TJGO 11/08/2015 -fl. 326 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015
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5A CAMARA CIVEL
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INTIMACAO DE ACORDAO N.92/2015
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1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REDATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
:
1 INTERES.(S)
:
EMENTA
:
DECISAO
:
2 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REDATOR
REVISOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
:
1 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
262547-18.2013.8.09.0000(201392625475)
GOIANIA
DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO
ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA
ADV(S) : ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS MANGUSSI
MARCO ANTONIO BARBOSA DE FARIAS
IRENI FERREIRA LAFAIETE DE GODOI
ROGERIO ALENCAR RAMOS
IGOR VELASCO SE SANT'ANNA
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARIA DE FATIMA DO COUTO LIMA MARANHAO
CLEULER BARBOSA DAS NEVES
MANOEL CARLOS DE MORAES
WEILER JORGE CINTRA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO. MULTA
AFASTADA. Ante o julgamento do recurso de apelação
cível nº 305376-89.2012.8.09.0051
(201293053767), em que se reconheceu a
ilegitimidade do ora agravante para cumprir com a
obrigação estampada no título executivo em
referência, tem-se que a multa lhe aplicada a
título de ato atentatório à dignidade da Justiça,
objeto de discussão, não mais subsiste, nem mesmo
a sua condenação em honorários advocatícios, uma
vez desfigurada a condição daquele como executado.
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO PROVIDO.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
em sessão pelos integrantes da Primeira Turma
Julgadora da Quinta Câmara Cível, por maioria de
votos, em conhecer do recurso e lhe dar
provimento, nos termos do voto do Des. Alan
Sebastião de Sena Conceição, designado redator do
acórdão.
305376-89.2012.8.09.0051(201293053767)
GOIANIA
DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
LUIZ CARLOS STURZENEGGER
GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO
: ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA
ADV(S) : ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS MANGUSSI
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