TJGO 17/07/2015 -fl. 1686 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015
LOPES CARDOSO E OUTROS - D E S P A C H O - I- DESIGNO AUDIENCIA P
ARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NA CARTA PRECATORIA SD PM REZEN
DE, A SER REALIZADA DIA 05/08/2015, AS 13:30 HORAS. II- CUMPRA-SE
. INTIMEM-SE. OFICIE-SE O JUIZO SOLICITANTE. MINEIROS, 14 DE JULH
O DE 2015. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBST
ITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
: 240580-10.2001.8.09.0105 ( 200102405802 )
AUTOS NR. : 1880
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GILSON RODRIGUES DA COSTA
ADV ACUS
: 33598 GO - PAULO ROGERIO REZENDE TEIXEIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E INDISCUTIVEL A REVOGACAO DO LIVRAMENTO CONDI
CIONAL, QUANDO O REEDUCANDO SOFRER CONDENACAO POR OUTRO CRIME, CO
MO NO PRESENTE CASO. ASSIM, REVOGO O LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCE
DIDO AO SENTENCIADO GILSON RODRIGUES DA COSTA, COM FUNDAMENTO NOS
ARTIGOS 86, INCISO I, 88, DO CODIGO PENAL E ART. 142, DA LEI EXE
CUCOES PENAIS E, POR CONSECTARIO, DETERMINO A UNIFICACAO DAS PENA
S DO REEDUCANDO GILSON RODRIGUES DA COSTA, COM FUNDAMENTO NO ARTI
GO 111, PARAGRAFO UNICO DA LEI EXECUCOES PENAIS, FIXANDO-SE O REG
IME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. ADEMAIS, DETERMINO A PERD
A DE TODOS OS DIAS DE PENA EM QUE ESTEVE SOLTO O CONDENADO NO PER
IODO DE PROVA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, FIXANDO COMO DATA-BASE P
ARA FUTURO BENEFICIO O DIA EM QUE O SENTENCIADO FORA AGRACIADO CO
M O BENEFICIO, QUAL SEJA, 19/12/2008. NAO OBSTANTE A REVOGACAO DO
BENEFICIO, PROMOVA-SE NOVA LIQUIDACAO DE PENA. II - ANTE A INFOR
MACAO DE SUPOSTA FALTA OCORRIDA AS FLS. 389, DESIGNO AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO, A SER REALIZADA NO DIA 11/08/15, AS 13:20 HORAS. C
UMPRA-SE. INTIMEM-SE. MINEIROS-GO, 14 DE JULHO DE 2015. BRUNO LEO
POLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
354616-50.2010.8.09.0105
2480
EXECUCAO PENAL
ADRIANO DIAS NASCIMENTO
18490 GO - NELSON RUSSI FILHO
18178 GO - ROGERIO RODRIGUES MACHADO
DESPACHO
:
DESTA FORMA, MANTENHO O REEDUCANDO NO CUMPRIMENTO DE SUA PENA EM
PRISAO DOMICILIAR IMPONDO-LHE A CONDICAO DE COMPARECER AO CAPS LO
CAL DE 15 EM 15 DIAS, E PERMANECER COM O TRATAMENTO MENSAL PERANT
E A CIDADE DE JATAI/GO (CENTRO MEDICO). DEVERA AS INSTITUICOES IN
FORMAREM MENSALMENTE O COMPARECIMENTO DO REEDUCANDO A ESTE JUIZO.
SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-SE. OFICIE-SE. MINEIROS, 14
DE JULHO DE 2015 BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA, JUIZ DE DIREITO E
M AUXILIO A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL. NADA MAIS HAVENDO ENC
ERROU O PRESENTE TERMO. EU, _______,TATIANE RODRIGUES REZENDE, QU
E O DIGITEI. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA HENRIQUE GOLIN JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA PROMOTOR DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
:
71080-52.2015.8.09.0105
AUTOS NR. : 317
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: IGOR MANOEL SOARES ALVES
VITIMA
: POSTO R7
DESPACHO
:
DESPACHO : TENDO EM VISTA O TERMINO DA INSTRUCAO, D E-SE VISTA SU
CESSIVA A S PARTES PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS NO PRAZO
LEGAL, PRIMEIRO AO MINISTERIO PUBLICO E NA SEQUENCIA A DEFESA. A
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