TJGO 16/07/2015 -fl. 1504 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015
AMBEM JUIZ TITULAR DA VARA DE FAZENDAS PUBLICAS, REGISTROS PUBLIC
OS E AMBIENTAL DA COMARCA DE RIO VERDE-GO E, TENDO EM VISTA A EXI
STENCIA DE AUDIENCIAS A SEREM REALIZADAS TAMBEM NAQUELA COMARCA P
ARA A MESMA DATA DA AUDIENCIA MARCADA NESTES AUTOS, RETIRO DE PAU
TA A AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. 143. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. MON
TIVIDIU-GO, 06 DE JULHO DE 2015. MARCIO MORRONE XAVIER, JUIZ DE D
IREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
129417-55.2015.8.09.0195
132
ALIENACAO JUDICIAL
VANDERLEI PEREIRA DOS SANTOS
MARCIA MARIA BARBOSA SILVA SANTOS
34262 GO - WALKER ALVES DE SOUSA
37006 GO - JOSE MARQUES FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 132/15 PROCESSO N.: 201501294177 NATUREZA: ALIENACAO JU
DICIAL DECISAO A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, E UM BENEFI
CIO APENAS PARA AQUELES QUE REALMENTE COMPROVEM QUE NAO POSSUEM C
ONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. OUTRORA, ALEGAVA-SE
QUE BASTARIA AOS NECESSITADOS FIRMAREM DECLARACAO DE PROPRIO PUNH
O PARA A CONCESSAO IMEDIATA DA BENESSE, CONFORME INTERPRETACAO DO
DIPLOMA EM ANALISE. POREM, QUALQUER DISCUSSAO ACERCA DA NECESSID
ADE OU NAO DA COMPROVACAO DO STATUS FINANCEIRO DEFICITARIO DO PLE
ITEANTE RESTOU SUPERADA COM O ADVENTO DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONA
L (ART. 5, LXXIV, DA CF). DEVE, ASSIM, O PLEITEANTE, COMPROVAR, D
E FORMA CABAL, SUA CONDICAO, EIS QUE, COMO BEM JA ANALISOU O SUPR
EMO TRIBUNAL FEDERAL, AS CUSTAS PROCESSUAIS POSSUEM NATUREZA DE T
RIBUTO E SUA ISENCAO, OU NAO, IMPACTA O INTERESSE COLETIVO COMO U
M TODO. AINDA, REALCO QUE A LEI N 1060/1950 FALA EM COMPROMETIMEN
TO DA SOBREVIVENCIA FAMILIAR. ASSIM, INTIMEM-SE A PARTE AUTORA PA
RA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVE, DOCUMENTALMENTE, SUA
CONDICAO FINANCEIRA, OU PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM I
GUAL E IMPRORROGAVEL PRAZO. EXPEDIENTES NECESSARIOS. MONTIVIDIU-G
O, 02 DE JULHO DE 2015. MARCIO MORRONE XAVIER JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
81112-40.2015.8.09.0195
AUTOS NR. : 79
NATUREZA
: ARROLAMENTO CAUTELAR DE BENS
REQUERENTE
: CAO
REQUERIDO
: AGS
ADV REQTE
: 40551 GO - MARCIA APARECIDA DA SILVA GOMES
DESPACHO
:
FICA INTIMADO A PARTE AUTORA, CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA A COMPAR
ECER A ESCRIVANIA CIVEL, RETIRAR O TERMO DE COMPROMISSO NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
29978-76.2012.8.09.0195
179
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S.A
BRAZ LEMES GONCALVES
JOCELINO TIZO
DIVINA MARIA ARANTES TIZO
ADV EXEQTE
: 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
15251 GO - LIDIA GUSMAO MARTINS
DESPACHO
:
CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 328B, INCISO X DA CONSOLI
DAçãO DOS ATOS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIçA (PROVIMENTO DE Nº
. 05/2010), INTIMO O PROCURADOR DO REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 1
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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