TJGO 06/07/2015 -fl. 647 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015
ORA NA AUDIENCIA REALIZADA EM 13/08/2014. APOS O DECURSO DO PRAZO
, COM OU SEM MANIFESTACAO, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENC
A. CUMPRA-SE. INTIME-SE. ARUANA, 17 DE JUNHO DE 2015. P ETER LEMK
E SCHRADER JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 439017-34.2013.8.09.0183
: 8
: USUCAPIAO
: LEONARDO SPENCIERE
MARIA CRISTINA OLIVEIRA SPENCIERE
REQUERIDO
: WANIRA SOCRATES DE BASTOS
CELSO DA CUNHA BASTOS
VANIA VELASCO SOCRATES DE CASTRO
ELISIO DE CASTRO
CONFRONTANTE
: GERALDO BERNARDINO DE SOUZA
VILMA PEREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 1507
GO - IVO VILELA DE FIGUEIREDO
3776A GO - INOCENCIO OLIVEIRA CORDEIRO
36332 GO - HUMBERTO SPENCIERE DE OLIVEIRA CAMPO
ADV CONFRONTANTE : 175844 SP - JOAO ALECIO PUGINA JUNIOR
273919 SP - THIAGO PUGINA
DESPACHO
:
DECISAO AGUARDE-SE, PRIMEIRAMENTE, O CUMPRIMENTO DA DECISAO PROFE
RIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N. 201500063732. APOS
O CUMPRIMENTO, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
ARUANA, 24 DE JUNHO DE 2015. PETER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
6373-35.2015.8.09.0183
: 2
: CAUTELAR INOMINADA
: MARIA ELIZABETH VELASCO DE AZEVEDO SANTOS
ESPOLIO DE ELEUSA DE VELASCO AZEVEDO
INVENTARIANTE
: ERICO ANTONIO DE AZEVEDO
REQUERIDO
: LEONARDO SPENCIERE
MARIA CRISTINA OLIVIERA SPENCIERE
ADV REQTE
: 23154 GO - EURICO VELASCO DE AZEVEDO NETO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR
INTERPOSTA POR MARIA ELISABETH VELASCO DE AZEVEDO SANTOS E ESPOLI
O DE ELEUSA DE VELASCO AZEVEDO, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANT
E ERICO ANTONIO DE AZEVEDO, EM FACE DE LEONARDO SPENCIERE E SUA E
SPOSA MARIA CRISTINA OLIVEIRA SPENCIERE OS AUTORES ALEGAM QUE O I
MOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA LAGO DOS TIGRES, LOCALIZADO NO MUN
ICIPIO DE BRITANIA E OBJETO DE DISCUSSAO NA ACAO DEMARCATORIA COM
DIVISAO (AUTOS N. 2010003734728) AJUIZADA POR WANIRA SOCRATES DE
BASTOS E OUTROS EM FACE DE LEONARDO SPENCIERE E OUTROS. SUSTENTA
M QUE OS REUS VEM REALIZANDO TENTATIVAS DE VENDA DO IMOVEL SUB JU
DICE PARA TERCEIROS, O QUAL VEM SENDO OFERTADO POR DIVERSOS CORRE
TORES IMOBILIARIOS DA REGIAO COMO A MELHOR FAZENDA DO VALE DO ARA
GUAIA, OCORRENDO, INCLUSIVE, O CANCELAMENTO DE UMA NEGOCIACAO, AP
OS UM TERCEIRO COMPRADOR TER SIDO CIENTIFICADO SOBRE A SITUACAO L
ITIGIOSA DO IMOVEL. DESSE MODO, OS AUTORES PLEITEIAM LIMINAR PARA
AVERBAR NA MATRICULA DO IMOVEL A EXISTENCIA DA ACAO DEMARCATORIA
COM DIVISAO E GRAVAR A INDISPONIBILIDADE DE TODO O IMOVEL RURAL
A FIM DE ASSEGURAR O DIREITO DE PROPRIEDADE DOS AUTORES, BEM COMO
PROTEGER TERCEIROS DE BOA-FE. E O RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE
DE COGNICAO SUMARIA, ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS ENSEJAD
ORES DA CONCESSAO LIMINAR. PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR IN LIMIN
E LITIS SAO EXIGIDOS DOIS REQUISITOS FUMUS BONI IURIS (FUNDAMENTO
RELEVANTE) E O PERICULUM IN MORA (RISCO DE INEFICACIA DA MEDIDA
PELO TRANSCURSO DO TEMPO). E INEQUIVOCA A PRESENCA DO FUMUS BONI
IURIS. A ACAO DEMARCATORIA COM DIVISAO FOI AJUIZADA POR WANIRA SO
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