TJGO 10/07/2015 -fl. 1286 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015
NR. PROTOCOLO
:
71646-55.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 239
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: ELIAS SANTANA FERREIRA
ADV ACUS
: 31146 GO - ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
201500716469 DECISAO: ELIAS SANTANA FERREIRA, JA QUALIFICADO, POS
TULOU POR RECONSIDERACAO DO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENT
IVA/RELAXAMENTO DE PRISAO PREVENTIVA, ALEGANDO QUE SE ENCONTRA PR
ESO HA MAIS DE CENTO E QUATORZE DIAS. INSTADO, O MINISTERIO PUBLI
CO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO (FL. 121). ESTE O RELATORI
O, DECIDO. DEPREENDE-SE QUE O IMPUTADO FOI PRESO EM FLAGRANTE DEL
ITO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2015 PELA SUPOSTA PRATICA DE TRAFICO DE
DROGAS, E NESSA CONDICAO MANTIDO POR FORCA DE PRISAO PREVENTIVA.
ADUZ O REQUERENTE QUE ENCONTRA-SE RECLUSO HA MAIS DE 114 (CENTO
E QUATORZE) DIAS, ESTANDO PENDENTE DO LAUDO DEFINITIVO. SUCEDE QU
E, POSTERIORMENTE, SOBREVEIO AOS AUTOS O LAUDO DEFINITIVO (FLS.11
9/120), ATUALMENTE ESTANDO O FEITO NA FASE DE ALEGACOES FINAIS PE
LAS PARTES. O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, EM SITUAC
AO SEMELHANTE DECIDIU QUE: HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS E ASS
OCIACAO AO TRAFICO. INSTRUCAO ENCERRADA. EXCESSO DE PRAZO NAO CON
FIGURADO. 1) SE A INSTRUCAO PROBATORIA ENCERROU-SE, INCLUSIVE JA
HAVENDO SIDO ACOSTADO O LAUDO DEFINITIVO DE CONSTATACAO DE SUBSTA
NCIA ENTORPECENTE, ESTANDO O PROCESSO NO AGUARDO APENAS DA APRESE
NTACAO DAS ALEGACOES FINAIS PELAS PARTES, NAO SE HA FALAR EM CONS
TRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. 2) NESTE CASO, E DE SE I
MPOR A APLICACAO DA SUMULA 52 DO STJ. 3) ORDEM DENEGA. (TJGO, HAB
EAS-CORPUS 372477-68.2013.8,09.0000, REL. DES. EDISON MIGUEL DA S
ILVA JR, 2 CAMARA CRIMINAL, DJE 1427 DE 14/11/2013). PORTANTO, IN
EXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER REPARADO. ANTE O EXPOSTO, CON
SIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, INDEFIRO O PEDIDO DE RECON
SIDERACAO A FL. 114, MANTENDO O REQUERENTE NA PRISAO ONDE SE ENCO
NTRA. FINALMENTE, INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA, NO PRA
ZO DE 05 DIAS, OFERTAREM AS ALEGACOES FINAIS, SUCESSIVAMENTE. INT
IMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 03 DE JULHO DE 2015 ALESSANDRO LUI
Z DE SOUZA JUIZ DE DIREITO MJ
NR. PROTOCOLO
:
19008-45.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 78
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WANDERSON PEREIRA FONSECA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 29767 GO - NILVA MARIA GUIMARAES
DESPACHO
:
201500190084 DESPACHO: ANTE A CERTIDAO DE FL. 78 , NOMEIO DEFENSO
R A DATIVA A O IMPUTAD O A DR A . NILVA M A RIA GUIMARAES , A QUA
L DEVERA SER INTIMAD A PARA OFERTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO
DE 10 DIAS. ITUMBIARA, 03 DE JULHO DE 2015 ALESSANDRO LUIZ DE SO
UZA JUIZ DE DIREITO MJ
NR. PROTOCOLO
: 137277-43.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 424
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RONISLEY SILVA SERAFIM
VITIMA
: SEBASTIAO BORGES DA SILVA
ADV ACUS
: 40340 GO - ARIELA DE ALMEIDA GONCALVES SILVA
DESPACHO
:
201501372771 DESPACHO: A NTE O INFORMADO A FL.47, NOMEIO DEFENSOR
A DATIVA AO IMPUTADO A DRA. ARIELA DE ALMEIDA GONCALVES SILVA , A
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