAL ESTACAO E INAPROPRIADA PARA O PLAN
TIO DE MUDAS DE ARVORES, DEVENDO O INICIO DO CUMPRIMENTO DO PRAD
SER PRORROGADO PARA OUTUBRO DO CORRENTE ANO, SENDO PLAUSIVEL E RA
ZOAVEL O ACOLHIMENTO DA SUGESTAO CONTIDA NAQUELE DOCUMENTO, POIS
OBJETIVA-SE A SOBREVIVENCIA DO MAIO NUMERO DE MUDAS DE ARVORES QU
E SERAO PLANTADAS. ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DILACAO
DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO CONTIDA NO PRAD. POREM, DEFIRO A PROR
ROGACAO DO INICIO DA EXECUCAO DO PLANO DE RECUPERACAO DE AREAS DE
GRADADAS PARA O MES DE OUTUBRO DE 2015, DEVENDO A COMPROVACAO DA
IMPLEMENTACAO TOTAL DO PRAD SE DAR ATE O DIA 15 DE NOVEMBRO DE 20
15, POR MEIO DE RELATORIO, FOTOS, NOTA FISCAL DA AQUISICAO DAS MU
DAS E ETC, SOB PENA DE REVOGACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROC
ESSO. FICAM INALTERADAS AS DEMAIS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIO
NAL DO PROCESSO ESTABELECIDAS NO TERMO DE FLS. 397/398. INTIMEM-S
E. CUMPRA-SE. DILIGENCIAS LEGAIS. GOIANDIRA-GO, 16/06/2015. HUGO
GUTEMBERG P. DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 304194-43.2013.8.09.0048
AUTOS NR. : 147
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: IGNORADO
VITIMA
: DONIZETE BENTO SOBRINHO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO PELO PARQUET AS FLS. 56 PARA Q
UE SEJA REALIZADO EXAME DE DNA PARA IDENTIFICACAO DO CADAVER ENCO
NTRADO EM 26/06/2012, NA FAZENDA BOA VISTA DO QUILOMBO, NO MUNICI
PIO DE NOVA AURORA. A POLICIA TECNICO-CIENTIFICA INFORMOU NO OFIC
IO DE FLS. 53 A IMPOSSIBILIDADE DA REALIZACAO DO EXAME DE DNA, DI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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