TJGO 20/08/2015 -fl. 2112 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015
EMENTE DE COMPROMISSO (CPC, ART. 422). NO EXAME, RESPONDERA AS SE
GUINTES PERGUNTAS DO JUIZO, ALEM DOS QUESITOS DAS PARTES: A) O(A)
PERICIADO(A) SOFRE DE INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA INDEPEND
ENTE E PARA O TRABALHO? B) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A DEFICIENCIA
ATRIBUIVEL AO(A) PERICIADO(A)? CONGENITA OU DERIVADA? C) ESSA DE
FICIENCIA E IRREVERSIVEL OU PASSIVEL DE CURA? NA SEGUNDA HIPOTESE
, OFERECER UMA PREVISAO TEMPORAL OU DECLARAR SER IMPREVISIVEL. D)
QUAL A DURACAO DA DEFICIENCIA SOFRIDA PELO(A) AUTOR(A)? OS QUESI
TOS JA FORAM APRESENTADOS PELAS PARTES E INDICADO ASSISTENTE TECN
ICO PELO INSS. O(A) AUTOR(A) PODERA INDICAR ASSISTENTE TECNICO NO
PRAZO LEGAL. FICA, DESDE LOGO, DESIGNADA A DATA DA PERICIA PARA
O DIA 23/09/15, AS 14 HORAS. INTIME-SE PESSOALMENTE O(A) AUTOR(A)
PARA COMPARECER A PERICIA, PODENDO SER ACOMPANHADO(A) POR MEDICO
DE SUA CONFIANCA NA CONDICAO DE ASSISTENTE TECNICO. INTIME-SE, A
INDA, O INSS DA DATA APRAZADA. EVENTUAIS PARECERES DOS ASSISTENTE
S TECNICOS PODERAO SER APRESENTADOS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, AP
OS INTIMADAS AS PARTES DA APRESENTACAO DO LAUDO. SEM PREJUIZO, DE
TERMINO, AINDA, A REALIZACAO DE PERICIA SOCIAL DA VIDA DO AUTOR(A
), A SER REALIZADA PELO ASSISTENTE SOCIAL ELIVELTON DOS PASSOS CU
NHA, QUE DEVERA SER INTIMADO NO CRAS DESTA CIDADE PARA ENTREGAR O
LAUDO EM ATE 15 DIAS, DEVENDO RESPONDER AOS QUESITOS DAS PARTES
E INFORMAR: A) SOBRE AS CONDICOES GERAIS DE VIDA DO(A) AUTOR(A),
TIPO E CONDICOES DE SUA MORADIA; B) SE POSSUI RENDA OU BENS; C) S
E A FAMILIA DO(A) AUTOR(A) (CONSIDERANDO O CONJUNTO DE PESSOAS QU
E VIVEM SOB O MESMO TETO DO(A) AUTOR(A) E CAPAZ DE PROVER A SUA M
ANUTENCAO; D) A RENDA BRUTA DE CADA UM DOS INTEGRANTES DA FAMILIA
QUE MORAM SOB O MESMO TETO DO(A) AUTOR(A). INTIME-SE AS PARTES P
ARA APRESENTAREM OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO LEGAL, BEM COMO, CASO
QUEIRAM, INDICAREM ASSISTENTE TECNICO. OPORTUNAMENTE DELIBERAREI
SOBRE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. MOSSAME
DES, 03 DE AGOSTO DE 2015. GLAUCO ANTONIO DE ARAUJO JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 148785-17.2015.8.09.0109
AUTOS NR. : 24
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ROBERTO MARCELINO DA COSTA
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 37352 GO - TATIANE DA SILVA SANTANA
DESPACHO
:
AUTOS N. 54/2015 DESPACHO : REPILO A PREJUDICIAL DE MERITO DEDUZI
DA PELO INSS. A AUTORA PRETENDE O PAGAMENTO DO BENEFICIO PLEITEAD
O A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO EM AG
OSTO DE 2014, NAO HAVENDO AINDA O DECURSO DO LUSTRO PRESCRICIONAL
. PROCESSO EM ORDEM. DECLARO-O SANEADO. DEFIRO A PRODUCAO DE PROV
AS ORAL E PERICIAL. FIXO, DESDE JA, O VALOR DOS HONORARIOS DOS PE
RITOS EM R$200,00, PARA CADA UM, QUE SERAO PAGOS PELO VENCIDO OU,
SE ESTE FOR BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, NOS TERMOS D
A RESOLUCAO N. 541/07 DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. NOMEIO PERI
TO MEDICO O(A) DR.(A) JOSE RONALDO MENEZES, QUE SERVIRA ESCRUPULO
SAMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO (CPC, ART. 422). NO EXA
ME, RESPONDERA AS SEGUINTES PERGUNTAS DO JUIZO, ALEM DOS QUESITOS
DAS PARTES: A) O(A) PERICIADO(A) SOFRE DE INCAPACIDADE PARA OS A
TOS DA VIDA INDEPENDENTE E PARA O TRABALHO? B) EM CASO AFIRMATIVO
, QUAL A DEFICIENCIA ATRIBUIVEL AO(A) PERICIADO(A)? CONGENITA OU
DERIVADA? C) ESSA DEFICIENCIA E IRREVERSIVEL OU PASSIVEL DE CURA?
NA SEGUNDA HIPOTESE, OFERECER UMA PREVISAO TEMPORAL OU DECLARAR
SER IMPREVISIVEL. D) QUAL A DURACAO DA DEFICIENCIA SOFRIDA PELO(A
) AUTOR(A)? OS QUESITOS JA FORAM APRESENTADOS PELAS PARTES E INDI
CADO ASSISTENTE TECNICO PELO INSS. O(A) AUTOR(A) PODERA INDICAR A
SSISTENTE TECNICO NO PRAZO LEGAL. FICA, DESDE LOGO, DESIGNADA A D
ATA DA PERICIA PARA O DIA 16/09/15, AS 14 HORAS. INTIME-SE PESSOA
LMENTE O(A) AUTOR(A) PARA COMPARECER A PERICIA, PODENDO SER ACOMP
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