TJGO 07/08/2015 -fl. 1912 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015
INA LARA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 216620-49.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 366
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: WESLEY JUNIO RODRIGUES ALVES
ADV ACUS
: 28032 DF - BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO
DESPACHO
:
AUTOS : 201502166202 II DESPACHO CIENTE DO CUMPRIMENTO DO ALVARA
DE SOLTURA. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DESAPENSANDO-SE. NO M
AIS, AGUARDE-SE EM CARTORIO A REALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGNADA.
CUMPRA-SE. LUZIANIA, 31 DE JULHO DE 2015. CELIA REGINA LARA JUIZA
DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 245732-73.2009.8.09.0100 ( 200902457327 )
AUTOS NR. : 1289
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PNC
ACUSADO
: RLS
ADV ACUS
: 32004 GO - TATIANE MEIRELES
DESPACHO
:
AUTOS : 200902457327 II DESPACHO CONSIDERANDO AS CERTIDOES DO OFI
CIAL DE JUSTICA AS FLS. 223 E 226, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINIS
TERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 31 DE JULH
O DE 2015. CELIA REGINA LARA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUT
OMATICA
NR. PROTOCOLO
: 188586-84.2003.8.09.0100 ( 200301885863 )
AUTOS NR. : 683
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SEBASTIANA ABREU DOS SANTOS RAMOS
ACUSADO
: PAULO EVANGELISTA MONTEIRO
ADV ACUS
: 20902 GO - DENIS DA COSTA MEIRELES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO E
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO SUPRACITADO, CONCEDO O BENEFICIO DO INDU
LTO AO REEDUCANDO PAULO EVANGELISTA MONTEIRO, POR SATISFAZER PLEN
AMENTE AS CONDICOES EXIGIDAS. CONSIDERANDO, OUTROSSIM, QUE A CONC
ESSAO DE INDULTO E CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, COM RESPALD
O NO ARTIGO 107, INCISO II, ULTIMA FIGURA, DO CODIGO PENAL, DECLA
RO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO COM RELACAO A ESTE PROCE
SSO. PROMOVAM-SE AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICACOES. IMPORTA
NTE OBSERVAR QUE A PENA DE MULTA APLICADA CUMULATIVAMENTE E ALCAN
CADA PELO DECRETO N 8.380/2014, CONFORME SEU ARTIGO 7. ISENTO O S
ENTENCIADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DA LEI N
1.060/50. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGENCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 31 DE JULHO DE 2015. CELIA REGINA
LARA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 129248-62.2015.8.09.0100
: 170
: ACAO PENAL
: LEONARDO ARAUJO DE SOUSA
PEDRO HENRIQUE GONCALVES BISPO
ACUSADO
: ADRIANO CAVALCANTE XAVIER DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 28030 GO - MARCIO ROCHA SANTOS
DESPACHO
:
FICA A DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO NO PRA
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